REDD+ Brasil

Notas Informativas sobre o Nível de Referência e sobre o Sistema de Informações sobre as Salvaguardas já estão disponíveis para leitura  O Ministério do Meio Ambiente publicou mais duas Notas Informativas sobre temas relacionados a REDD+. Disponibilizamos um breve descritivo sobre elas a seguir: Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil para a Amazônia: traz informações sobre Nível de Referência elaborado pelo País para o bioma Amazônia, fornecendo informações sobre esse documento, o contexto em que se encaixa e a metodologia utilizada para a sua elaboração. (Acesse aqui a Nota Informativa)  
Conceitualização e Desenvolvimento do Sistema de Informações sobre as Salvaguardas de REDD+ no Brasil: traz ao público o processo de construção do Sistema de Informações sobre as Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+), apresentando informações sobre as Salvaguardas, as negociações internacionais que embasam a sua aplicação e os esforços até aqui empreendidos. 
(Acesse aqui a Nota Informativa)

Ministra Izabella Teixeira pede atenção para a obrigatoriedade de redução de gases que provocam o efeito estufa

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira participou, nesta sexta-feira (24/07), da reunião dos governadores Estados amazônicos, em Manaus. Na ocasião, chamou a atenção para a nova base econômica que o Brasil deverá ter a partir do acordo global que deverá ser firmado na 21a Conferência do Clima de Paris (COP), marcada para dezembro. “A agenda de clima é uma agenda de desenvolvimento”, frisou a ministra. Ela aconselhou os governadores a formar “as melhores equipes de meio ambiente” para os seus Estados, incluindo a participação dos secretários de agricultura, infraestrutura, desenvolvimento e planejamento nas discussões ambientais. OTIMISMO Izabella Teixeira disse que está otimista em relação ao acordo que será firmado em Paris e acentuou que, a partir da COP 21, o Brasil terá novas tarefas para combater as mudanças climáticas, mas também novas oportunidades de acesso a recursos financeiros por medidas de redução da emissão de gases de efeito estufa. Ela esteve com os governadores, em Manaus, dois dias depois de copresidir uma reunião para consultas informais sobre clima realizadas a pedido do governo francês, que teve a participação de ministros de 40 países. “O que percebemos nos bastidores é um grande compromisso político de se ter em Paris um grande acordo de fato”, disse. No encontro em Manaus, estavam especialistas responsáveis pelas negociações do Brasil para a COP 21, que foram conhecer as demandas da Amazônia. OBRIGAÇÕES “Todos os países passarão a ter obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa”, advertiu a ministra. “Aquilo que hoje fazemos voluntariamente será objeto de relatórios perante a Organização das Nações Unidas.” Izabella acentuou que Estados e municípios devem estar alinhados para que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais relacionados ao clima. O acordo global também trará oportunidades de acesso a recursos financeiros. “Entre os países detentores de florestas e em desenvolvimento, o Brasil tem condições de apresentar à Convenção de Clima o pedido formal de reconhecimento de pagamento por desmatamento evitado”, relatou a ministra. Izabella Teixeira disse que o governo federal está disposto a ampliar parcerias com os demais entes federados. “O País deverá avançar para um novo modelo de governança de clima, onde todas as partes estarão envolvidas com seus direitos, mas também com seus deveres” assegurou. “Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, onde estão nossas florestas, passarão a desempenhar papeis estratégicos no combate às mudanças de clima, usando isso como ativo para o desenvolvimento.”  Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165

Coordenação entre pesquisas pode auxiliar na elaboração de submissões brasileiras à UNFCCC
O Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento (DPCD) promoveu, no último dia 17 em São José dos Campos, reunião com especialistas do Inpe para discutir as pesquisas em curso neste Instituto referentes à degradação florestal na Amazônia. A reunião foi um dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+ (GTT REDD+) que, em sua última reunião, identificou vários pesquisadores no INPE com trabalhos recentes sobre o tema degradação florestal. Os pesquisadores apresentaram suas ações em curso, perspectivas de conclusão, fornecimento/publicação de dados e desafios, conforme programação. Foram compartilhadas informações sobre os sistemas de monitoramento da cobertura da terra existentes e seu potencial papel na identificação da degradação florestal. Nesse contexto, a degradação por fogo contará com uma importante ferramenta em breve: o mapeamento de focos de calor (Sistema Queimadas) já executado pelo Instituto passará a fornecer informações sobre áreas queimadas.  A interação entre desmatamento e degradação florestal também foi tema, ao se tratar dos ciclos de conversão da floresta. Ainda, foi abordada a mensuração da degradação no bioma Amazônia, onde tratou-se da coleta de dados de campo e do desenvolvimento de modelos, ambos de grande relevância para as estimativas de emissões de gases do efeito estufa advindos desse processo. A reunião foi avaliada positivamente, pois permitiu conhecer iniciativas em diferentes escalas espaciais e temporais que lidam com o fenômeno da degradação florestal. Também forneceu insumos para criação de um plano de trabalho de coordenação entre as pesquisas em andamento no instituto e as ações do MMA, sobretudo no que diz respeito à construção do monitoramento nacional da cobertura florestal. As discussões terão continuidade no âmbito do GTT REDD+. O relato internacional dessas ações no âmbito da UNFCCC depende de processo de elaboração da submissão que envolve o grupo de especialistas tanto na compilação de material como no controle de qualidade técnico do texto da submissão.

