CONAREDD+ cria grupos técnicos para salvaguardas e repartição de benefícios

A Comissão deliberou sobre seu regimento interno e aprovou a criação de dois grupos de trabalho técnicos

Foi realizada em Brasília, em 9 de novembro de 2023, a II Reunião Ordinária da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). Ao continuar os trabalhos iniciados em outubro, os membros presentes se dedicaram a estruturar a operação do grupo, trazendo ajustes ao regimento interno e aprovando a criação de dois grupos de trabalho técnicos (GTTs) - um sobre salvaguardas de REDD+ e outro sobre repartição de benefícios. 

O diretor do Departamento de Políticas para o Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DPCD) Raoni Rajão, na condição de presidente substituto da CONAREDD+, destacou que a criação dos GTTs busca ampliar a participação dos diferentes setores da sociedade. O GTT Repartição de Benefícios tem o objetivo geral de assessorar a CONAREDD+ quanto à alocação de emissões reduzidas de gases de efeito estufa. O GTT Salvaguardas, por sua vez, garante o atendimento à necessidade de a CONAREDD+ estabelecer protocolos claros para atendimento de salvaguardas em terras públicas. Dentre os assuntos que devem ser objeto dos GTTs, discutiu-se a necessidade de priorizar a distribuição de recursos para grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Outro tema debatido foi o papel dos GTTs no desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD+) e na elaboração do Sumário de Informações sobre Salvaguardas.

No Plenário, os membros realizaram o debate para a indicação de representantes para a composição do GTT, além da discussão sobre questões operacionais dos grupos. Ao final, foi informado que, após aprovação das minutas de Resolução pelo Plenário da CONAREDD+, os documentos serão enviados para apreciação da CONJUR/MMA. Após validação da CONJUR, a Secretaria Executiva dará seguimento aos trâmites para nomeação e convocações dos membros dos GTTs.

Grupos de trabalho técnicos

O art. 8º do  Decreto nº 11.548, de 5 de junho 2023 prevê que a CONAREDD+ pode estabelecer Grupos de Trabalho Técnicos (GTTs). Os grupos constituídos assessoram a Comissão em temas fundamentais para REDD+, como a consideração e o respeito às salvaguardas de REDD+; as questões técnicas, científicas e econômicas referentes ao financiamento; e as medidas de convergência, integração e complementaridade de REDD+ nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. Desde seus primeiros períodos de vigência, os GTTs produziram os principais insumos para submissões brasileiras à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, como o nível de referência de emissões florestais (FREL), os anexos técnicos sobre REDD+ e os sumários de informações sobre salvaguardas.

A natureza do trabalho dos GTTs é a discussão em âmbito técnico, definindo coletivamente a operacionalização de REDD+, com base em dados e informações trazidos por seus componentes. Os trabalhos buscam acomodar os entendimentos do grupo, de forma que deliberações ocorrem apenas no Plenário da CONAREDD+. Além dos membros indicados a compor os grupos técnicos, participam dos GTTs os membros do Plenário, além de convidados com comprovada experiência no tema a ser abordado.

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