CONAREDD+ inaugura os trabalhos do Grupo de Trabalho Técnico para Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de REDD+

Oficina técnica reuniu especialistas que discutiram  o plano de trabalho e as prioridades para os processos de MRV no Brasil, considerando os níveis de referência de emissões florestais (FREL, para sigla em inglês) e as demandas de integração dos projetos em escalas nacional, subnacional e local.

Nos últimos dias 22 e 23 deste mês, representantes dos governos nacional e subnacionais, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado, especialistas e pesquisadores se reuniram em Brasília – DF em uma oficina técnica que dá início às atividades do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de REDD+. O evento faz  parte das ações  da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques Florestais, Manejo Sustentável e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (CONAREDD+). O encontro foi liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, e com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), por meio do projeto AIM4Forests.

Após dois dias de discussões com mais de 100 especialistas participando de forma remota ou presencialmente na sede do MMA, as questões da degradação pelo fogo e do aninhamento (integração de projetos de REDD+) foram temas priorizados pelo GTT.   Ainda, foram definidas outras ações prioritárias, como promover formação e capacitação sobre MRV e identificar gargalos a serem superados na temática MRV.

Em destaque na tela o diretor de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA, Raoni Rajão. 

Para embasar as discussões, foi apresentado o histórico das submissões de resultados de REDD+ do Brasil, de elaboração dos Níveis de Referência de Emissões Florestais (FREL, na sigla em inglês) Nacionais e os principais apontamentos do processo de avaliação técnica conduzido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Também foram discutidos os parâmetros de MRV de padrões como o TREES do ART, JNR e VCS da Verra (certificadoras que estabelecem os padrões mais usados e reconhecidos internacionalmente).  

No primeiro dia, representantes dos estados do Pará, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e Acre apresentaram suas experiências, perspectivas e desafios no processo de preparação para atender ao padrão ART/TREES de financiamento para  REDD+. Já no segundo dia, representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) apresentaram seus dados e ferramentas que servem de  subsídios para o processo de MRV do país. A FAO apresentou experiências de outros países com relação ao aninhamento, enquanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou o desenho do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE), e o setor privado trouxe os desafios do MRV perante as certificações dos projetos e da perspectiva de aninhamento. 

Da esquerda para a direita: Márcia Stanton (PNUD) e Raoni Rajão, Mariane Nardi e Alexandre Avelino – ambos do MMA.

“A oficina faz parte dos esforços do Governo Federal brasileiro e seus parceiros em controlar o desmatamento e valorizar iniciativas de conservação  florestal. No início do mês, a CONAREDD+ realizou uma oficina de salvaguardas ambientais em projetos de REDD+ com a presença de indígenas e demais representantes de povos e comunidades tradicionais.  Ambas oficinas são oportunidades para a coleta de subsídios que irão orientar os trabalhos do GTT Salvaguardas e MRV’’, ressaltou a coordenadora geral do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA, Mariane Nardi.

Para a assessora técnica do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Márcia Stanton, a oficina é mais uma ação estratégica importante para o Brasil no âmbito do enfrentamento ao desmatamento . “Desde o princípio, o PNUD por meio do Floresta+ Amazônia, apoiou os mecanismos de MRV e vemos, agora, uma oportunidade de avançar nessa pauta.  Iniciarmos os trabalhos do GTT-MRV é fundamental pois este grupo técnico dá suporte e orientação para a CONAREDD+ na agenda de MRV.  O encontrou foi um momento de muito diálogo e avanços  nas discussões e proposições’’, enfatizou.

Segundo o especialista da Divisão de Monitoramento de Florestas e Plataforma de Dados da FAO, Till Neef, a oficina trouxe um tema técnico de alta relevância. ‘’O evento reuniu profissionais estratégicos para mostrar e compartilhar experiências de esforços que vêm sendo realizados no Brasil nesse tema. Tivemos uma boa discussão e uma grande oportunidade para avançar rumo a uma agenda muito importante de MRV”, disse. 

Participação de especialistas durante o debate.

"A colaboração entre governos, sociedade civil, setor privado, pesquisadores e organismos internacionais reflete o compromisso coletivo com a conservação florestal e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Esse esforço conjunto reforça o papel do Brasil como um ator chave na luta global contra a mudança do clima, por meio de iniciativas concretas para proteger nossas florestas e promover o desenvolvimento sustentável”, completou a assessora técnica em mercados de carbono pelo PNUD Brasil, Roberta Cantinho. 

Mensuração, Relato e Verificação (MRV) – É um conjunto de processos, dados e procedimentos estabelecidos  para compilar os dados de monitoramento da cobertura florestal, quantificar  as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes das  atividades monitoradas, estabelecer uma linha de base,  reportar os resultados de REDD+ e obter uma verificação por especialistas independentes indicados pela UNFCCC.  O MRV é fundamental para que os países e entes subnacionais possam obter o reconhecimento de seus resultados de REDD+ e, assim, buscar o acesso às fontes de financiamento climático. 

REDD+ – é a sigla para “Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Conservação e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal”, um instrumento econômico que tem como objetivo de fortalecer a conservação florestal. 

Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia – É uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com execução do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF). Até 2026, serão investidos US$ 96 milhões, o equivalente a quase R$ 540 milhões em várias frentes de conservação envolvendo diretamente povos e territórios da Amazônia. As ações apoiadas são divididas em cinco modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições, no âmbito do Componente 1. Já no Componente 2, destina-se a apoiar e fortalecer as agendas e ações da ENREDD+, por meio de melhorias em sua estrutura e sistemas de governança. Saiba mais: www.florestamaisamazonia.org.br.

AIM4Forests – O programa AIM4Forests, lançado pela FAO e pelo Reino Unido em 2023, foi projetado para capacitar os países na implementação de um monitoramento florestal robusto, acessível, sustentável e relevante.

Desde 1990, mais de 420 milhões de hectares de florestas do mundo todo já desapareceram. Para reverter essa situação, os líderes mundiais comprometeram-se não apenas a deter o desmatamento, mas a recuperar 1 bilhão de hectares de terras degradadas até 2030. Um grande obstáculo a esse progresso, contudo, tem sido a falta de dados abrangentes e precisos.

O AIM4Forests busca mudar essa realidade por meio de inovação técnica – juntamente com assistência técnica dedicada aos países com florestas. Com um compromisso de £24,5 milhões, o AIM4Forests é uma parte importante do compromisso do Reino Unido com o Financiamento Internacional para o Clima, visando proteger e restaurar as florestas.