Reunião envolveu tópicos como negociações internacionais sobre REDD+ e visões sobre o desenvolvimento do tema no Brasil
Em 15 de julho de 2015 a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) promoveu encontro entre representantes das entidades da sociedade civil mais atuantes no tema mudança do clima e florestas para debater os potenciais rumos e desafios para o desenvolvimento do tema no País. A iniciativa faz parte do contexto de implementação do Marco de Varsóvia para REDD+, que tem sido o foco do Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde 2014. Durante a primeira parte da reunião, o Secretário Carlos Klink buscou trazer a atualização sobre como o MMA se estruturou para conduzir o tema desde o acordo do Marco de Varsóvia para REDD+ no âmbito da Convenção do Clima. O principal ponto de sua fala foi o status do processo de aprovação da Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+). A minuta de decreto tramita desde o segundo semestre de 2014 por diferentes ministérios já foi aprovada pelo MMA, Ministério da Fazenda (MF) e Ministério das Relações Exteriores (MRE); é pendente a posição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Secretaria-Geral da Presidência da República. Contudo, Klink informa que a ministra Izabella reconhece a importância do tema e orienta a seguir com seu desenvolvimento do tema, mesmo sem a aprovação do decreto presidencial. Assim, o MMA tem coordenado a construção dos elementos para o reconhecimento de pagamento por resultados - como FREL, Anexo Técnico e SISREDD+. No âmbito internacional, a rodada de reuniões interseccionais em Bonn (SBSTA 42) em junho fechou três pontos: salvaguardas de REDD+, abordagens políticas alternativas e benefícios de não carbono. Desses pontos, o mais relevante é o primeiro, pois se concluiu que o conjunto de orientações atual é suficiente para implementação completa das ações de REDD+ - veja aqui mais sobre o que foi encaminhado nessa reunião do SBSTA. Seguinte às atualizações, os representantes compartilharam suas visões sobre a construção de REDD+, provendo a representantes do MMA as potenciais contribuições de suas respectivas entidades. As discussões orbitaram em grande parte do tempo ao redor dos tópicos de financiamento e instituição da ENREDD+, sobre os quais se salientou ser necessário estruturar uma interlocução mais regular e com espaços adequados para debate de diferentes visões. Para um futuro próximo, identificar espaços para contribuição dos diferentes atores é fundamental. Existem processos em andamento que se relacionam, como a elaboração de submissões brasileiras à Convenção do Clima e o desenvolvimento do SISREDD+. Nesse contexto, contar com o aporte de pessoas e instituições sintonizadas com o tema é valioso harmonizar entendimentos sobre os processos. Como encaminhamentos da reunião, o MMA fica responsável por organizar mais uma oportunidade de diálogo até a COP-21, bem como investigar espaços de contruição, por meio de diferentes meios de interação. Do lado dos interlocutores da sociedade civil, se cobra o acompanhamento mais próximo da tramitação da minuta de decreto presidencial junto aos ministérios que ainda não emitiram parecer.
Visualize aqui a lista de presença da reunião.

O Ministério do Meio Ambiente participou, no dia 25 de junho, da 17ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), realizada na sede do BNDES no Rio de Janeiro. O Comitê é composto por representantes do Governo Federal, dos Governos dos Estados amazônicos e da sociedade civil e tem a função de determinar as diretrizes e acompanhar os resultados obtidos pelo Fundo. Também participaram da reunião representantes do Governo Alemão, um dos doadores do Fundo, e do Governo da Noruega, principal doador. Durante a reunião foram aprovados o relatório anual de prestação de contas do exercício 2014 e as diretrizes para aplicação de recursos do Fundo Amazônia para o biênio 2015/2016. A pauta incluiu ainda discussões sobre as estratégias de captação de recursos para o Fundo, tanto em âmbito nacional quanto internacional e uma apresentação sobre o balanço da carteira de projetos que já supera 1 bilhão de reais em iniciativas aprovadas e outros 600 milhões em propostas sob consulta ou em fase de análise. Por fim, foram criados Grupos de Trabalho com objetivo de aprimorar a atuação do Fundo e sugerir iniciativas como uma nova Chamada Publica para Projetos Produtivos Sustentáveis. No dia 24 de junho, a equipe do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA participou de duas reuniões preparatórias, que serviram para discutir e delinear os principais pontos relativos à reunião do dia 25. Uma com a Bancada da Sociedade Civil, no período da manhã, e a outra com a Bancada dos Estados à tarde. Esses reuniões constituíram uma oportunidade importante para que os grupos que compõem o COFA pudessem dialogar sobre o que esperam da atuação do Fundo nos próximos anos.   Relatório de Atividades 2014 - Fundo Amazônia Diretrizes e Critérios para Aplicação dos Recursos e Focos de Atuação para o Biênio 2015 E 2016

