Foto: Marco Aurélio

Em reunião, foram debatidas diretrizes que reforçam o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental

A Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) realizou nesta semana, em Brasília (DF), reunião do Grupo de Trabalho Técnico de Salvaguardas (GTT Salvaguardas), com o objetivo de discutir e aprovar diretrizes  para a implementação de programas jurisdicionais  de REDD+ e projetos  privados de créditos de carbono florestal em terras públicas ocupadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares assentados da Reforma Agrária.

Durante o encontro, foram analisadas propostas que garantem a autonomia e o protagonismo das comunidades nas iniciativas de REDD+  e o respeito aos direitos estabelecidos nos territórios. Entre os destaques, está a discussão das "Diretrizes para a Implementação de Programas Jurisdicionais REDD+ e Projetos de Créditos de Carbono". Este mecanismo assegura que decisões sobre projetos de carbono sejam tomadas com a participação ativa e informada das comunidades, respeitando seus protocolos e regras acordadas.

“Para nós, povos indígenas, estar presente nesse momento é muito importante. Ainda há muitas dúvidas do nosso povo sobre o tema, então estarmos aqui ouvindo e debatendo, serve para levarmos tudo isso para nossa comunidade e incorporarmos essas informações”, destacou Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A medida estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil. 

Para Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a lei traz novos desafios que precisam ser enfrentados pelas populações. "Nossas comunidades precisam participar efetivamente do processo de construção dos mecanismos de salvaguarda. Assim, nós podemos ajudar a construir as diretrizes que garantam os nossos direitos na implementação de programas de REDD+ no nosso território", salientou. 

Para garantir a viabilidade econômica, a escalabilidade e a efetividade dessas iniciativas, também é necessário ouvir o setor privado. Empresas e investidores desempenham um papel estratégico na demanda por créditos de carbono florestal, impulsionando mercados voluntários e regulados. 

Janaina Dallan, presidente da Associação Aliança Brasil NBS, avalia que as discussões são um diferencial para formação de um mercado de carbono robusto e respeitado no Brasil. "Termos uma discussão ampla, com todas as entidades, governos, instituições, sobre a questão de salvaguardas, é um pilar crucial. Trazemos a experiência do setor privado na construção desse mercado, com todos os erros e acertos", ressaltou.

GTT Salvaguardas

Instituído pela Resolução nº 14 da CONAREDD+, o GTT-Salvaguardas tem como atribuição definir diretrizes para atendimento de salvaguardas de REDD+ no Brasil, diretrizes e regras para iniciativas de REDD+ em terras públicas e territórios de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. O GTT é integrado por órgãos governamentais, sociedade civil, setor privado e representantes de organizações de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais como COIAB, APIB, CNS, CONAQ, CONTAG e CNPCT. 

Sobre a CONAREDD+

A Comissão Nacional para REDD+ é responsável por implementar e monitorar as ações relacionadas à Estratégia Nacional para REDD+ no Brasil, com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal, garantindo salvaguardas socioambientais.

Floresta+ Amazônia

O evento recebe o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, uma iniciativa de cooperação internacional do governo federal por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o PNUD Brasil e Agência Brasileira de Cooperação, financiado pela Green Climate Fund.