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Domingo, 03 Julho 2016 21:00

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Adaptação: Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Saiba mais. APP: Área de Preservação Permanente – Área protegida para preservação de recursos naturais em locais considerados mais frágeis. De acordo com a Lei Florestal (Lei 12.651/2012) uma APP tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo de genes de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. APPs são margens de rios, entornos de lagos e lagoas naturais e de reservatórios que represam cursos d’água naturais, áreas de entorno, nascentes e olhos d’água, encostas com ângulos superiores a 45°, restingas, manguezais, bordas de tabuleiros ou chapadas, topos de morros com mais de 100m, áreas de altitude superior a 1.800m e veredas. Aquecimento global: Aumento das temperaturas na atmosfera e nos oceanos amplamente creditada ao aumento de gases de efeito estufa na atmosfera em consequência do aumento da poluição. CO2: Símbolo químico do dióxido de carbono ou gás carbônico, constituído de dois átomos de oxigênio e um de carbono. Está presente em toda a matéria orgânica (viva) e é utilizado na fotossíntese. Liberado pelo homem na queima de combustíveis fósseis, sua alta concentração na atmosfera é uma das causas do aquecimento global. CO2e: Dióxido de carbono equivalente é uma unidade métrica que converte o potencial de aquecimento global de gases que provocam o efeito estufa, (chamados de GEE) em termos equivalentes à toneladas de CO2. A tonelada de emissões de CO2 é multiplicada pelo potencial de aquecimento de outros gases, como o óxido nitroso, o metano e o ozônio. O potencial de aquecimento do óxido nitroso é 310 vezes maior que a do CO2, portanto o CO2 equivalente do metano é igual a 310. Conferência das Partes (COP): Órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (do inglês UNFCCC) responsável pela sua implementação e que inclui os países que ratificaram a Convenção. A COP reúne-se anualmente desde 1995 (COP-1 em Berlim). Saiba mais. A Reunião das Partes, que reúne países que ratificaram o Protocolo de Quioto é denominada MOP e acontece paralelamente. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC): Acordo multilateral acordado durante a Conferência para o Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro (ECO 92), com o objetivo de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis que impeçam uma interferência perigosa do homem no sistema climático. O Brasil foi o primeiro de 180 países a ratificar a convenção. Saiba mais. Conversão de florestas: É a conversão de áreas de vegetação nativa para outros fins (derrubada), resultando em aumento de emissões de CO2 para atmosfera. Créditos de carbono: São créditos negociáveis no mercado internacional de carbono e emitidas para empresas e indústrias que reduzem a emissão de gases de efeito estufa (GEE) derivados de suas atividades. Os créditos de carbono são geralmente expressos sob a unidade de carbono equivalente (CO2e). Uma tonelada de CO2 corresponde a um crédito de carbono. Desmatamento Evitado: Intervenção para reduzir a taxa de desmatamento, sendo que a redução não aconteceria sem ela. Deslocamento de emissões: Termo utilizado para a situação em que a redução de emissão por desmatamento em uma determinada área se desloca para outra, podendo comprometer a eficiência líquida de REDD+. Efeito Estufa: Evento atmosférico decorrente da absorção da radiação solar refletida na superfície do planeta por gases presentes na atmosfera, aquecendo a superfície terrestre. O efeito estufa mantém a temperatura constante e permite a vida no planeta. Mas o excesso destes gases na atmosfera retém mais calor e eleva a temperatura do planeta. (Ver também Aquecimento global). Emissões: Liberação de gases de efeito estufa e/ou aos precursores na atmosfera em uma determinada área e num período de tempo específico. Estoques de carbono: É o carbono armazenado na biomassa de florestas, nos mares e no subsolo. Um mapeamento da NASA em 2011 estimou em 61 bilhões de toneladas a quantidade de carbono armazenada em florestas brasileiras. Floresta: Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) floresta é uma área medindo mais de 0,5 hectares com árvores maiores do que 5m de altura e cobertura de copa superior a 10%, ou árvores capazes de alcançar estes parâmetros, não incluindo terras que estão predominantemente sob uso agrícola ou urbano. A definição é a utilizada pelo Protocolo de Quioto. Fundo Amazônia: Fundo de captação de doações criado pelo governo brasileiro é considerado uma das iniciativas pioneiras de REDD+ no mundo e tem estrutura de governança participativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, com representantes do Governo Federal, dos Estados e da sociedade civil. Gerido pelo BNDES, o Fundo pode utilizar até 20% de seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais e 80% no bioma amazônico. Saiba mais. Gases de efeito estufa (GEE): Gases presentes da atmosfera, naturais ou produzidos pelo homem, que absorvem e refletem radiação infravermelha. Segundo o Protocolo de Quioto, são eles: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), além de duas famílias de gases: hidrofluorcarbonetos (HFCs), perfluorcarbonetos (PFCs). Comumente referidos pela sigla GEE. Incremento de estoques: É a restauração ou recuperação florestal, aumentando o potencial de armazenamento de carbono. iNDC: Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada, que expressa a contribuição da cada Parte para o novo acordo de clima sob a UNFCCC. Saiba mais.

