Financiamento para REDD+

A lógica de pagamentos por resultados de REDD+ determina que os países em desenvolvimento que conduzirem ações e políticas para REDD+ deverão ser recompensados após a obtenção de resultados de mitigação, que devem ser previamente mensurados, relatados e verificados (MRV) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Os pagamentos por resultados de REDD+ consistem, em essência, em doações dos países desenvolvidos, fundos multilaterais ou outras fontes à países em desenvolvimento como recompensa pelos resultados de mitigação alcançados. Os países desenvolvidos, por sua vez, poderão contabilizar esses pagamentos como parte de seus compromissos de financiamento relacionado à mudança do clima para países em desenvolvimento perante a UNFCCC.

Decisões acordadas no âmbito da UNFCCC ressaltam a necessidade de se disponibilizar recursos para pagamentos por resultados de REDD+ a países em desenvolvimento. Esses recursos devem ser adicionais e ter fluxo previsível, podendo ter origem pública ou privada, bilateral ou multilateral, fontes alternativas também poderão ser consideradas. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil também destacou o papel que os pagamentos por resultados de REDD+ devem desempenhar para assegurar a ampliação e permanência dos resultados alcançados.

As decisões também conferem protagonismo ao Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês) no financiamento para REDD+, com o papel central de canalizar recursos para pagamentos por resultados e distribui-los de forma justa e equilibrada. Assim, o GCF aprovou em outubro de 2017 um Programa Piloto para Pagamentos por resultados de REDD+.

O Brasil já recebeu^[1], via Fundo Amazônia, 1.212.378.452,36 de dólares americanos do Governo da Noruega e 68.143.672,60 de dólares americanos do Governo da Alemanha a título de pagamento por resultados de REDD+. O Fundo recebeu ainda 7.713.253,30 de dólares americanos da Petrobras.

A Noruega, a Alemanha e o Reino Unido assumiram em 2015 um compromisso conjunto para investir 5 bilhões de dólares americanos em REDD+ globalmente até 2020. Há expectativa de que mais países desenvolvidos também possam contribuir nos próximos anos, o que será fundamental para que os países em desenvolvimento possam produzir resultados de mitigação no setor de florestas compatíveis com as ambições para o período pré-2020 e com as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris (pós-2020).

O Brasil já possui acordos bilaterais com os governos da Noruega e da Alemanha para pagamentos por resultados de REDD+ ao Fundo Amazônia. Os noruegueses se comprometeram a transferir 600 milhões de dólares americanos, enquanto os alemães se comprometeram transferir 100 milhões de euros, além de firmarem acordo para cooperação técnica. Ambos os compromissos têm validade até o ano de 2020.