MMA faz balanço de 1 ano de implementação da ENREDD+

O 1º ano da implementação da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil

O ano de 2016 trouxe grandes avanços para o enfrentamento da mudança global do clima. O principal deles, sem dúvida, foi a entrada em vigor do Acordo de Paris, firmado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). É neste contexto de avanços que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) elaborou esta publicação para apresentar como tem progredido a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), estabelecida em dezembro de 2015.

As próximas seções apresentam um breve resumo dos principais avanços realizados em 2016.

Comissão Nacional para REDD+

A CONAREDD+ teve sua primeira reunião no mês de abril, logo após ter sua composição formalizada. A Comissão, composta por representantes do governo federal, governos estaduais e municipais, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil, realizou três reuniões ao longo de 2016.

Os trabalhos da CONAREDD+ tem sido marcados pelo debate construtivo e pela busca de consensos entre os diferentes grupos representados. Isso permitiu que a Comissão pudesse definir seu Regimento Interno, princípios gerais para a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ e procedimentos para a criação de suas Câmaras Consultivas Temáticas (CCT) apresentadas abaixo.

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Câmaras Consultivas Temáticas

As CCT têm o papel de apoiar a CONAREDD+ em suas definições relacionadas a diferentes temas. As CCT permitem ainda ampliar e diversificar os debates que embasam as decisões da CONAREDD+, por meio da participação de especialistas e representantes da sociedade civil, de povos indígenas, da academia, de entidades públicas e privadas.

A seleção dos 30 membros para cada CCT, definida no mês de setembro, ocorreu com base nos critérios definidos pelas Resoluções nº 1, 2, 3 e 4 da CONAREDD+, mediante uma chamada aberta ao público que contou com mais de 140 inscritos.

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Câmara Consultiva Temática sobre Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis

A CCT-CDRNR tem como objetivo apoiar a CONAREDD+ na definição de diretrizes, regras e critérios para a elegibilidade ao acesso, a captação e o uso de recursos de a pagamentos por resultados de REDD+ do Brasil. A CCT-CDRNR tem trabalhado em uma proposta de programa para a descentralização da captação de pagamentos por resultados, que deverá contemplar instituições do governo federal e dos governos dos Estados amazônicos.

A 1ª reunião, realizada em outubro, viabilizou a definição de um Plano de Trabalho. Enquanto a 2ª reunião, realizada em dezembro, definiu uma proposta para a distribuição dos limites de captação de pagamentos por resultados, que deverá agora ser encaminhada para a apreciação da CONAREDD+.

A próxima reunião, marcada para fevereiro de 2017, irá abordar os critérios para a elegibilidade de instituições federais e estaduais ao acesso de pagamentos por resultados.

Câmara Consultiva Temática sobre Pacto Federativo

A CCT-Pact. tem como objetivo apoiar a CONAREDD+ para que esta possa promover convergência e complementariedade entre as políticas de mudança do clima e de florestas nos níveis federal, estadual e municipal, além de promover o engajamento ativo de Estados de todos os biomas brasileiros na implementação da ENREDD+.

A 1ª reunião, realizada em outubro, foi dedicada a um esforço de alinhamento conceitual em preparação para os trabalhos futuros. A 2 ª reunião, realizada em dezembro, definiu o Plano de Trabalho e abriu espaço para que o Estado do Acre apresentasse sua experiência na implementação de REDD+ no nível estadual. A próxima reunião deverá abordar uma proposta para a realização de um mapeamento de iniciativas estaduais de REDD+.

Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas

A CCT-Salv. tem como objetivo apoiar a CONAREDD+ na condução dos temas relacionados às salvaguardas de REDD+, como a elaboração do Sumário de Informações sobre as Salvaguardas, a ser encaminhado à UNFCCC, e a estruturação do Sistema de Informações sobre as Salvaguardas.

O MMA, na qualidade de Secretaria Executiva da CONAREDD+, realizou dois seminários virtuais, um em outubro e outro em novembro, para promover alinhamento conceitual para a sequência dos trabalhos. A 1ª reunião, realizada em dezembro, possibilitou a validação do Plano de Trabalho. O próximo passo, uma Oficina de Trabalho para abordar a conceitualização das salvaguardas no contexto brasileiro, está programado para ocorrer em fevereiro de 2017.

Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+

O GTT REDD+ é a instância responsável por promover debates e apoiar tecnicamente a elaboração das submissões técnicas do Brasil à UNFCCC. O Grupo reúne especialistas em temas como florestas, clima, ecologia, mapeamento e negociações internacionais no âmbito da UNFCCC.

O GTT REDD+ realizou três reuniões em 2016, em março, junho e dezembro. O principal foco deste ano foram as discussões relacionadas ao bioma Cerrado, que culminaram com a elaboração de um nível de referência de emissões florestais para desmatamento no bioma, e a elaboração do segundo Anexo Técnico sobre REDD+ com os resultados de redução do desmatamento no bioma Amazônia no período 2011-2015. Essas submissões serão enviadas à UNFCCC no início de 2017.

Em 2017, o Grupo deverá promover discussões para que o Brasil possa contar com níveis de referência para seus outros biomas, visando atingir a escala nacional.

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Fundo Verde para o Clima

De acordo com decisões acordadas no âmbito da UNFCCC, o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), parte do mecanismo financeiro da Convenção, deverá assumir protagonismo no financiamento relacionado a pagamentos por resultados de REDD+. O Fundo, que deverá movimentar mais de 10 bilhões de dólares americanos até 2020, vem trabalhando para viabilizar a operacionalização de pagamentos por resultados de REDD+ para países em desenvolvimento.

Ao longo de 2016, a equipe da Gerência de Mudança do Clima e Florestas do MMA representou o Brasil em discussões internacionais que tiveram como objetivo embasar esse processo de operacionalização. O Brasil tem defendido que o processo de operacionalização ocorra em plena conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo Marco de Varsóvia para REDD+ e demais decisões acordadas no âmbito da UNFCCC.

O GCF deverá agora abrir consultas a especialistas e partes interessadas para coletar insumos e sugestões relacionadas a operacionalização. Um programa piloto para a operacionalização deverá ser discutido já na próxima reunião do Conselho Diretivo do GCF, que deve ocorrer em março de 2017.

O Brasil pretende participar desse programa piloto pleiteando financiamento com uma proposta baseada em pagamentos por resultados de REDD+.

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Cooperação Sul-Sul

A cooperação Sul-Sul pode gerar soluções para desafios comuns, reforçar as capacidades institucionais, técnicas e científicas, e promover o alinhamento dos países em desenvolvimento para as negociações internacionais sobre mudança do clima.

Atualmente, o MMA vem trabalhando em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no desenvolvimento de um “Programa Brasileiro de Cooperação Sul-Sul em Mudança do Clima e Florestas” com foco em REDD+. O foco deve incidir sobre iniciativas de cooperação com países em desenvolvimento da África e da América do Sul, em especial os países de língua portuguesa. A iniciativa visa contribuir para o compromisso pela cooperação Sul-Sul assumido pelo Brasil em sua NDC.

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Debates sobre a implementação de REDD+ no Brasil e no mundo

O Ministério do Meio Ambiente teve o privilégio de representar o Brasil em uma série de eventos que abordaram assuntos relacionados a implementação de REDD+ no Brasil e no mundo. A seguir trazemos uma breve lista dos principais eventos:

Conferência do Clima em Bonn e COP 22

Além de participar das negociações no âmbito da UNFCCC a equipe da GMCF promoveu, durante a 22ª Conferência das Partes da UNFCCC em Marraqueche, Marrocos, o evento “Estratégia Nacional para REDD+: de uma abordagem subnacional para uma abordagem nacional”. O evento abordou a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ pelo Brasil, a definição de uma estrutura de gestão para ENREDD+ e utilização de recursos de REDD+ para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.

Oslo REDD+ Exchange

O maior evento sobre REDD+ do mundo é promovido anualmente pelo Governo da Noruega. O evento promoveu uma série de debates sobre uma ampla gama de temas relacionados a implementação de REDD+, com destaque para um debate específico sobre a implementação de REDD+ no Brasil.

23ª Sessão do Comitê de Florestas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

O Brasil realizou apresentação, que abordou a importância de REDD+ como incentivo para manutenção das florestas e a necessidade de se buscar transparência e consistência no processo de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) dos resultados de REDD+.