Inventário de emissões: Levantamento através do qual países, estados ou empresas avaliam a quantidade de emissões de GEE e a origem destas emissões. Todos os países que fazem parte da Convenção do Clima devem fazer seus inventários e adotar uma metodologia comum que permita que sejam comparáveis. O Brasil apresentou seus dois primeiros inventários em 2006 e 2010. Saiba mais. IPCC: Sigla em inglês do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, criado em 1988 para estudar mudanças climáticas. Ligado à ONU, reúne cientistas de todos os países da Convenção do Clima, elabora um relatório a cada cinco anos e é reconhecido como a maior autoridade mundial em questões climáticas. O IPCC ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2007. Manejo Florestal Sustentável: É a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ganhos ambientais, Saiba mais. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Mecanismo de flexibilização introduzido pelo Protocolo de Quioto no qual os países industrializados (Anexo I) podem financiar projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento (não Anexo I). Os projetos geram Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), que valem uma tonelada equivalente de carbono e contam como créditos que ajudam os países do Anexo I a cumprir suas metas de redução, ao mesmo tempo em que estimulam transferência de tecnologia e desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento. O primeiro projeto de MDL aprovado pelo UNFCCC foi o aterro sanitário Nova Gerar, no Rio de Janeiro, que produz biogás. Saiba mais. Mitigação: Processo de limitar os efeitos e a gravidade de mudanças climáticas e tentar capturar o CO2 na atmosfera para a vegetação ou, no futuro, em tecnologias de Captura e Reserva de Carbono (CCS). Uma boa parte dos esforços de mitigação corresponde à transferência de financiamento e tecnologias que permitem aos países em desenvolvimento pularem as fases mais poluidoras do desenvolvimento. Mudanças Climáticas: Mudanças no estado médio do clima e na sua variabilidade que persiste durante um tempo prolongado e altera a composição da atmosfera mundial. Podem ser naturais ou provocadas direta ou indiretamente pelo homem. NAMAs: Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas são referentes à resposta de um país para reduzir suas emissões de GEE. As promessas assumidas no Mapa de Bali, em 2007 e ainda não foram implementadas. A expressão “Nacionalmente Apropriadas” é uma referência à ideia que a resposta do país deveria estar dentro das capacidades e ser um reflexo de suas emissões históricas. Exemplo de NAMA é o compromisso de redução de emissões assumido pelo Brasil. Offsetting: Abordagem na qual há uma transferência de unidades de tCO2 para compensação das emissões do comprador dos créditos desses projetos. O Brasil e outros países em desenvolvimento firmam posição contrária a essa abordagem para REDD+, saiba mais.

Período de compromisso: Período definido pelo Protocolo de Quioto, durante o qual os Países do Anexo I devem alcançar seus objetivos de redução de emissões de GEE. Também chamado de período de complacência. O primeiro período de compromisso foi de primeiro de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2012. O segundo começou em 01 de janeiro de 2013 e vai até 2020. Protocolo de Quioto: Tratado complementar à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Criado em 1997, definiu metas de redução de emissões para os países desenvolvidos (países do Anexo I), responsáveis históricos pela mudança atual do clima. Entrou em vigor sete anos depois, com a ratificação da Rússia. Saiba mais. REDD+: Veja em O que é REDD+. Reserva Legal: Área contínua de vegetação nativa ou em recuperação exigida pela Lei Florestal em imóveis rurais e que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade de acordo com o bioma e o estado em que se encontra. Restauração: Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada ao estado mais próximo possível da sua condição original. Salvaguardas: Medidas profiláticas para proteger e garantir direitos de partes interessadas. Saiba mais. Sequestro de carbono: Captura de CO2 da atmosfera pela fotossíntese, também chamada fixação de carbono ou remoção de gás carbônico atmosférico. Serviços ambientais: Conjunto de funções executadas pela natureza, essenciais aos seres humanos, como a regulação hídrica, de gases, climática e de distúrbios físicos, abastecimento de água, controle de erosão e retenção de sedimentos, formação de solos, ciclos de nutrientes, polinização, entre tantas outras. Sumidouros: Qualquer processo, atividade ou mecanismo que retire gases de efeito estufa (ou seus precursores) da atmosfera, armazenando-os por um período de tempo. Os sumidouros realizam o sequestro de carbono, atuam como ralos, retirando da atmosfera mais carbono do que emitem. Florestas e oceanos são sumidouros de carbono.

Unidade de Conservação (UC): Instituídas pela União, Estados ou Municípios, são parques e reservas divididos em duas categorias: proteção integral e uso sustentável. Existem hoje no Brasil 728 UCs, sendo que 310 são federais e geridas pelo Instituto Chico Mendes. Saiba mais. Uso sustentável: Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. Zoneamento: O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo regular o uso e a ocupação do solo, baseado nas características de cada localidade e de forma a mapear o potencial de cada região, definindo os usos possíveis sem comprometer seus recursos naturais e o meio ambiente. Vulnerabilidade: Grau de susceptibilidade ou incapacidade de um sistema para reagir aos efeitos adversos da mudança do clima, inclusive a variabilidade climática e os eventos extremos de tempo. A vulnerabilidade é uma questão do caráter, magnitude e ritmo da mudança do clima e da variação a que um sistema está exposto, sua sensibilidade e sua capacidade de adaptação.

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