REDD+ Brasil

O acordo internacional que rege as negociações sobre REDD+ é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, da qual o Brasil é signatário. Em 2013, após sete anos de rodadas de negociações, as Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima definiram na COP 19 em Varsóvia uma arquitetura internacional para políticas e incentivos a países em desenvolvimento para a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal e o papel da conservação florestal, o manejo sustentável de florestas e o aumento dos estoques de carbono florestal. O Marco de Varsóvia para REDD+ estabelece as principais regras internacionais para que esforços de mitigação de países em desenvolvimento no setor florestal sejam reconhecidos internacionalmente e devidamente recompensados. O conjunto de sete decisões adotadas trata dos aspectos financeiros, metodológicos e institucionais de REDD+ no plano internacional, ao amparo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, encerrando em grande medida as negociações sobre o tema. O Brasil teve papel de destaque nas negociações de REDD+. Os debates sobre redução compensada tiveram início no cenário brasileiro em 2003, quando pesquisadores brasileiros apresentaram a ideia do mecanismo. Na 12ª Conferência das Partes (COP-12) realizada em 2006 em Nairóbi, o governo brasileiro anunciou publicamente uma proposta para tratar da questão do desmatamento por meio de doações voluntárias, que iriam para um fundo nacional para REDD+. Mais tarde, na 14ª Conferência das Partes (COP-14), que aconteceu em 2008 em Poznan, o Brasil lançou o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC). Entre 2009 e 2010, com o conceito REDD+ já enunciado e difundido, várias ações começaram a preparar o Brasil para o aprofundamento de sua implantação. Em novembro de 2009, o Serviço Florestal Brasileiro lançou o primeiro levantamento de projetos relacionados ao assunto em execução no país. Em 2010 o Brasil apresentou um compromisso de redução voluntária de emissões com metas de diminuição de 80% no desmatamento da Amazônia e de 40% no do Cerrado. A sociedade civil se mobilizou no mesmo ano e reuniu movimentos sociais, comunidades indígenas e lideranças locais para discutir e lançar os Princípios Socioambientais do REDD+, uma versão nacional de salvaguardas para o mecanismo. Desde junho de 2010 o Ministério do Meio Ambiente coordena o debate em torno das negociações para a elaboração de uma Estratégia Nacional de REDD+. O processo contempla também o alinhamento com as decisões internacionais no âmbito UNFCCC, inclusive quanto a orientações metodológicas - tema a ser alvo de decisões na COP-19 em Varsóvia.