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Linhas gerais de atuação para a Cooperação Sul-Sul em REDD+

Publicado: Quinta, 29 de Setembro de 2016, 10h36 | Última atualização em Quarta, 14 de Junho de 2017, 18h32

Para a implementação de ações de Cooperação Sul-Sul em REDD+, o Programa propõe o ordenamento das atividades a serem executadas em quatro linhas gerais de atuação:

(i) Monitoramento da Cobertura Florestal: dada a experiência brasileira com o desenvolvimento de tecnologias de monitoramento de cobertura florestal e parcerias já estabelecidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) nessa área, monitoramento é um tema estratégico para aprofundamento da Cooperação Sul-Sul. Investimentos devem ser feitos em países-parceiros para o desenvolvimento de capacidades técnicas e institucionais para implementação de sistemas de monitoramento de longa duração e acesso livre a informação através de plataformas de compartilhamento de dados – estação de recepção e acesso a satélites brasileiros ou desenvolvidos em parceria com outros países (com foco no uso da terra).

(ii) Transformação de Informações em Políticas Públicas e Promoção de sua Integração: o governo brasileiro adotou planos específicos destinados a enfrentar os vetores de desmatamento e promover o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia e no Cerrado – o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado (PPCerrado); eles são produtos da articulação política de alto nível e da integração do monitoramento da cobertura florestal com a fiscalização. A implementação dessas políticas, com o apoio de estados, municípios e outros atores-chave, contribuiu para significativa redução das taxas de desmatamento no país e exemplificam a mudança gradual de prioridades nas agendas regionais de desenvolvimento. Tais iniciativas foram incorporadas à Política Nacional de Mudança do Clima e, em conjunto com a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), constituem referências para a formulação de ações nacionais de mitigação de gases causadores de efeito estufa no setor florestal por países em desenvolvimento.

(iii) Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de resultados de REDD+ e elaboração e submissão de documentos técnicos à UNFCCC: envolve as ações necessárias à implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ e demais decisões de REDD+ sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Em detalhe, trata da elaboração e submissão de documentos técnicos como: Comunicação Nacional, Nível de Referência de Emissão Florestal (FREL), Anexo Técnico, Biennial Update Report (BUR), o Sumário de Salvaguardas; e a troca de informações com os especialistas apontados pela Convenção quando da revisão dos respectivos documentos submetidos. Inclui também a compilação de informações para elaboração dos inventários nacionais de gases de efeito estufa e sua comunicação à UNFCCC e os processos de controle de qualidade e acurácia dessas informações. Nessa linha de ação pode ser incluída a experiência brasileira para elaboração de sua Estratégia Nacional de REDD+.

(iv) Estruturas de Governança e Fundos Nacionais para REDD+: a experiência do Brasil e de outros países em desenvolvimento no estabelecimento de estruturas de governança e fundos nacionais para recebimento de financiamento com base em resultados pode contribuir para a construção conjunta de estruturas internacionais e nacionais de transferência de recursos REDD+. O Brasil possui uma experiência relevante na implementação de um fundo para o recebimento de pagamentos por resultados de REDD+ – o Fundo Amazônia. As lições aprendidas pelo Brasil no desenho e implementação do Fundo para desenvolver seus próprios sistemas podem ser úteis a outros países em desenvolvimento.

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