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Implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ pelo Brasil

Publicado: Sexta, 23 de Setembro de 2016, 17h16 | Última atualização em Sexta, 06 de Janeiro de 2017, 14h31

 

O Brasil sempre assumiu protagonismo nas negociações sobre REDD+ no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Ao mesmo passo, o país desenvolvia capacidades para a governança e o monitoramento de suas florestas e implementava políticas para conter o desmatamento na Amazônia.

De acordo com o Marco de Varsóvia de REDD+, países em desenvolvimento que desejem receber pagamentos por resultados REDD+, devem antes passar por um processo de Mensuração, Relato e Verificação (MRV).

  

Fluxo estabelecido pelo Marco de Varsóvia para o reconhecimento dos resultados de REDD+ no âmbito da UNFCCC.

 

Isso possibilitou ao Brasil ser o primeiro país a concluir a implementação do Marco de Varsóvia pra REDD+ e a ter resultados de REDD+ plenamente verificados pela Convenção e inseridos no Lima Information Hub. Com isso, em dezembro de 2015, o país tornou-se apto a captar recursos de pagamentos por seus resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia.

Em junho de 2014, durante a Conferência de Mudança do Clima realizada em Bonn, o Brasil se tornou o primeiro país em desenvolvimento a apresentar à UNFCCC seu nível de referência de emissões florestais(FREL, na sigla em inglês) para o desmatamento na Amazônia. Entre agosto e novembro de 2014, o FREL do Brasil passou por avaliação técnica realizada por especialistas indicados pelo secretariado da UNFCCC . O resultado desse processo foi o aprimoramento do FREL do Brasil (confira a submissão finale o relatório da avaliação técnica foi publicado em dezembro de 2014. Os avaliadores concluíram que as informações utilizadas para elaboração do FREL são transparentes, completas e estão em conformidade com as diretrizes previstas nas decisões da UNFCCC.

O Brasil então submeteu seu Anexo Técnico sobre REDD+ como parte do Primeiro Relatório Bienal de Atualização (BUR, na sigla em inglês) à UNFCCC em dezembro de 2014. Esse documento apresenta os resultados alcançados no bioma Amazônia com a redução de emissões provenientes da redução do desmatamento entre os anos de 2006 a 2010. Seu relatório da avaliação técnica foi publicado em setembro de 2015. O processo desde a submissão do nível de referência, passando por sua avaliação, submissão do anexo técnico, até chegar ao reconhecimento dos resultados de REDD+ pode durar até 24 meses, sendo que, esse primeiro processo de reconhecimento dos resultados de REDD+ do Brasil teve duração de 15 meses.

O Sumário de Informações sobre como as Salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil, mais um requisito para acesso a pagamentos por resultados de REDD+, foi submetido pelo Brasil à UNFCCC em maio de 2015. Desde então, o país vem desenvolvendo seu Sistema de Informação sobre as Salvaguardas (SISREDD+), o qual proporcionará acesso a informações relevantes de maneira transparente e imediata.

Por fim, em 2 de dezembro de 2015, com a publicação da Portaria MMA nº 370, o Brasil cumpriu com o último requisito para poder ter seus resultados publicados no Lima Information Hub, ao estabelecer a sua Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A ENREDD+ tem como objetivo geral contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.

 

Saiba mais sobre as submissões do Brasil à UNFCCC.

 

 

 

 

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