Saiba mais sobre o COFA

Declaração conjunta dos líderes do Brasil e dos Estados Unidos reforça o comprometimento e a cooperação entre os dois países perante os desafios da Mudança do Clima e a proteção das florestas
Acesse a declaração na íntegra
A presidente Dilma Rouseff e o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, divulgaram, na tarde de hoje, uma declaração conjunta sobre o compromisso dos dois países para adotar medidas ambiciosas para a mitigação e a adaptação à Mudança do Clima. A declaração delineou medidas para se iniciar uma agenda robusta de cooperação entre os dois Estados em ações de redução de emissões nos setores de mudança do uso da terra e florestas, agricultura e energia, bem como para pesquisa e desenvolvimento e para financiamento ligado à Mudança do Clima. Além da criação de um Grupo Técnico sobre Mudança do Clima (GTMC) composto por representantes de alto escalão dos dois países. Segundo a declaração: “o Brasil implementará políticas com vistas à eliminação do desmatamento ilegal, em conjunto com o aumento ambicioso de estoques de carbono por meio do reflorestamento e da restauração florestal. Para tanto, o Brasil pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030”.
Transcrevemos abaixo o trecho que traz as principais provisões sobre o setor de mudança do uso da terra e florestas.
Cooperação sobre Uso Sustentável da Terra Como parte do novo GTMC, Brasil e Estados Unidos promoverão ações em florestas, agricultura e uso da terra com vistas a contribuir para mitigação e resiliência à mudança do clima, assim como a estimular o crescimento econômico. Ambos os países são líderes em conservação florestal e inovação agrícola e vêm implementando programas setoriais de uso da terra destinados a aumentar a mitigação e a ampliar a capacidade de adaptação. Brasil e Estados Unidos comprometem-se a adotar novos e melhores modelos de gestão de suas florestas, terras agrícolas e pastagens, com o objetivo de aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas e florestais, salvaguardar os múltiplos serviços por eles prestados e, ainda, compartilhar esse conhecimento com outros países. Brasil e Estados Unidos empreenderão as seguintes ações, entre outras: • Reforçar o progresso na redução da degradação florestal e na prevenção do desmatamento, inclusive pelo aumento da produtividade de terras agrícolas e de pastagens;
• Lançar um Programa Binacional de Investimentos em Florestas e Uso da Terra com vistas a melhorar as condições de atração de investimentos no manejo sustentável de florestas e na restauração florestal, que encorajem a prestação de serviços ecossistêmicos, fortaleçam a resiliência, mitiguem a mudança do clima e contribuam para melhorar os fluxos de renda dos agricultores. Tal programa incluiria a convocação de um Fórum Público-Privado para Investimento Florestal Inovador e o lançamento de um Grupo Binacional de Peritos governamentais destinados a melhorar as condições para investimento florestal em ambos os países. Tais iniciativas deverão identificar e auxiliar a formulação de mecanismos financeiros e de mitigação de risco apropriados, com o objetivo de aumentar financiamentos privados para a restauração florestal;
• Estabelecer parcerias tecnológicas para pesquisa básica e aplicada sobre espécies nativas para promover a aceleração de projetos de restauração florestal;
• Aprofundar a cooperação sobre monitoramento, relatoria e verificação das emissões florestais e estoques de carbono florestal;
• Prosseguir na identificação e na adoção de práticas de agricultura de baixo carbono para fomentar a agricultura sustentável e aumentar a produtividade no setor;
• Revitalizar o trabalho da Aliança Global de Pesquisa sobre Gases de Efeito Estufa oriundos do setor agrícola (GRA);
• Aprofundar esforços de colaboração com vistas a reforçar a pesquisa científica que apoie agricultores, nos nossos países e no mundo, na adaptação e na mitigação dos impactos da mudança do clima;
• Assinar Declaração de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e o Serviço Florestal dos Estados Unidos sobre soluções para incêndios florestais em ambientes tropicais, tecnologia da informação para o monitoramento e manejo de incêndios florestais e treinamento de gestores, cientistas e tecnologistas; e 
• Buscar oportunidades para coordenar a assistência técnica em países e regiões prioritários no reflorestamento, monitoramento de florestas, produção de bioenergia e agricultura de baixo carbono. As áreas prioritárias incluem, conforme seja o caso, a bacia do Congo, a bacia Amazônica e os Estados insulares do Caribe.

O desenvolvimento do tema salvaguardas de REDD+ depende de constante comunicação com a sociedade. Buscando subsidiar um olhar mais qualificado dos interessados no assunto, o MMA elaborou uma série de perguntas e respostas que trazem sua visão sobre o processo de desenvolvimento do SISREDD+ e do emprego das salvaguardas na evolução de políticas públicas ambientais.

O conteúdo abaixo será voluntariamente avaliado e revisado nas próximas semanas pelos profissionais inscritos no grupo sobre salvaguardas de REDD+, conforme chamada pública de abril. Caso deseje também contribuir, por favor, encaminhe mensagem a O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

VISÃO DO SISREDD+

QUAL O OBJETIVO DO SISREDD+?

