CCT Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis

A Câmara Consultiva Temática sobre Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis (CCT-CDRNR) desenvolveu insumos para apoiar a tomada de decisão da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) sobre questões relacionadas à captação de recursos de pagamentos por resultados de REDD+ e distribuição de benefícios.

Esta CTT apoiou a definição, pela CONAREDD+, de diretrizes, regras e critérios sobre:

i) a elegibilidade para acesso a pagamentos por resultados REDD+ alcançados pelo País e reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
ii) a captação, por entidades elegíveis, de recursos de pagamentos por resultados REDD+; e
iii) o uso de recursos de pagamentos por resultados REDD+ captados pelas entidades elegíveis;

A CCT-CDRNR foi coordenada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Fazenda (MF) e composta por 30 membros. A seleção dos membros ocorreu com base nos critérios estabelecidos pela CONAREDD+ no intuito de incluir:

a) representantes de instituições que operam fundos brasileiros (de pequeno, médio e grande porte) destinados à conservação ambiental;
b) especialistas em financiamento climático internacional;
c) economistas e especialistas em instrumentos econômicos para conservação ambiental e esquemas de transferências intergovernamentais;
d) representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares; e
e) especialistas em políticas públicas relacionadas à mudança do clima e florestas.

A CCT-CDRNR realizou 5 reuniões e concluiu seus trabalhos em agosto de 2017. Nesses encontros elaborou os subsídios necessários para a proposição da Fase I da captação descentralizada de pagamentos por resultados de REDD+ por meio de 3 minutas de resoluções enviadas à CONAREDD+. 

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