REDD+ : proposta brasileira de níveis de referência para pagamentos por resultados de mitigação na Amazônia  
Em 6 de junho de 2014 foi realizada em Bonn, Alemanha, a submissão do nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados REDD+. A submissão brasileira marca o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a15/CP.19) um dos principais resultados da COP 19, realizada em novembro de 2013 na Polônia. A submissão de nível de referência nacional (interinamente subnacional) é componente requerido pela UNFCCC para fins de reconhecimento de resultados de redução de emissões de desmatamento e degradação florestal, conservação, manejo florestal sustentável e incremento de estoques de carbono florestal (REDD+). A submissão brasileira foi desenvolvida com o apoio de um Grupo Técnico sobre REDD+ criado em Janeiro de 2014. Esse grupo é composto por especialistas de diferentes instituições brasileiras, selecionados por seu conhecimento e experiência no tema uso da terra, mudança de uso da terra e florestas. Insumos produzidos por este grupo serviram de base à elaboração de minuta de submissão, avaliada pelos especialistas na segunda reunião do grupo em maio de 2014. Nesta reunião, os especialistas realizaram o controle de qualidade do conteúdo submetido à UNFCCC. O nível de referência de emissões florestais do Brasil tem como base os dados históricos do monitoramento do desmatamento no bioma Amazônia. As emissões brutas provenientes do desmatamento no bioma Amazônia foram calculadas com base nas metodologias do IPCC e no mapa de carbono do projeto RADAMBRASIL. O Brasil optou por adotar um nível de referência dinâmico, ajustado a cada cinco anos. A submissão brasileira preza pela simplicidade e atende todos requisitos definidos nas decisões de REDD+, incluindo transparência e completude dos dados, bem consistência com o último inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa submetido pelo país à UNFCCC. O nível de referência permitirá comprovar os expressivos resultados de REDD+ atingidos pelo Brasil desde 2006 - veja aqui matéria publicada sobre o tema. O documento traz ainda informações sobre a iminente construção de níveis de referência para outras atividades e outros biomas, começando pelo Cerrado. Essa construção ainda dependente de avanço em ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas no monitoramento da cobertura da terra.
Entendendo os níveis de referência Nível de referência de emissões florestais é um termo utilizado no contexto das negociações internacionais sobre mudança do clima na UNFCCC. Segundo a decisão 12/CP.17, parágrafo 7, “níveis de referência florestal são referenciais para avaliar o desempenho de cada país na implementação das atividades referidas na decisão 1/CP.16, n.° 70, expressos em toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano”. Em outras palavras, no âmbito de ações de REDD+, nível de referência define o período de referência e a escala contra a qual as atividades são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. Tem a função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), conservação e incremento de estoques. 
As informações utilizadas no cálculo do nível de referência submetido pelo Brasil, bem como o próprio documento de submissão, estão disponíveis no item Definição e Submissão do Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil do menu principal. SMCQ/MMA

A Força Tarefa dos Governadores para Floresta e Clima (GCF) organizou em Macapá, entre os dias 21 e 23 de maio de 2014, treinamento sobre REDD+ direcionado a técnicos das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente. Representada no Brasil pelos Estados membros Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins e pelo Instituto de Conservação e Desevolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), o GCF buscou aprofundar conceitos trabalhados na oficina de 2013, realizada em Cuiabá. Nessa oportunidade, foram discutidos fundamentos de REDD+, tanto em suas dimensões técnicas como políticas, mas com foco em níveis de referência e processo de mensuração, relato e verificação (MRV). Após sessão de abertura conduzida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente do Amapá Grayton Toledo, a programação concentrou os trabalhos do primeiro dia em trazer o estado da arte em diferentes aspectos do tema: atualização sobre o Marco de Varsóvia para REDD+, informações sobre o andamento de Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+) e contribuições dos estados nas discussões da ENREDD+. O representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Alexandre Avelino realizou exposição sobre o processo de elaboração da ENREDD+, processo coordenado pelo governo federal, mas com envolvimento de diversos atores durante os quatro anos de trabalho. Foram apresentados os elementos principais, em sintonia com compromissos assumidos pelo País no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC na sigla em inglês. No contexto da oficina, as informações sobre a submissão de níveis de referência (veja notícia recente neste link) levantaram o debate sobre papel dos aspectos técnicos nos cenários internacional e nacional. O segundo dia da agenda teve concentração em temas como monitoramento da cobertura da terra, inventário de estoques de carbono e desafios dos planos de prevenção e combate ao desmatamento (PPCDs) estaduais. Quanto à contabilidade de resultados de mitigação, a apresentação do MMA trouxe um importante insumo: a UNFCCC exige alto refinamento técnico das submissões de níveis de referência e resultados de REDD+ nacionais, mas isso não implica na adoção da mesma abordagem na distribuição de benefícios entre os Estados. Os critérios de alocação de recursos serão definidos em processo próprio a se iniciar em 2015, com participação de atores diversos da sociedade. SMCQ/MMA