SISREDD+ é o sistema computacional elemento do Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ e tem por objetivo centralizar, processar (conforme emprego de metodologia própria) e disponibilizar informações sobre o cumprimento das salvaguardas de Cancun pelo Brasil ao implementar ações de REDD+.

QUAIS AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DESSA PLATAFORMA?

O sistema provê um ambiente online seguro para a inserção e integração dos principais dados sobre ações de redução do desmatamento, buscando retornar informação útil ao acompanhamento do cumprimento das sete salvaguardas de REDD+. Sua interface buscará facilitar a entrada de dados pelas instituições que hoje produzem os principais dados de entrada do SISREDD+.

QUAL INFORMAÇÃO SERÁ INCLUIDA NELE NO CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO?

Como é comum na construção de sistemas de informação, o SISREDD+ crescerá em tamanho e complexidade à medida que se tornarem disponíveis novas fontes de informação e melhor se definirem os principais usuários do sistema – tanto provedores de informação, como consumidores. No curto prazo, o objetivo é se adotar o recorte aplicado ao primeiro sumário de informações sobre salvaguardas submetido pelo Brasil à UNFCCC, em que foram dispostas basicamente informações sobre o PPCDAm e o Fundo Amazônia. Tal abordagem se justifica pelo fato de que os resultados que atualmente o Brasil busca reconhecimento são de redução no desmatamento corte raso e se referem apenas ao bioma Amazônia. No médio prazo, a ideia é expandir o conjunto de informações para aquelas relacionadas às próximas submissões brasileiras de níveis de referência de emissões florestais. Atualmente, especialistas brasileiros trabalham no desenvolvimento de submissões para redução de emissões de degradação florestal no bioma Amazônia e redução de emissões do desmatamento corte raso no bioma Cerrado, sendo, portanto implementado em fases. Nessa etapa, além do conjunto de informações anterior, serão também requeridas informações sobre o PPCerrado e iniciativas financiadas por aplicação de recursos de REDD+ nesse bioma. No longo prazo, se espera que o sistema já esteja consolidado para compilar, processar e dispor à sociedade informação sobre o respeito às salvaguardas de REDD+ na execução de atividades de redução do desmatamento corte raso naqueles biomas já monitorados – possivelmente, todo o território nacional. Assim, o objetivo é de contar com informações de políticas públicas de combate ao desmatamento e degradação florestal, bem como demais políticas florestais com impacto na conservação e incremento de estoques, como seria o caso de atividades do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). O monitoramento e o combate aos incêndios florestais proverão também informações valiosas para demonstrar a consideração às salvaguardas na redução de emissões por degradação florestal.

COMO ESSA INFORMAÇÃO SERÁ ESTRUTURADA?

O acompanhamento do cumprimento de salvaguardas por meio do SISREDD+ dependerá de informações de diferentes naturezas. O ideal seria contar com um volume maior de informações quantitativas, que permitiriam gerar estatísticas ou usar indicadores de atendimento a determinada salvaguarda. Contudo, em um primeiro momento, os dados disponíveis para entrada no sistema podem se apresentar de forma pouco regular e em sua maioria de caráter qualitativo. Para esses casos, existem opções de campos de preenchimento que permitem uma análise posterior e podem ainda assim dar indicações sobre o cumprimento da salvaguarda em questão. O objetivo é que no médio e longo prazo as informações sejam inseridas no sistema de maneira tal que permitam ou facilitem o acompanhamento das ações.

QUAIS AS DISTINÇÕES QUE PRECISAM SER FEITAS ENTRE A ANÁLISE DE POLÍTICAS QUE LEVAM AOS RESULTADOS E ANÁLISE DOS USOS DE RECURSOS?

O cumprimento de salvaguardas será avaliado de maneira distinta a depender da ação que é observada. No caso de políticas públicas – inicialmente, serão observadas aquelas ações contidas no PPCDAm –, a análise dependerá de informações disponíveis nos relatórios de monitoramento do plano. Uma metodologia, ainda a ser elaborada, poderá fornecer a indicação sobre o cumprimento de dada salvaguarda. É esperado que ela faça uso da informação existente e, a partir de pesos e medidas que variam para cada salvaguarda, aferira um resultado. Já para projetos apoiados por recursos de REDD+, o sistema contará com informações de questionários a serem respondidos pelos proponentes de projetos ao Fundo Amazônia, quando do seu enquadramento, durante a sua implementação e ao final para uma avaliação de resultados alcançados.  Diferentes formas serão utilizadas para que o preenchimento desses questionários facilite a organização dos dados, de acordo com as metodologias utilizadas.

QUAIS OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS QUE TEMOS QUE TER PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO SISREDD+? QUEM POPULA? QUEM ACESSA? QUAIS SISTEMAS EXISTENTES PODEM CONTRIBUIR?

