Entenda o SISREDD+ do Brasil

BEM-VINDO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SALVAGUARDAS DO BRASIL (SISREDD+)

O acompanhamento e os relatos dos países em desenvolvimento sobre as salvaguardas de REDD+ devem cobrir tanto as ações que geraram os resultados quanto as iniciativas que receberam financiamento proveniente de pagamentos por resultados. As decisões acordadas sob a UNFCCC preveem que os países em desenvolvimento que desejam obter pagamentos por resultados de REDD+ devem proporcionar meios para que as salvaguardas sejam acompanhadas de duas formas, a saber:

1. Com o estabelecimento de um sistema capaz de oferecer informações para o acompanhamento de como as salvaguardas estão sendo abordadas e respeitadas durante a implementação das atividades de REDD+, o Sistema de Informação sobre as Salvaguardas. Esse sistema deve ser desenvolvido de maneira autônoma por cada país.
2. Por meio da elaboração de um sumário de informações sobre as salvaguardas. Este documento deve apresentar informações sobre como as salvaguardas foram abordadas e respeitadas durante a implementação de REDD+.

Assim, o SISREDD+ é o meio utilizado para se demonstrar à sociedade a consideração e o respeito às salvaguardas. A intenção é de que o usuário navegue pelo site de forma a compreender os conceitos envolvidos no tema. O sistema vai evoluir gradualmente, na medida em que ações de REDD+ forem implantadas pelo território nacional. 

O Sistema de Informação sobre as Salvaguardas tem o papel de agregar informações que possibilitem o acompanhamento, por parte da sociedade, da implementação das salvaguardas de REDD+. O desenvolvimento de um Sistema de Informação sobre as Salvaguardas é um dos requisitos para que um país se torne apto a receber pagamentos por resultados de REDD+. De acordo com a decisão 12/CP. 17 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o Sistema deve:

1. Informar de maneira transparente e acessível todas as partes interessadas;
2. Ser flexível para permitir o seu aprimoramento ao logo do tempo;
3. Oferecer informações sobre todas as salvaguardas;
4. Ser desenvolvido de forma autônoma pelo país;
5. Aproveitar-se dos sistemas de informação existentes.

O Brasil iniciou o desenvolvimento do seu Sistema de informações sobre Salvaguardas, o SISREDD+, em 2015. O Ministério do Meio Ambiente é responsável por coordenar o desenvolvimento do Sistema. A Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas, criada no âmbito da Comissão Nacional para REDD+ e composta por especialistas e representantes da sociedade civil e de entidades públicas e privadas, recebeu a atribuição de contribuir para do desenvolvimento do SISREDD+.

O desenvolvimento do Sistema tomará como base o primeiro sumário de informações sobre salvaguardas submetido à UNFCCC. Este documento teve como referência o acúmulo das discussões sobre salvaguardas para REDD+ no Brasil . Além das orientações definidas sob a UNFCCC, o SISREDD+ deverá ser participativo, interativo, simples e confiável.

De modo a facilitar o controle social sobre as ações e políticas de REDD+, as informações agregadas no SISREDD+ serão disponibilizadas para toda a sociedade. Essas informações serão de particular interesse para os grupos diretamente envolvidos na implementação de REDD+, como doadores, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, organizações não-governamentais, governos estaduais e municipais, acadêmicos, etc.

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