A Portaria MMA nº 370, de 2 de dezembro de 2015, estabeleceu a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil (ENREDD+). A estratégia tem como objetivo geral contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.
A estratégia prevê ainda três objetivos específicos:

• Aprimorar o monitoramento e a análise de impacto de políticas públicas para o alcance dos resultados de REDD+, buscando maximizar sua contribuição para a mitigação da mudança global do clima, observadas as salvaguardas socioeconômicas e ambientais acordadas na UNFCCC.
• Integrar as estruturas de gestão das políticas para mudança do clima, florestas e biodiversidade, buscando promover convergência e complementariedade entre elas nos níveis federal, estadual e municipal.
• Contribuir para a mobilização de recursos em escala compatível com o compromisso nacional voluntário de mitigar emissões de gases de efeito estufa nos biomas brasileiros até 2020, estabelecido na Política Nacional sobre Mudança do Clima.
    Para implementar a Estratégia, uma estrutura de gestão será estabelecida, formada por esfera executiva com a Comissão Nacional assessorada por uma Secretaria Executiva e uma esfera consultiva com Câmaras Consultivas Temáticas e um Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+ (veja a figura abaixo). A participação ampla da sociedade por meio das CCTs será um elemento chave para o sucesso da implementação de REDD+ no Brasil ao longo de todas as suas etapas.

Informações sobre a Comissão Nacional podem ser encontradas aqui. A Comissão Nacional, instituída pelo Decreto no 8.576, de 26 de novembro de 2015, será responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil e é formada pelos Ministérios do Meio Ambiente; da Casa Civil da Presidência da República; da Fazenda; das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário; e da Secretaria de Governo da Presidência da República. Serão convidados a compor a Comissão Nacional dois representantes de governos estaduais, um representante dos municípios e dois representantes da sociedade civil organizada. O MMA será o presidente da Comissão Nacional, responsável por fazer a comunicação com o Grupo Executivo sobre Mudança do Clima e com as Comissões Executivas dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, na função de coordenador dessas instâncias.  Ao MMA também compete o papel de Secretaria Executiva da Comissão Nacional, sendo responsável por: elaborar a documentação técnica sobre os requisitos necessários para acessar pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+, com base nos insumos produzidos por grupo de trabalho sobre REDD+; desenvolver e implementar o sistema de informação de salvaguardas para REDD+; elaborar relatório sobre a implementação das salvaguardas para REDD+ com base em insumos da Câmara Consultiva dedicada ao tema; propor à Comissão Nacional para REDD+ os limites anuais de captação de recursos com base nos resultados de ações de REDD+ e os valores mínimos por tonelada de CO2 equivalente para o pagamento por resultados REDD+; emitir diploma reconhecendo o pagamento por resultados de REDD+ alcançados pelo País; e disponibilizar informações no âmbito internacional para divulgação dos resultados de REDD+ e respectivos pagamentos. A Comissão Nacional contará com o apoio do Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+, responsável por prover insumos técnicos para o processo de mensuração, relato e verificação dos resultados de REDD+ no âmbito da UNFCCC. O Grupo de Trabalho Técnico é composto por especialistas de universidades e instituições federais de referência na área de monitoramento da cobertura florestal e do uso da terra, bem como em cálculo de emissões e remoções antrópicas no setor florestal. A Comissão Nacional poderá instituir Câmaras Consultivas Temáticas para subsidiar seus trabalhos. Essas Câmaras serão formadas por especialistas da sociedade civil e de entidades públicas e privadas convidados pela Comissão Nacional.   Acompanhe os trabalhos das CCTs (em breve)

Faça aqui o download da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil Faça aqui o download do Resumo Executivo da ENREDD+