A estruturação do sistema dependerá de informações de várias fontes de dados, sob responsabilidade de diferentes instituições públicas. Maior parte desses dados é pública e já disponibilizada pela internet. As informações obtidas pelo monitoramento dos projetos apoiados pelo Fundo Amazônia também são disponíveis, o que deve requerer demanda específica dos responsáveis pelo SISREDD+. Cabe salientar que alguns detalhes financeiros de projetos apoiados pelo Fundo Amazônia são protegidos por uma cláusula de confidencialidade, o que vai requerer trabalho específico de harmonizar entendimentos sobre o uso das informações. É esperado que diferentes perfis de usuários alimentem o banco de dados do sistema, acessando o ambiente interno com seu respectivo nível de permissão.

• Administradores seriam aqueles com acesso a todas as funcionalidades do SISREDD+. Representados por aqueles servidores do MMA responsáveis pelo apoio ao desenvolvimento do sistema junto à equipe de tecnologia da informação e também pela inserção de informações sobre as políticas públicas identificadas para compor o sistema.

• Gestores recebem permissão para prover informações específicas de uma dada instituição. Nas etapas iniciais de funcionamento do SISREDD+, se espera que seja um perfil ocupado por representantes do Fundo Amazônia, responsáveis por inserir e editar dados dos projetos de apoiados pelo BNDES. Um outro perfil seria do próprio MMA, utilizado para inserção dessas informações no SISREDD+ pelos indivíduos responsáveis pelo monitoramento gerencial dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCD).

• Visitantes seriam usuários com acesso ao ambiente interno para apenas visualização do conteúdo adicionado. É um perfil voltado à verificação de informações inseridas por agentes externos à equipe que lida diretamente com o sistema. Seria composto por auditores, dirigentes, consultores, etc. Se difere do perfil público, que na realidade não acessa o ambiente interno do SISREDD+, por conta de formas de apresentação e nível de agregação dos dados.

O conjunto de informações será disponibilizado para a sociedade na forma de tabelas, textos e gráficos em documentos gerados especificamente para a consulta do cidadão. O uso de mapas interativos também é estudado, uma vez que o recorte territorial pode ser importante em alguns casos. A expectativa é que diferentes segmentos da sociedade consumam informação do SISREDD+, em particular profissionais da área ambiental, de entidades públicas, privadas e instituições não-governamentais.

COMO OS SISTEMAS EXISTENTES PODEM CONTRIBUIR?

A composição da base de dados do SISREDD+ vai depender de uma avaliação prévia sobre a qualidade e disponibilidade da informação existente. Alguns dos dados estão já organizados em sistemas de informação como PRODES, DETER, DEGRAD, SIOP, etc... Outros dados não estão sistematizados, mas podem compor o banco do SISREDD+ mediante inserção manual – o que não é particularmente complexo se a frequência de alimentação não for alta. Outros ainda serão inseridos por usuários autorizados a partir da entrada em funcionamento do sistema, como será o caso daqueles usuários perfil Gestor, autorizados a inserir informações de suas instituições, na frequência que desejarem e sem interferência de usuários Administradores.

PAPEL DA FUTURA CÂMARA CONSULTIVA TEMÁTICA SOBRE SALVAGUARDAS NO DESENVOLVIMENTO DO SISREDD+

QUEM É PARTE DA CÂMARA CONSULTIVA TEMÁTICA SOBRE SALVAGUARDAS? A Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas (CCT-S) será constituída pelas partes interessadas em REDD+, que serão convidados a compor o grupo após breve análise de currículo e experiência no assunto. A ideia é que sejam engajados aqueles especialistas que integraram o Painel Técnico sobre Salvaguardas (2012-2013) e se convidem novos integrantes atuantes em conservação florestal na medida em que o assunto se estrutura. Certamente, o envolvimento na construção do SISREDD+ é um importante primeiro trabalho para esse colegiado.

COMO A CCT-S PARTICIPARÁ DO DESENVOLVIMENTO DO SISREDD+?

O tema REDD+ tem se estruturado no Brasil por meio de diferentes frentes, que refletem o engajamento do País em cumprir com os requisitos para reconhecimento de resultados de mitigação no setor florestal perante a UNFCCC. O sistema de monitoramento e o nível de referência de emissões florestais são dois elementos já submetidos e reconhecidos pela UNFCCC. A ENREDD+ aguarda decisão de alto nível sobre sua forma de institucionalização, sendo a alternativa mais cotada um decreto presidencial, como tem ocorrido com os diferentes instrumentos da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Nº 12.651/2012). O SISREDD+ possui um importante papel para a implementação de ações de REDD+. O Brasil já submeteu o sumário de informações sobre salvaguardas (antes mesmo de seguir como componente da Comunicação Nacional), que é de fato o requisito para reconhecimento dos resultados. O papel da CCT-S é de grupo de apoio ao trabalho (1) de conceptualização das salvaguardas de REDD+ no Brasil e (2) de estruturação do SISREDD+, provendo aporte regular de insumos, constituindo um controle de qualidade a produtos do processo tais como documentação de TI do sistema computacional, desenvolvimento de interface e site institucional, metodologia de processamento dos dados.

QUAIS INSUMOS PODEMOS ESPERAR DA CCT-S?