Durante os dias 27 e 28 de abril de 2014, representante do Ministério do Meio Ambiente acompanhou o seminário de fechamento do projeto CADAF, desenvolvido pelo INPA com recursos dos parceiros japoneses. Os resultados de 4 anos de projeto CADAF foram apresentados pelos alunos do doutorado do INPA que fizeram parte desse projeto, assim como outros parceiros japoneses. Dentre os temas abordados estavam também a avaliação da implementação do projeto CADAF, abordagens e métodos para MRV nacional de ações REDD+ e compartilhamento de experiências na condução de projetos de carbono no bioma Amazônia. Os resultados desses projetos indicam que apesar de haverem diferenças em termos de resultados de carbono acima, abaixo e no solo nas medições específicas de alguns sítios do CADAF, a média geral continua sendo próxima de 170 tC/ha. Esse valor é para o estado do Amazonas onde a média é relativamente mais alta que em alguns outros estados no domínio do bioma Amazônia. "Esse resultado traz segurança para os trabalhos que o MMA vem desenvolvendo no âmbito do Fundo Amazônia ao utilizar uma média de 132 tC/ha para calcular os resultados na Amazônia Legal - sendo, portanto, conservador", afirma a analista Leticia Guimaraes. Além disso, os cálculos feitos para submissão brasileira de nível de referência para pagamentos por resultados REDD+ também encontra respaldo nesses resultados, vez que a média encontrada foi de 154 tC/ha. Os pesquisadores indicam que as variações vão ocorrer ao se aplicar os valores na contabilidade de resultados na escala de projetos. Contudo, no caso da submissão brasileira que utiliza a escala de bioma, há respaldo técnico e científico para continuar utilizando o mapa de carbono do RADAMBRASIL e a equação alométrica do pesquisador Niro Higuchi, conforme utilizado no II Inventário de Emissões: a justificativa é que as diferenças acabam se anulando. No último dia do seminário, a representante do MMA fez uma apresentação sobre o desenvolvimento do tema REDD+ na UNFCCC com foco na questão do nível de referência e o MRV dos resultados. Além disso, a apresentação também incluía informações gerais sobre os processos nacionais de desenvolvimento de submissões à UNFCCC e da Estratégia Nacional de REDD+.
SMCQ/MMA

Grupo Técnico sobre REDD+ se reúne pela segunda vez, agora para avaliar a minuta de submissão, a ser encaminhada à Convenção do Clima em junho Nos dias 12 e 13 de maio de 2014, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou a 2ª Reunião do Grupo Técnico sobre REDD+, com objetivo de revisar a minuta da submissão brasileira de níveis de referência de emissões florestais. O debate contou com a presença de 15 especialistas, entre envolvidos em pesquisas e formulação de políticas públicas de mudança do clima e florestas. O Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Augusto Klink, participou da abertura dos trabalhos. "Graças ao engajamento de todos do Grupo Técnico de REDD+, conseguimos importantes avanços na estrutura da submissão. Por atender aos requisitos estabelecidos nas decisões da Convenção, a expectativa da comunidade internacional é que o Brasil encaminhe uma submissão reconhecida como o padrão ouro", afirma Klink. O Brasil tem o prazo até 15 de junho para encaminhamento à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla em inglês). De maneira diferente da reunião anterior, em que os participantes aportaram insumos para a construção da minuta, nesta edição os trabalhos se concentraram no controle de qualidade de minuta de submissão a ser encaminhada pelo Itamaraty ao Secretariado da UNFCCC. CONSISTÊNCIA COM O INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA Nos quase 3 meses entre a primeira e a segunda reunião do Grupo Técnico sobre REDD+, o trabalho de construção foi coordenado pelo MMA, processando as contribuições e articulando a participação dos especialistas na revisão de conteúdo. O trabalho sobre o texto foi beneficiado por acesso às referências bibliográficas mais atualizadas e precisas para cada tópico apresentado. As discussões durante a segunda reunião se concentraram em pontos como mapa de carbono, anos base para cálculo do nível de referência, bem como gases, atividades e reservatórios de carbono informados na submissão. Critérios como transparência, completude e consistência com o mais recente inventário de emissões de gases do efeito estufa apresentado pelo Brasil à Convenção foram importantes orientadores das discussões. Após a finalização da minuta, o documento segue para avaliação política de pontos acordados no nível técnico. A expectativa é que a versão final seja encaminhada no início de junho, garantindo tempo hábil para que a avaliação transcorra durante o ano de 2014 e apresentada em versão avaliada durante a COP-20 em dezembro. Essa é uma etapa importante para iniciar a captação de recursos de REDD+. SMCQ/MMA