Por Lucas Tolentino, edição de Vicente Tardin / ASCOM-MMA
O Brasil investirá na cooperação com as demais nações que compõem a Floresta Amazônica para conter os avanços do efeito estufa. O posicionamento foi defendido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (10/12), em evento paralelo realizado pelo Brasil na COP 20, em Lima. Em parceria com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o debate Monitoramento da Floresta Amazônica: um trabalho regional baseado na experiência brasileira contou, ainda, com a participação de representantes de outros órgãos do governo federal e de países como Bolívia, Equador e Suriname. De acordo com a ministra Izabella, a intenção é compartilhar medidas como o Sistema Eletrônico do Cadastro Ambiental Rural (CAR), usado, no Brasil, para regularizar imóveis rurais conforme a nova Lei Florestal. “À medida em que for ganhando robustez, o CAR será distribuído para os países da OTCA”, declarou. DESAFIO A cooperação já permite uma série de medidas nas nações da OTCA, formada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. “Há uma ação institucional constante compartilhada com os países da Amazônia para assegurar caminhos estruturantes para as políticas em curso”, destacou a ministra. “O desafio, agora, é aprimorar as ações e avançar na agenda de clima.” As particularidades de cada região, no entanto, têm de ser consideradas. “Os países andinos estão entrelaçados com os demais na questão da Amazônia”, observou o vice-ministro do Meio Ambiente do Peru, Gabriel Quijandria. “Mas, em cada nação, existem situações diferentes em pontos como a economia, o desenvolvimento social e até mesmo as características da Floresta”, ponderou. O secretário-geral da OTCA, embaixador Robby Dewnarain Ramlakhan, ressaltou os efeitos positivos do trabalho conjunto da Organização. “É um exemplo típico da Cooperação Sul-Sul que traz benefícios não só para o meio ambiente, mas também para as populações da Floresta Amazônica, para os governos e para as futuras gerações”, avaliou. SAIBA MAIS Em outubro de 2013, o governo federal firmou acordo com a OTCA para compartilhar as técnicas brasileiras de combate ao desmatamento. A parceria soma o investimento de R$ 23 milhões, vindos do Fundo Amazônia e operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Entre as ações previstas estão a implantação de sistemas de monitoramento por satélite, a instalação de salas de observação e pesquisa e a realização de treinamentos para acompanhamento das imagens da cobertura florestal.

Nesta segunda-feira, 08/12, aconteceu o "REDD+ Day" na COP20. O Brasil aproveitou a oportunidade para celebrar a apresentação, por México, Colômbia, Indonésia e Malásia, dos seus níveis de referência de emissões florestais (FREL). O Brasil foi o primeiro país a apresentar um FREL em junho de 2014. "Estamos muito felizes por ver outros países comprometidos com a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+, encaminhando seus níveis de referência para pagamentos de REDD+” declarou Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Mudança do Ministério do Meio Ambiente, na abertura do "REDD+ Day".
REDD + Day

O Dia do REDD+ na COP20 foi uma oportunidade para se discutir a situação das florestas e a sua relação com as mudanças climáticas e para sensibilizar o público sobre o tema. O evento serviu como espaço privilegiado para se discutir REDD+ nos países latino-americanos.
Leia na íntegra o discurso de Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente durante o  Dia do REDD+