A CCT-S proverá apoio externo por meio de crítica a produtos, na forma de revisão de material de texto, métodos e procedimentos propostos pelo MMA. Contudo, há de se salientar que, como é constituído hoje, o grupo é bastante heterogêneo, formado tanto por profissionais com extensa experiência no tema como por integrantes que agora se inteiram sobre as particularidades do desenvolvimento do tema salvaguardas de REDD+ no contexto brasileiro. O nivelamento de informações e a capacitação das partes interessadas será também em grande parte o foco desses espaços de discussão.

COM QUE FREQUÊNCIA ELES PARTICIPAM?

Na primeira reunião do grupo voluntário sobre salvaguardas, que se espera constituir um embrião da CCT-S, a frequência de encontros foi discutida brevemente durante os encaminhamentos. Acredita-se que o custo de locomoção de integrantes baseados na Região Norte dificulte a realização de encontros frequentes, de forma que uma alternativa é o desenvolvimento de trabalhos a distância, com maior frequência de interações por e-mail. O grupo chegou a levantar a frequência bimestral como a mais factível, dadas as variáveis envolvidas neste momento do processo. Contudo, entendemos que, assim como já funciona de maneira bem sucedida com o GT REDD+, o envolvimento do grupo pode ocorrer naqueles momentos em que seu apoio seria otimizado, como na validação de produtos parciais do processo.

PODEMOS FORMAR GRUPOS DENTRO DO GRUPO? ELES TRABALHAM POR SALVAGUARDA? QUAL A ABORDAGEM?

Uma vez que exista demanda por alguma tarefa específica dentro do escopo de atuação do grupo, nada impede que se criem subgrupos, com objetivos, modo de atuação e prazo de entrega definidos. Entretanto, não se dispensa a apresentação dos resultados finais da atuação ao grupo completo e aos interlocutores do MMA. O recorte do trabalho de cada subgrupo pode ser por salvaguarda, mas pode atender a demandas específicas do processo, como análise de algum módulo do sistema, revisão de dado insumo, etc. Esse grupo sobre salvaguardas é voluntários, logo, depende da adesão dos integrantes para o desenvolvimento dos trabalhos. O recorte dependerá em grande medida da etapa dos trabalhos e do tema requerido. No grupo anterior (painel técnico), o trabalho foi desenvolvido pela divisão de tarefas entre membros, sendo atribuído a cada um deles respostas a perguntas orientadoras sobre dada salvaguarda. No formato atual, a depender de novas adesões ao grupo, o trabalho pode se desenvolver de forma semelhante para as atividades remotas. Em eventos presenciais, a dinâmica poderia ser a de tarefas em subgrupos, seguido de compartilhamento em plenária, empregando o apoio do grupo na reflexão sobre material já produzido ou na produção de novos insumos.

UMA VEZ QUE O SISTEMA ESTIVER EM OPERAÇÃO, QUAL O PAPEL DO GRUPO?

Como qualquer sistema de informações, o SISREDD+ em operação sempre dependerá de revisão periódica de conteúdo e estrutura. Por outro lado, consideramos que a organização de diferentes bases de dados para compor o sistema pode acontecer apenas no longo prazo, o que demandaria atuação de interlocutores que apoiem o trabalho do MMA na articulação entre instituições. Um exemplo é o engajamento na organização de dados úteis à comprovação do atendimento de salvaguardas para os próximos sumários de informação à UNFCCC. Garantir que outros interlocutores, atuando em diferentes setores, tenham a mesma visão sobre a qualidade de informação necessária para alimentar o SISREDD+ pode facilitar os próximos passos na evolução do sistema. Poderiam até mesmo atuar como multiplicadores da visão de consenso sobre o salvaguardas de REDD+, o que será de grande valor na fase de implementação da ENREDD+.

METODOLOGIA PARA AFERIR A IMPLEMENTAÇÃO DAS SALVAGUARDAS

O QUE É ESSA METODOLOGIA? As informações sobre ações de controle do desmatamento trazem indicações sobre como as salvaguardas foram consideradas. Contudo, essas políticas não tinham as salvaguardas como um componente específico a ser considerado. Salvaguardas são direitos e garantias fundamentais, tanto do meio ambiente como dos povos tradicionais e habitantes das florestas. Sua implementação se dá a partir de leis e instituições criadas para esse fim.  A demonstração do cumprimento das salvaguardas de Cancun se dará a partir de uma metodologia desenvolvida para esse fim que viabilizará o processamento de informações já disponíveis do monitoramento de políticas públicas e de informações a serem coletadas dos projetos do Fundo Amazônia através do SISREDD+. Em muitos casos, os dados coletados são qualitativos e processados de forma pouco sistematizada; empregar uma metodologia poderá parametrizar parte desses dados, de forma a permitir que o sistema retorne uma indicação objetiva sobre o cumprimento daquela salvaguarda. Em outros casos, os dados já são quantitativos: a metodologia poderá permitir que os números tragam significado sobre cumprimento das salvaguardas.

QUAL A IDEIA PRELIMINAR DE METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE POLÍTICAS QUE LEVAM AOS RESULTADOS?

