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Outras políticas federais relevantes

Publicado: Sexta, 23 de Setembro de 2016, 17h12 | Última atualização em Sexta, 06 de Janeiro de 2017, 13h13

 

 

A Estratégia Nacional para REDD+ busca promover a convergência e complementariedade de políticas de mudança do clima, florestas e biodiversidade. Relacionamos abaixo os principais marcos legais referentes a essas áreas:

Em conformidade com as salvaguardas de REDD+, a ENREDD+ confere especial atenção à causa indígena, tendo como referência os seguintes marcos legais:

 

 

 

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