Submissão brasileira de níveis de referência para pagamentos por resultados REDD+ à UNFCCC

REDD+ : proposta brasileira de níveis de referência para pagamentos por resultados de mitigação na Amazônia  
Em 6 de junho de 2014 foi realizada em Bonn, Alemanha, a submissão do nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados REDD+. A submissão brasileira marca o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a15/CP.19) um dos principais resultados da COP 19, realizada em novembro de 2013 na Polônia. A submissão de nível de referência nacional (interinamente subnacional) é componente requerido pela UNFCCC para fins de reconhecimento de resultados de redução de emissões de desmatamento e degradação florestal, conservação, manejo florestal sustentável e incremento de estoques de carbono florestal (REDD+). A submissão brasileira foi desenvolvida com o apoio de um Grupo Técnico sobre REDD+ criado em Janeiro de 2014. Esse grupo é composto por especialistas de diferentes instituições brasileiras, selecionados por seu conhecimento e experiência no tema uso da terra, mudança de uso da terra e florestas. Insumos produzidos por este grupo serviram de base à elaboração de minuta de submissão, avaliada pelos especialistas na segunda reunião do grupo em maio de 2014. Nesta reunião, os especialistas realizaram o controle de qualidade do conteúdo submetido à UNFCCC. O nível de referência de emissões florestais do Brasil tem como base os dados históricos do monitoramento do desmatamento no bioma Amazônia. As emissões brutas provenientes do desmatamento no bioma Amazônia foram calculadas com base nas metodologias do IPCC e no mapa de carbono do projeto RADAMBRASIL. O Brasil optou por adotar um nível de referência dinâmico, ajustado a cada cinco anos. A submissão brasileira preza pela simplicidade e atende todos requisitos definidos nas decisões de REDD+, incluindo transparência e completude dos dados, bem consistência com o último inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa submetido pelo país à UNFCCC. O nível de referência permitirá comprovar os expressivos resultados de REDD+ atingidos pelo Brasil desde 2006 - veja aqui matéria publicada sobre o tema. O documento traz ainda informações sobre a iminente construção de níveis de referência para outras atividades e outros biomas, começando pelo Cerrado. Essa construção ainda dependente de avanço em ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas no monitoramento da cobertura da terra.
Entendendo os níveis de referência Nível de referência de emissões florestais é um termo utilizado no contexto das negociações internacionais sobre mudança do clima na UNFCCC. Segundo a decisão 12/CP.17, parágrafo 7, “níveis de referência florestal são referenciais para avaliar o desempenho de cada país na implementação das atividades referidas na decisão 1/CP.16, n.° 70, expressos em toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano”. Em outras palavras, no âmbito de ações de REDD+, nível de referência define o período de referência e a escala contra a qual as atividades são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. Tem a função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), conservação e incremento de estoques. 
As informações utilizadas no cálculo do nível de referência submetido pelo Brasil, bem como o próprio documento de submissão, estão disponíveis no item Definição e Submissão do Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil do menu principal. SMCQ/MMA