Brasil dá um grande passo na implementação de REDD+ e receberá US$ 96 milhões do GCF.

A proposta do Brasil para recebimento de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento nos anos de 2014 e 2015 foi aprovada pelo Board do GCF (sigla em inglês para Fundo Verde para Clima), durante a sua 22ª reunião em Songdo, Coreia do Sul. A aprovação é um resultado histórico que demonstra o reconhecimento ao esforço do país na implementação de políticas públicas florestais relacionadas à REDD+ nas últimas décadas.

A proposta do Brasil foi a primeira proposta aprovada no âmbito do programa Piloto de Pagamentos por Resultados de REDD+ do GCF, lançado em outubro de 2017. Esse programa tem como objetivo operacionalizar o instrumento de pagamentos por resultados de REDD+ e é destinado a países em desenvolvimento que tenham atingido resultados de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, reconhecidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Desde de o lançamento do programa piloto do GCF, o Brasil (país elegível por cumprir o Marco de Varsóvia para REDD+), por meio do Ministério do Meio Ambiente, vem envidando esforços para atender às exigências da chamada do GCF e acessar parte de seus recursos. O primeiro passo foi a identificação do PNUD como a entidade acreditada ao GCF que atua no Brasil e que melhor atendeu às necessidades e ao planejamento do MMA.A identificação do PNUD foi feita por meio de um processo de prospecção simplificado, porém fundamentado em parâmetros técnicos, envolvendo treze entidades já acreditadas ou em fase avançada de acreditação ao GCF. Acesse para mais informações: http://redd.mma.gov.br/pt/component/content/article/106-central-de-conteudos/noticias-principais/980-pnud-sera-a-entidade-acreditada-ao-fundo-verde-para-o-clima-na-proposta-do-brasil-ao-programa-piloto-para-pagamentos-por-resultados-de-redd?Itemid=0

A partir dessa definição, MMA e PNUD trabalharam em parceria para a elaboração dos documentos necessários à aprovação de sua proposta. Em julho de 2018, foi apresentada a Nota Conceitual da Proposta, a qual indica o cumprimento dos requisitos do Marco de Varsóvia para REDD+ pelo Brasil e seu interesse em pleitear os recursos. Em agosto de 2018 foi submetida a proposta de financiamento brasileira que traz, além da descrição de como o Brasil atuou para alcançar os resultados de REDD+ apresentados para pagamento, as linhas gerais de uso dos recursos a serem recebidos, seu arranjo de implementação e como será a estratégia de detalhamento do uso dos recursos em diálogo com os diversos atores interessados e beneficiários.

Desde o lançamento do Programa Piloto pelo GCF em outubro do ano passado, o MMA tem realizado diálogos envolvendo diversos atores e fóruns de discussão: CONAREDD+; representantes dos estados da Amazônia Legal; demais ministérios; instâncias de governança no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI); entre outros. Com a aprovação da proposta, os diálogos continuarão no intuito de promover a transparência e a participação social no detalhamento do projeto (forma e distribuição dos recursos recebidos, arranjo de implementação, etc) envolvendo diversos setores da sociedade.

A proposta Brasileira divide o uso dos recursos em 2 principais componentes, ou outputs:

1. Desenvolvimento de um Programa Piloto de Incentivo a Serviços Ambientais para Conservação e Recuperação de Vegetação Nativa (Programa Floresta+); e
2. Fortalecimento da implementação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) por meio de melhorias em sua governança, estrutura e sistemas.

Com um volume expressivo de resultados já reconhecidos no âmbito da UNFCCC, o programa Floresta+, componente que receberá mais de 80% do montante total de recursos, representa o esforço brasileiro de demonstrar o compromisso com a redução continuada das emissões do desmatamento, assim como da degradação florestal. Alinhado a abordagens já empreendidas nos planos de ação de combate ao desmatamento e ao plano nacional de recuperação da vegetação nativa (planaveg), o programa Floresta+ busca promover inovação nos incentivos a serviços ambientais pela conservação e recuperação da vegetação nativa. Serão beneficiados proprietários rurais, indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia. para produção mais sustentável e reconhecer o papel de públicos-chave para a conservação da floresta no país. Assim, o desenvolvimento do Floresta+ tem como objetivos específicos:

• Fornecer compensação monetária para incentivar a conservação e a recuperação da vegetação nativa, bem como a melhoria dos ecossistemas que geram serviços ambientais;
• Prevenir a ocorrência de desmatamento, degradação florestal e incêndios florestais através de incentivos monetários;
• Incentivar a conservação e recuperação da vegetação nativa das propriedades rurais, a conservação de terras indígenas e de terras de povos e comunidades tradicionais;
• Promover o cumprimento da legislação ambiental, especialmente aquelas relacionadas à proteção e recuperação de vegetação nativa;
• Oferecer um mecanismo financeiro para fomentar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas em conservação e recuperação de vegetação nativa, em especial a Proveg e o Planaveg.

Para mais informações sobre a proposta e os documentos submetidos ao GCF, acesse: http://redd.mma.gov.br/pt/financiamento/fundo-verde-para-o-clima-gcf