No caso de políticas de combate ao desmatamento, se considera o PPCDAm para este momento inicial do SISREDD+. As informações utilizadas para entrada no sistema são aquelas dispostas no relatório de monitoramento gerencial do plano, apresentadas na forma de Macro-Ações de cada eixo de atuação. O presente relatório informa metas para ações dentro de políticas que compõem o plano de ação entre os anos de 2012 e 2015. Os dados de monitoramento da execução dessas metas poderá ser parte do SISREDD+, atuando a metodologia tanto na interpretação desses resultados como cumprimento ou não de salvaguardas como na definição de quais atividades são relevantes para essa aferição. Assim, uma visão geral do desenvolvimento das salvaguardas envolveria os seguintes passos: 1.    Entendimento de consenso entre os integrantes do que as salvaguardas de REDD+ significam no contexto brasileiro. 2.    Identificação de fontes existentes de informação, considerando o levantamento prévio provido pelo painel técnico há três anos atrás. 3.    Definição de indicadores relevantes e pesos para dar tratamento a essa informação, de forma a indicar o progresso na obediência a cada salvaguarda.

QUAL A IDEIA PRELIMINAR DE METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE INVESTIMENTOS FEITOS COM OS RECURSOS RECEBIDOS DE PAGAMENTOS POR RESULTADOS?

Além de avaliar o cumprimento de salvaguardas durante a condução de políticas que levam ao resultado de redução de emissões, é requerido também avaliar aquelas ações apoiadas pelos recursos já obtidos pelo reconhecimento dos resultados de REDD+. Na prática, no momento atual, isso significa monitorar os projetos do Fundo Amazônia quanto ao atendimento às sete salvaguardas de Cancun. Os dados hoje disponíveis são aqueles disponibilizados ao BNDES, desde a etapa de enquadramento até o monitoramento final do projeto. São nesses casos que várias das informações existentes são qualitativas, pois são disponibilizados campos abertos para inserção de texto pelos tomadores do recurso. Uma metodologia poderia permitir, em alguns dos casos, que a informação seja computada como dado quantitativo – possibilitando assim a realização de cálculos e mesmo a criação de indicadores. Os projetos devem ser avaliados com base nas salvaguardas de REDD+ em seu enquadramento (análise de risco), durante a sua implementação (efetividade de mitigação dos riscos identificados na etapa anterior), e ao fim, quanto aos resultados da implementação do projeto (co-benefícios sócio-ambientais).

COMO CHEGAR AOS INDICADORES?

Nesse contexto, indicadores poderiam ser definidos como formas de representação quantificável de acompanhamento das salvaguardas de Cancun – tanto pelas ações que produzem REDD+ como pelas iniciativas financiadas por recursos de pagamentos por resultados. Os indicadores devem ser empregados no acompanhamento, na busca de melhoria no cumprimento das salvaguardas e no desenho de novas políticas de REDD+. Contudo, indicadores dependem de aprimoramento dos dados disponíveis, como resultado esperado do amadurecimento de uma metodologia para processamento das informações sobre salvaguardas. Por exemplo, em um cenário favorável, poderiam ser adotados mais parâmetros quantitativos no monitoramento dos projetos do Fundo Amazônia (assim como é feito para as políticas), de forma a permitir a criação de indicadores para o cumprimento de salvaguardas pelos projetos.

QUAIS OS EXEMPLOS DE PADRÕES SOCIOAMBIENTAIS EXISTENTES?

Em seu conceito básico, as salvaguardas são aplicadas por instituições financeiras na análise de propostas e execução das iniciativas. São medidas a serem consideradas pelos tomadores do recurso, buscando garantir que nenhuma ação apoiada contrarie diretrizes da corporação que financia a iniciativa. No caso de REDD+, foram acordadas as salvaguardas sociais e ambientais a serem consideradas ao longo das atividades que produzem resultados de redução de emissões. Atualmente, a avaliação de padrões socioambientais do Banco Mundial segue como um exemplo expressivo, dado o número de projetos na área ambiental apoiados por essa instituição – sobretudo, estados e municípios brasileiros. Uma primeira versão do documento Arcabouço Social e Ambiental acaba de ter publicada sua primeira versão após processo de consulta e suas Normas Sociais e Ambientais trazem os requisitos para os tomadores de recursos, orientando a identificação e avaliação de riscos e impactos ambientais associados aos projetos apoiados. Fundo Amazônia não apresenta até o momento um questionário específico para aferir o atendimento das salvaguardas pelos projetos apoiados pelo BNDES. Contudo, informam que nos procedimentos de enquadramento, análise, aprovação e monitoramento de propostas pelo banco são observados as diretrizes e critérios para aplicação de recursos, bem como os focos de atuação definidos para cada biênio – o último foi o 2013-2014. Está em elaboração um questionário a ser aplicado na conclusão das iniciativas apoiadas.

COMO OPERACIONALIZAR O USO DA METODOLOGIA?

Após elaborada por especialistas e validada pelos integrantes do grupo de salvaguardas, a metodologia será integrada ao SISREDD+, para que o sistema computacional então opere os cálculos necessários sobre os dados em seu banco. Assim como demais módulos do sistema, a metodologia deve evoluir com o tempo, se utilizando da experiência acumulada com os primeiros anos de implementação, observando as novas informações disponibilizadas e atenta aos desafios de etapas seguintes de implementação do tema REDD+ no Brasil.

