Diálogo entre MMA e sociedade reinicia o desenvolvimento sobre a aplicação de salvaguardas de Cancun
Em 2012, no contexto de desenvolvimento da Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) convidou um grupo de especialistas a participarem de um processo de reflexão sobre a aplicação das salvaguardas de Cancun nas ações de REDD+ no Brasil. O painel técnico atuou durante o segundo semestre daquele ano, produzindo insumos para um relatório de recomendações ao governo brasileiro sobre a abordagem do tema no desenvolvimento da ENREDD+. Para dar continuidade a este processo, foi realizado em 20 de maio debate sobre conceitualização e implementação de salvaguardas de REDD+, conhecidas também como salvaguardas de Cancun. Desde chamada pública divulgada em 27 de março, o Ministério do Meio Ambiente recebeu pedidos de inscrição nesse processo participativo. Após análise do perfil de cada integrante do grupo, a pauta da reunião foi estruturada para melhor atender ao momento do assunto no contexto do desenvolvimento do tema REDD+ no Brasil. Durante o período da manhã, a reunião se concentrou em atualizar os participantes sobre o desenvolvimento do tema REDD+ no Brasil, resgatando as primeiras iniciativas do governo federal em 2010 até os passos dados desde a aprovação do Marco de Varsóvia para REDD+ - para mais informações sobre o processo, leia essa nota de esclarecimento. Na tarde do mesmo dia, o conteúdo se concentrou em salvaguardas, passando por aspectos como o desenvolvimento do sistema de informações sobre salvaguardas (SISREDD+), insumos produzidos pelo painel técnico e potenciais caminhos para o avanço dessa pauta. Dentre os encaminhamentos acordados, definir uma proposta de trabalho para o grupo, o que permitirá regularidade dos encontros e facilitará sinergias entre esse e outros processos relacionados. Abaixo, agenda de temas, com link para apresentações que serviram de base para os debates.

Veja aqui compilação de pontos abordados na reunião de 20 de maio de 2015.

O desenvolvimento da Estratégia Nacional para REDD+ e a construção do Sistema de Informação sobre as Salvaguardas de REDD+   O Brasil vem, desde 2004, obtendo expressivos resultados no combate ao desmatamento na Amazônia. Na esfera internacional, o reconhecimento desses resultados, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), passa pela formalização das ações nacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal, conhecidas pela sua sigla internacional REDD+. Em novembro de 2013, em Varsóvia, após oito anos de negociações, as Partes da Convenção aprovaram um conjunto de decisões para apoio e incentivos a países em desenvolvimento em suas políticas de redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal e o papel da conservação florestal, o manejo florestal sustentável de florestas e o aumento dos estoques de carbono florestal. O Marco de Varsóvia para REDD+ estabelece as principais regras internacionais para que esforços de mitigação de países em desenvolvimento no setor florestal sejam reconhecidos internacionalmente e devidamente recompensados. Para que o Brasil se qualifique a receber pagamentos por resultados de REDD+ no bioma Amazônia ainda em 2015, o País deverá, junto à Convenção, apresentar sua Estratégia Nacional para REDD+  e designar sua entidade nacional para comunicação com o Secretariado. O País deverá, ainda, desenvolver um sistema para prover informações sobre como as salvaguardas de Cancun[1] foram abordadas e respeitadas. Os requisitos de apresentação do nível de referência de emissões florestais para pagamentos por resultados REDD+ e de construção de um sistema robusto de monitoramento florestal já foram atendidos. O processo de desenvolvimento da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil (ENREDD+) teve início em 2010. Sob a coordenação do MMA, esse processo contou com representantes de 58 organizações do governo, da sociedade civil e do setor empresarial, e produziu um documento-síntese em 2011. Uma das principais recomendações foi para criação de um processo formal de elaboração da Estratégia Nacional para REDD+ pelo governo federal. Em 2011, o Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx), ligado ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), incumbiu a um grupo de trabalho formado por instituições federais  a tarefa de elaborar levantamentos prioritários e essenciais à formulação de uma estratégia de REDD+ em escala nacional. Em 2012, dirigentes do governo federal e dos governos estaduais da Amazônia Legal trabalharam juntos no âmbito da Força-Tarefa para alcançar um entendimento em aspectos-chave dessa estratégia. A minuta final da Estratégia Nacional para REDD+ foi consolidada pelo MMA, com a participação do Ministério da Fazenda (MF), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2014, tomando em consideração os insumos produzidos desde 2010, bem como as decisões do Marco de Varsóvia para REDD+. No âmbito do Governo, discute-se agora qual o melhor instrumento para adotá-la formalmente. Uma primeira avaliação indicou que o formato mais apropriado para esse instrumento seria um decreto presidencial mas, face à complexidade que envolve a tramitação de um decreto que requer a avaliação e a assinatura por vários ministérios, cogita-se outro instrumento para viabilizar a ENREDD+ em prazo mais reduzido. A ENREDD+ visa habilitar o Brasil a acessar os incentivos para REDD+ acordados no âmbito da Convenção-Quadro, por meio da coordenação e da promoção de sinergias entre as diversas políticas públicas que têm como objetivo reverter a perda de florestas. Seus principais objetivos são:

• Apoiar a convergência e a coordenação entre políticas públicas de mudança do clima no setor florestal nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal;
• Integrar as estruturas de governança e os instrumentos vigentes nas políticas de mudança do clima e florestas, maximizando seu potencial de contribuição para a mitigação da mudança global do clima;
• Mobilizar recursos internacionais em escala compatível com a ambição de mitigação de gases de efeito estufa definida para o setor de florestas na Política Nacional sobre Mudança do Clima.

A Comissão Nacional para REDD+, prevista na ENREDD+, por sua vez, tem por objetivo coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia. Importante salientar que a instância proposta não se sobrepõe a qualquer outra existente da atual governança do tema florestas. Para cumprir seus objetivos, a Comissão Nacional contará com representantes do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil organizada. Para o desempenho de suas atividades, a Comissão Nacional para REDD+ contará com insumos do Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+, criado pelo Ministério do Meio Ambiente para o desenvolvimento de submissões técnicas para a Convenção-Quadro. Poderá também ser apoiada por Câmaras Consultivas Temáticas ad hoc, sobretudo em assuntos técnicos ou que demandem conhecimentos específicos. O texto da ENREDD+ atribui à Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para REDD+ o papel de entidade nacional para REDD+ junto a Convenção sobre Mudança do Clima. No caso específico do tema salvaguardas de REDD+, as discussões com a sociedade e as partes interessadas tiveram início com a realização da oficina “Implementação de Salvaguardas Sociais e Ambientais na Estratégia Nacional para REDD+” em 2011, que contou com a participação de diversas organizações da sociedade civil. Em 2012, o MMA constituiu o Painel Técnico com especialistas da sociedade civil com o objetivo de tratar o tema das salvaguardas no contexto brasileiro. O relatório de levantamento produzido por esse Painel serviu de base para a elaboração do primeiro sumário de informações sobre salvaguardas do Brasil. O MMA trabalha, agora, no desenvolvimento do sistema de informação sobre as salvaguardas. Para isso, abriu chamada pública e tem recebido indicações dos membros do Painel Técnico a fim de envolver no debate o maior número possível de técnicos preparados e atuantes no tema. Esse processo tem ocorrido em paralelo às gestões governamentais para a instituição da ENREDD+, que o recepcionará. O trabalho será desenvolvido por meio de reuniões presenciais, no Ministério do Meio Ambiente, sendo a primeira agendada para 20 de maio. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Coordenação para REDD+ do Ministério do Meio Ambiente, no e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..