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CCT-Pact debate alinhamento entre Estados e ENREDD+

Publicado: Quarta, 27 de Junho de 2018, 09h32 | Última atualização em Quarta, 27 de Junho de 2018, 09h32

VII Reunião da CCT Pacto Federativo

Orientações para um plano de capacitação está entre os produtos da Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas (CCT-Pact)

 

Aconteceu em Brasília no dia 21 de junho a VII Reunião da Câmara Consultiva Temática sobre Pacto Federativo (CCT- Pact), que teve por objetivo a discussão de tópicos como medidas de convergência e complementaridade das políticas, orientações para um plano de capacitação sobre REDD+ na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (da sigla em inglês UNFCCC) e insumos para o monitoramento da implementação dos acordos de pagamentos por resultados de REDD+.

A reunião contou com um grupo de treze representantes de sete unidades da federação. Após informes sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Nacional para REDD+, provido por Monique Ferreira, o trabalho do grupo se desenvolveu com base em apresentação da coordenadora da CCT-Pact Magaly Medeiros sobre os resultados do monitoramento do programa REM no Estado do Acre. A abordagem empregada pelo Acre permitiu aos participantes avaliarem quais seriam os requisitos mínimos para o monitoramento de iniciativas de REDD+, mesmo onde estão em estágios iniciais de implementação.

O trabalho prosseguiu com o debate sobre a compatibilização de programas jurisdicionais subnacionais à Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A Secretaria Executiva adotou a abordagem de identificar os diferentes aspectos entre (1) o que os Estados não precisam fazer, (2) o que os Estados não podem fazer e (3) o que os estados precisam fazer ao implementar REDD+ em seus territórios. Pontos como mensuração, relato e verificação de resultados de REDD+, repartição de benefícios, transparência e governança fizeram parte das discussões. Nesse mesmo contexto, as medidas de convergência e complementariedade das políticas de REDD+ foram debatidas, momento em que o grupo distinguiu as ações que deveriam se enquadrar à visão da ENREDD+ do Brasil daquelas que poderiam se adequar às realidades de cada Estado.

Ao final, o grupo encaminhou a última etapa desta Câmara Consultiva Temática, ao aprovar Plano de Trabalho e marcar a próxima reunião para 23 de agosto de 2018.

 

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