Acompanhamento e a análise de impacto das políticas públicas
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Outras políticas federais relevantes
A ENREDD+ busca promover a convergência e complementariedade de políticas de mudança do clima, florestas e biodiversidade. Assim, é relevante a observância dos seguintes marcos legais:
A ENREDD+, por meio das salvaguardas socioambientais também confere especial atenção à causa indígena, para a qual tem-se como principais marcos orientadores:
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