Declaração conjunta dos líderes do Brasil e dos Estados Unidos reforça o comprometimento e a cooperação entre os dois países perante os desafios da Mudança do Clima e a proteção das florestas
Acesse a declaração na íntegra
A presidente Dilma Rouseff e o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, divulgaram, na tarde de hoje, uma declaração conjunta sobre o compromisso dos dois países para adotar medidas ambiciosas para a mitigação e a adaptação à Mudança do Clima. A declaração delineou medidas para se iniciar uma agenda robusta de cooperação entre os dois Estados em ações de redução de emissões nos setores de mudança do uso da terra e florestas, agricultura e energia, bem como para pesquisa e desenvolvimento e para financiamento ligado à Mudança do Clima. Além da criação de um Grupo Técnico sobre Mudança do Clima (GTMC) composto por representantes de alto escalão dos dois países. Segundo a declaração: “o Brasil implementará políticas com vistas à eliminação do desmatamento ilegal, em conjunto com o aumento ambicioso de estoques de carbono por meio do reflorestamento e da restauração florestal. Para tanto, o Brasil pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030”.
Transcrevemos abaixo o trecho que traz as principais provisões sobre o setor de mudança do uso da terra e florestas.
Cooperação sobre Uso Sustentável da Terra Como parte do novo GTMC, Brasil e Estados Unidos promoverão ações em florestas, agricultura e uso da terra com vistas a contribuir para mitigação e resiliência à mudança do clima, assim como a estimular o crescimento econômico. Ambos os países são líderes em conservação florestal e inovação agrícola e vêm implementando programas setoriais de uso da terra destinados a aumentar a mitigação e a ampliar a capacidade de adaptação. Brasil e Estados Unidos comprometem-se a adotar novos e melhores modelos de gestão de suas florestas, terras agrícolas e pastagens, com o objetivo de aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas e florestais, salvaguardar os múltiplos serviços por eles prestados e, ainda, compartilhar esse conhecimento com outros países. Brasil e Estados Unidos empreenderão as seguintes ações, entre outras: • Reforçar o progresso na redução da degradação florestal e na prevenção do desmatamento, inclusive pelo aumento da produtividade de terras agrícolas e de pastagens;
• Lançar um Programa Binacional de Investimentos em Florestas e Uso da Terra com vistas a melhorar as condições de atração de investimentos no manejo sustentável de florestas e na restauração florestal, que encorajem a prestação de serviços ecossistêmicos, fortaleçam a resiliência, mitiguem a mudança do clima e contribuam para melhorar os fluxos de renda dos agricultores. Tal programa incluiria a convocação de um Fórum Público-Privado para Investimento Florestal Inovador e o lançamento de um Grupo Binacional de Peritos governamentais destinados a melhorar as condições para investimento florestal em ambos os países. Tais iniciativas deverão identificar e auxiliar a formulação de mecanismos financeiros e de mitigação de risco apropriados, com o objetivo de aumentar financiamentos privados para a restauração florestal;
• Estabelecer parcerias tecnológicas para pesquisa básica e aplicada sobre espécies nativas para promover a aceleração de projetos de restauração florestal;
• Aprofundar a cooperação sobre monitoramento, relatoria e verificação das emissões florestais e estoques de carbono florestal;
• Prosseguir na identificação e na adoção de práticas de agricultura de baixo carbono para fomentar a agricultura sustentável e aumentar a produtividade no setor;
• Revitalizar o trabalho da Aliança Global de Pesquisa sobre Gases de Efeito Estufa oriundos do setor agrícola (GRA);
• Aprofundar esforços de colaboração com vistas a reforçar a pesquisa científica que apoie agricultores, nos nossos países e no mundo, na adaptação e na mitigação dos impactos da mudança do clima;
• Assinar Declaração de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e o Serviço Florestal dos Estados Unidos sobre soluções para incêndios florestais em ambientes tropicais, tecnologia da informação para o monitoramento e manejo de incêndios florestais e treinamento de gestores, cientistas e tecnologistas; e 
• Buscar oportunidades para coordenar a assistência técnica em países e regiões prioritários no reflorestamento, monitoramento de florestas, produção de bioenergia e agricultura de baixo carbono. As áreas prioritárias incluem, conforme seja o caso, a bacia do Congo, a bacia Amazônica e os Estados insulares do Caribe.