CCT Salvaguardas

A Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas (CCT-Salv) desenvolve insumos para apoiar a tomada de decisão da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) sobre questões relacionadas ao acompanhamento de como as Salvaguardas de Cancun (Decisão 1/CP.16) estão sendo tratadas e respeitadas na implementação de REDD+ pelo Brasil.

Esta CCT é responsável por apoiar a CONAREDD+ nos seguintes processos:

i) Conceitualização das salvaguardas de REDD+ no Brasil;
ii) Desenvolvimento de subsídios para o Sistema de Informação sobre REDD+ (SISREDD+);
iii) Desenvolvimento de insumos e revisão do Sumário de Informações sobre Salvaguardas;
iv) Desenvolvimento de insumos para o desenvolvimento de um procedimento de ouvidoria sobre violação das salvaguardas;
v) Desenvolvimento de plano de capacitação sobre salvaguardas.

A CCT-Salv é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e é composta por 30 membros. A seleção dos representantes ocorreu com base nos critérios estabelecidos pela CONAREDD+ no intuito de incluir:

a) Representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;
b) Especialistas em biodiversidade;
c) Especialistas em temas socioambientais;
d) Especialistas em transparência e governança florestal;
e) Especialistas em monitoramento ambiental;
f) Especialistas em políticas públicas de mudança do clima e florestas;
g) Populações atingidas por projetos de carbono florestal; e
h) Beneficiários e executores de iniciativas de pagamentos por resultados REDD+.

A CCT-Salv terá prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogada mediante apresentação de justificativa à CONAREDD+ por suas instituições coordenadoras.

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