COMO SERÁ FEITA A ANÁLISE DO PASSADO?

Apesar de um histórico consistente de política ambiental em escala federal, com ações de monitoramento, comando e controle na Amazônia datadas da década de 1980, o Brasil desenvolveu submissões à UNFCCC buscando o reconhecimento apenas daquelas ações a partir de 2006. Isso se justifica pelo fato de que é o período em que as atividades do PPCDAm produziram seus primeiros resultados. Além disso, desde a criação do Fundo Amazônia em 2008, mais de 70 projetos foram aprovados pelo BNDES, configurando a aplicação de recursos de REDD+.  Assim, atualmente há um histórico de alguns anos de iniciativas que devem ser alimentadas pelas instituições responsáveis pela informação – MMA para o PPCDAm, BNDES para os projetos no Fundo Amazônia. Esse exercício inicial de popular o sistema com dados pretéritos, como meio de testar o funcionamento, buscar bugs e buscar aperfeiçoamentos.

COMO SERÁ FEITO O MONITORAMENTO DESSAS SALVAGUARDAS NO FUTURO?

A visão de futuro sobre o tema REDD+ envolve uma maior consciência sobre o papel do cumprimento das salvaguardas pelo poder público e tomadores de recursos obtidos por resultados de REDD+. O SISREDD+ continuará a contar com informação de instituições provedoras; porém, os arranjos institucionais devem evoluir de forma a garantir a coleta de dados de natureza que facilite o processamento e aferição do cumprimento das salvaguardas pelo sistema. Em outras palavras, o monitoramento de ações de REDD+ (sejam políticas, sejam projetos) deve buscar a coleta de dados aplicáveis para inserção no sistema. Como decorrência dessa evolução, se vislumbra que o sistema auxilie a construção de uma matriz de impacto das políticas públicas envolvidas no alcance de resultados de REDD+. E um olhar mais detalhado sobre o funcionamento das políticas ambientais, sobretudo de combate ao desmatamento, serão de grande valor no contexto de implementação da Estratégia Nacional de REDD+.

Especialistas encaminharam definições finais para a COP 21 em Paris As discussões metodológicas necessárias para o avanço na implementação de REDD+ no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para o Clima (UNFCCC) foram encerradas no último dia 8 na Conferência sobre Mudança do Clima realizada na cidade de Bonn, Alemanha. O Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice - SBSTA (Órgão Subsidiário para Orientação Científica e Tecnológica, em tradução livre), responsável por essas discussões, em sua 42ª sessão definiu um conjunto de 3 decisões a serem encaminhadas às Partes e formalizadas na COP 21, em Paris, que encerram as necessidades de mais direcionamento aos países que desejam implementar REDD+. As definições acordadas durante a 42ª sessão do SBSTA dizem respeito a:
1.       Salvaguardas de REDD+: com o esboço de decisão acordado em Bonn, definiu-se que o arcabouço de orientações é suficiente para a implementação plena de atividades de REDD+. Houve menção positiva aos Sumários de Informação sobre as Salvaguardas submetidos à UNFCCC, entre os quais encontra-se o do Brasil. 2.       Abordagens Políticas Alternativas: com o esboço de decisão acordado, ficou definido que as entidades financiadoras poderão oferecer recursos e suporte técnico para tais iniciativas, e que os países em desenvolvimento que desejarem desenvolver tais atividades terão a plataforma online da UNFCCC à disposição para compartilharem suas experiências e informações. Como exemplo de Abordagem Política Alternativa, citamos os esforços conjugados de mitigação e adaptação (JMA, na sigla em inglês) para o manejo integral e sustentável de florestas . 3.       Benefícios de não carbono: segundo o texto acordado, conclui-se que aspectos relativos a benefícios não relacionados a carbono não constituirão um requisito para o recebimento, por parte dos países em desenvolvimento, de apoio para a implementação de atividades de REDD+, tampouco para o recebimento de pagamentos por resultados. Os países serão, no entanto, encorajados a contemplar, avaliar e reportar tais benefícios de acordo com suas respectivas circunstâncias, caso julguem conveniente. O SBSTA é um órgão vinculado à UNFCCC que reúne especialistas e negociadores internacionais e dedica-se, entre outras coisas, a questões relacionadas às atividades de REDD+. Dentre os pontos discutidos, salvaguardas é de particular interesse para o Brasil neste momento em que avança a discussão sobre o tema em âmbito nacional. Segundo Leticia Guimarães, Gerente de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, integrante da delegação brasileira em Bonn, “As negociações de REDD+ se concluem com o envio dessas decisões do SBSTA 42, uma vez que serão aprovadas na COP 21 em Paris. Agora os países em desenvolvimento passam para a fase de implementação, seguindo o Marco de Varsóvia e demais decisões acordadas sob a UNFCCC. O que inclui essa última decisão sobre as informações a serem incluídas no Sumário sobre a implementação das Salvaguardas de REDD+". Acesse o documento com as definições do SBSTA (Disponível apenas em inglês)