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CCT avança na interpretação das salvaguardas no contexto brasileiro

Publicado: Sexta, 24 de Março de 2017, 14h29 | Última atualização em Sexta, 24 de Março de 2017, 14h40

 

 

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A Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas retomou as discussões da interpretação das salvaguardas pelo Brasil iniciadas em fevereiro. Na reunião do dia 21 de março, realizada em Brasília, os representantes definiram o formato e conteúdo básico de como as salvaguardas devem ser interpretadas na implementação de REDD+ pelo país.

A partir dessas discussões, foram formados subgrupos de trabalho para refinar o conceito de cada salvaguarda, que será ponto de discussão e encaminhamento à Comissão Nacional para REDD+ a partir da próxima reunião da CCT.

A reunião contou também com a participação da Ouvidora Social Mônica Ribeiro, que apresentou o procedimento de Ouvidoria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Vez que a CCT deverá prover subsídios para a criação de um procedimento de ouvidoria sobre violação de salvaguardas, a apresentação buscou abordar como funciona a Ouvidoria do MDSA e indicar princípios e boas práticas no desenvolvimento de ouvidorias.

Como parte da sessão informativa, Raul Oliveira do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento do MMA apresentou as novas fases dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal e Cerrado (PPCDAm e PPCerrado, respectivamente), expôs a dinâmica do desmatamento nesses biomas, o processo de elaboração das novas fases, a governança e os principais resultados esperados para esse novo ciclo que vai de 2016 a 2020.

Por fim, discutiu-se os próximos passos na elaboração do 2° sumário de informações sobre as salvaguardas do Brasil. Os membros proverão um documento de diretrizes ao MMA também na próxima reunião, mas já indicaram a importância de uma ampla campanha de divulgação do 2° sumário especialmente na região amazônica, visto que o documento abordará as salvaguardas durante o alcance dos resultados de redução de desmatamento no bioma entre 2011 a 2015.

 

Clique aqui para conferir as apresentações.

 

 

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