Obrigado pela oportunidade e pelo convite para que o Brasil fizesse parte deste importante evento. Estamos muito felizes por ver outros países comprometidos com a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+, encaminhando os seus níveis de referência para os pagamentos de REDD+. Após 8 anos de intensas negociações, os países em desenvolvimento podem finalmente concentrar-se na importante tarefa de contribuir com suas florestas para a mitigação das mudanças climáticas, com o apoio financeiro e técnico que é tão importante para ajudá-los no alcance desses resultados. O Brasil, que participou das negociações desse Marco com empenho, deseja agora focar na sua implementação. Reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento local sustentável no bioma Amazônico tem sido prioridades do governo brasileiro ao longo dos últimos 10 anos. Como resultado das políticas e iniciativas nacionais implementadas no nível do bioma, os últimos quatro anos têm registado as mais baixas taxas de desmatamento desde que o INPE começou monitorar sistematicamente o bioma Amazônico, em 1988. O reconhecimento por parte da comunidade internacional desses resultados tornou-se possível graças ao Marco de Varsóvia para REDD+ no âmbito da UNFCCC. O Brasil deu o primeiro passo para a implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ em junho deste ano, em Bonn, com a apresentação do nível de referência de emissões florestais para a redução do desmatamento no bioma amazônico. Desde então, o nível de referência brasileiro passou por uma rigorosa avaliação por especialistas indicados pela UNFCCC, ficamos felizes por informar que a avaliação técnica foi concluída no final do mês passado. A participação de todos os envolvidos no processo de avaliação proporcionou um documento mais claro e nos ajudou a identificar um caminho para o futuro. Com o nosso nível de referência de emissões florestais para o bioma amazônico avaliado, encaminharemos em breve nosso Anexo Técnico com os resultados de REDD+, para verificação por parte da UNFCCC e os consequentes pagamentos pelos resultados obtidos. O sumário brasileiro de informações sobre as salvaguardas está passando por um processo de consultas públicas e será, em breve, traduzido para encaminhamento à UNFCCC. Estamos investindo recursos consideráveis para criar um sistema de informação para as salvaguardas, com a participação das partes interessadas em escala nacional. É muito interessante observarmos hoje a diversidade das abordagens selecionadas por cada país para a formulação dos níveis de referência para pagamentos de REDD+, levando em conta as circunstâncias nacionais. Desejamos dar continuidade ao processo colaborativo que envolve os demais países implementadores REDD+, por meio da cooperação sul-sul. Também ficamos felizes ao ver que o Fundo Verde para o Clima tem avançado com a aprovação do modelo lógico para o financiamento de REDD+ e com os compromissos assumidos até aqui para que o Fundo possa funcionar. Esperamos que o Fundo Verde para o Clima possa, muito em breve, executar o seu papel fundamental para o financiamento de REDD+. Parabéns a todos os países que encaminharam suas propostas, esperamos ter ainda mais países apresentando suas informações de REDD+ e ter mais países e instituições financeiras realizando os pagamentos. Parabéns à presidência do Peru por sediar este evento e por lançar o Lima Information Hub que dará mais transparência às informações de REDD+ apresentadas pelos países. É chegada a hora de, finalmente, implementar o REDD+!

O Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil (em inglês, FREL) foi avaliado positivamente por especialistas da UNFCCC. O relatório de análise foi divulgado hoje, durante a COP 20, em Lima, e destaca que "os dados e as informações usadas pelo Brasil são transparentes e completos e estão, de forma geral, de acordo com os parâmetros contidos no anexo da decisão 12/CP.17".  A submissão brasileira do Nível de Referência para a Amazônia, em junho de 2014, marcou o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP.19), um dos principais resultados da COP 19, em 2013.  A Avaliação Técnica destaca ainda que "o Brasil incluiu no Nível de Referência a atividade mais significativa, o bioma mais importante e os reservatórios de carbono mais relevantes em termos de emissões florestais". Segundo os especialistas, "o processo de avaliação foi uma oportunidade para um rico, aberto, facilitado e construtivo intercâmbio técnico de informações com o Brasil". 

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Sumário de Informações sobre Salvaguardas
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This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está realizando o processo de consulta pública do "Sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil durante a implementação de ações de redução de emissão provenientes do desmatamento no bioma Amazônia", o qual fará parte da Terceira Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC. O Sumário é um dos elementos requeridos para efetivar pagamentos por resultados REDD+ no âmbito da UNFCCC. O texto está disponível para download no portal do MCTI e as contribuições podem ser enviadas até o dia 09 de dezembro. Para o envio dos comentários e sugestões, utilize esta planilha e inclua, em cada comentário, uma proposta alternativa de redação àquela apresentada no texto original ou novo texto a ser adicionado. A planilha deve ser enviada para o endereço "This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.". A contribuição neste processo será reconhecida na versão final da Comunicação Nacional. Em 2012, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenou a composição de um painel técnico formado por profissionais envolvidos no tema REDD+, sobretudo no tema salvaguardas. A finalidade deste grupo era prover recomendações para a elaboração do Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SIS) do Brasil, o que foi sintetizado em relatório.  Dentre os elementos requeridos para efetivar o pagamento por resultados, o Brasil deverá demonstrar, por meio de um sumário de informações, como as salvaguardas tem sido tratadas na implementação de atividades de REDD+. Este sumário deverá trazer também informações sobre o progresso na construção do SIS, processo que toma por base insumos produzidos pelo referido painel técnico.