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Definição e Submissão do Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil

Publicado: Sexta, 23 de Setembro de 2016, 17h22 | Última atualização em Sexta, 23 de Setembro de 2016, 17h22

Download Nível de referência de emissões florestais do Brasil (versão final) Nota Técnica, em português, sobre a submissão do nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia.  O que são os níveis de referência Nível de referência de emissões florestais é um termo utilizado no contexto das negociações internacionais sobre mudança do clima na UNFCCC. Segundo a decisão 12/CP.17, parágrafo 7, “níveis de referência florestal são referenciais para avaliar o desempenho de cada país na implementação das atividades referidas na decisão 1/CP.16, parágrafo 70, expressos em toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano”. Em outras palavras, no âmbito de ações de REDD+, nível de referência define o período de referência e a escala a partir da qual os resultados são medidos, em uma perspectiva histórica ou projetada. Tem a função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões de gases do efeito estufa, conservação e incremento de estoques.   A submissão dos níveis de referência do Brasil Em 6 de junho de 2014, foi realizada em Bonn, Alemanha, a submissão do nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados REDD+. A submissão brasileira marca o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP.19) um dos principais resultados da COP 19, realizada em novembro de 2013 na Polônia. O nível de referência apresentado pelo Brasil é subnacional e diz respeito ao desmatamento no bioma Amazônia, em acordo às Decisões da UNFCCC.
 
Notícia sobre a submissão brasileira junto ao Secretariado da UNFCCC
 
Buscando orientar o reconhecimento de níveis de referência das Partes, a decisão 13/CP.19 traz diretrizes e procedimentos para a análise técnica de submissões. Em seu anexo, uma descrição detalhada dos aspectos objetivos e escopo da avaliação, procedimentos, composição do time de avaliadores e cronograma proposto. Nesse contexto, o site REDD+ Brasil figura como instrumento para centralizar e disponibilizar informações acessadas durante a avaliação do nível de referência submetido à UNFCCC em 6 de junho de 2014. O nível de referência de emissões florestais por desmatamento no bioma Amazônia submetido pelo Brasil passou por rigoroso processo de avaliação no âmbito da UNFCCC entre agosto a novembro de 2014. Esse processo contribuiu para dar maior clareza à submissão e identificou também áreas que demandam maior desenvolvimento técnico.

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