GTT REDD+ inicia preparação do FREL Nacional

Em dois dias de reunião, especialistas debateram sobre oportunidades e desafios para a preparação do primeiro nível de referência de emissões florestais para todos os biomas brasileiros

Após quatro anos e meio de sua instituição, o Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+ (GTT REDD+) inicia a elaboração do primeiro nível de referência de emissões florestais para todos os biomas brasileiros (ou simplesmente FREL Nacional). Nos dias 22 e 23 de agosto de 2018 ocorreu em Brasília a IX Reunião do GTT REDD+, que buscou reunir os participantes regulares do grupo e especialistas convidados com objetivo de definir o escopo do FREL Nacional, dada a expectativa do governo brasileiro de submissão em 2021.

MRV doméstico e internacional - Em sua fala de abertura, o diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento Jair Schmitt reforçou a importância dos desdobramentos técnicos e políticos no tema desde a oitava reunião do grupo, realizada em fevereiro. Salientou que o momento é de convergir ações, evitar a redundância de esforços e garantir o protagonismo conquistado pelo Brasil na implementação de REDD+ desde sua primeira submissão em 2014, ainda restrita apenas ao bioma Amazônia. Logo no primeiro segmento da reunião, o grupo foi informado sobre o processo de avaliação do FREL C e as demandas de MRV doméstico pelos atuais pagadores por resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil. Esse contexto recente trouxe reflexões importantes para a estruturação mais clara de processos de verificação doméstica no âmbito do GTT REDD+. A influência se reflete na elaboração do próximo Anexo Técnico sobre REDD+, que deve ser concluído até o final de 2018. De forma diferente das versões anteriores, o III Relatório de Atualização Bienal (ou BUR, na sigla em inglês) trará dois anexos sobre REDD+: um relatando resultados de redução das emissões do desmatamento no bioma Amazônia nos anos de 2017 e 2018 e no bioma Cerrado nos anos entre 2011 e 2017.

Degradação florestal e regeneração da floresta nativa - Desde a primeira submissão brasileira de FREL, relativa à redução das emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia, especialistas do GTT REDD+ e avaliadores internacionais tem identificado áreas para aprimoramento dos valores relatados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla original em inglês). O relato de emissões brutas ainda figura como importante ponto de aprimoramento, uma vez que desconsidera na contabilidade tanto as emissões da degradação florestal como a remoção de gás carbônico atmosférico pela regeneração de vegetação secundária em áreas desmatadas. Foi apresentado o sumário das contribuições produzidas por integrantes do próprio GTT REDD+, que serviu para avaliar o tratamento que pode ser dado ao aperfeiçoamento destes pontos na submissão do FREL Nacional. Uma vez que o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) não define degradação florestal, só a aborda em termos de perdas e ganhos de carbono, cabe ao país escolher uma definição adequada a seus relatos de REDD+. Caberá ao grupo de especialistas, em um futuro breve, refinar uma proposta pragmática de relato com base na mensuração da degradação florestal por corte seletivo. Avaliar a regeneração florestal, por outro lado, envolve outros pontos tecnicamente sensíveis, tais como a avaliação da permenência da vegetação secundária. Tais pontos serão aprofundados nas próximas reuniões deste grupo técnico.

Oportunidade para alinhamento de processos - O período de desenvolvimento do FREL Nacional vai coincidir com o avanço de outras iniciativas relevantes no tema mudança do clima e florestas, a saber: mapeamento de uso e mudança de uso da terra para o IV Inventário de Emissões do Brasil, entrega e produção de dados do Inventário Florestal Nacional, mapeamento do desmatamento nos biomas brasileiros e novos dados de mudança de uso por meio do TerraClass. Desta forma, o GTT REDD+ considerou oportuno retornar em pontos já debatidos para as submissões dos biomas Amazônia e Cerrado, como o conceito de florestas e a delicada interpretação das legendas adotadas pelos diferentes mapeamentos. A dinâmica de trabalho desta nona reunião buscou abordar inicialmente as principais lacunas de conhecimento e identificar aquelas sobre as quais se faz necessário maior aprofundamento.

Próximos passos - O GTT REDD+ precisará se dedicar ao controle de qualidade dos próximos Anexos Técnicos sobre REDD+ até o final do ano e do processo de verificação doméstico dos resultados de redução de emissão para o bioma Amazônia até o final do ano, mesmo período em que trabalha sobre os primeiros elementos do FREL Nacional a serem encaminhados. O REDD+ Brasil manterá atualizações regulares sobre o GTT REDD+ e o desenvolvimento dos aspectos técnicos de REDD+.

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