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O que são salvaguardas?

O que são salvaguardas?

Publicado em Segunda, 11 de Julho de 2016, 00h00 | Voltar à página anterior

Salvaguardas de REDD+ devem ser entendidas como diretrizes que visam a potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados à REDD+. Nesse sentido, as ações de REDD+ devem antecipar riscos e estabelecer medidas para prever, minimizar, mitigar ou lidar com impactos adversos associados à determinada atividade. Assim, foram definidas na 16ª Conferência das Parte em Cancun, um conjunto de sete salvaguardas socioambientais. Pela decisão 1/ CP. 16 os países, quando implementando as atividades de REDD+, devem promover e apoiar: a)      Ações complementares ou consistentes com os objetivos dos programas florestais nacionais e outras convenções e acordos internacionais relevantes; b)      Estruturas de governança florestais nacionais transparentes e eficazes, tendo em vista a soberania nacional e a legislação nacional; c)      Respeito pelo conhecimento e direitos dos povos indígenas e membros de comunidades locais, levando-se em consideração as obrigações internacionais relevantes, circunstâncias e leis nacionais e observando que a Assembleia Geral da ONU adotou na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas; d)      Participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais, nas ações referidas nos parágrafos 70 e 72 desta decisão; e)      Que as ações sejam consistentes com a conservação das florestas naturais e diversidade biológica, garantindo que as ações referidas no parágrafo 70 desta decisão não sejam utilizadas para a conversão de florestas naturais, mas sim para incentivar a proteção e conservação das florestas naturais e seus serviços ecossistêmicos, e para melhorar outros benefícios sociais e ambientais; f)       Ações para tratar os riscos de reversões em resultados de REDD+; g)      Ações para reduzir o deslocamento de emissões de carbono para outras áreas.  O tratamento das salvaguardas é essencial para REDD+. Foi estabelecido na UNFCCC, que os países que desejem implementar as ações de redução de emissões no setor florestal devem, dentre outros requisitos, implementar um sistema sobre as salvaguardas. Ainda, para o recebimento de pagamentos por resultados devem submeter um sumário informando como as salvaguardas foram abordadas e respeitadas na implementação de atividades para o alcance de resultados de REDD+ e também no uso de recursos recebidos.

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