REDD+ Brasil

Os membros da CONAREDD+, designados pela Portaria MMA n° 91 de 5 de abril de 2016, tiveram sua primeira reunião ordinária no último dia 07. A pauta da reunião contemplou a posse e apresentação dos membros, apresentação sobre a Estratégia Nacional para REDD+ e discussão do Regimento Interno. Itens adicionais da pauta abordariam as Câmaras Consultivas Temáticas e a estratégia de diálogos com a sociedade sobre REDD+ (saiba mais), entretanto, não houve tempo hábil para discussão. A reunião foi considerada exitosa pelos membros da CONAREDD+. A Diretora do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento e Presidente da CONAREDD+, Dra. Thelma Krug, disse estar satisfeita com o resultado da reunião, uma vez que em decisão unânime o Regimento Interno da Comissão foi aprovado, criando as condições para a efetiva implementação da Estratégia Nacional para REDD+. O Regimento Interno dispõe sobre a natureza da CONAREDD+, as competências e atribuições de seus membros, o rito das reuniões e o processo de tomada de decisão. O documento será publicado via Portaria Ministerial do MMA e disponibilizado em breve no site REDD+ Brasil. Ficou definido que as reuniões da CONAREDD+ serão abertas ao público, que deverá informar à Secretaria Executiva da CONAREDD+ com antecedência de 5 dias úteis da reunião o seu interesse em participar. A realização das reuniões da CONAREDD+ presume um quórum mínimo de ao menos 5 membros do governo federal e 3 membros dentre os membros convidados (estados, municípios e sociedade civil). Isso aliado ao método de deliberação definido (que buscará o consenso e não havendo decidirá através da aprovação de ¾ dos presentes), implica que toda decisão terá a anuência de ao menos um membro convidado, em linha com a salvaguarda de Cancun “d”, sobre participação plena e efetiva das partes interessadas. Embora prevista uma reunião da CONAREDD+ a cada semestre, seus membros indicaram a necessidade de haver mais uma reunião em caráter extraordinário nos próximos meses para deliberar, entre outros temas, sobre a instituição das Câmaras Consultivas Temáticas. Em breve disponibilizaremos informações sobre os trabalhos da CONAREDD+ e a agenda de reuniões.