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A Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil

Publicado: Quarta, 28 de Setembro de 2016, 15h04 | Última atualização em Sexta, 06 de Janeiro de 2017, 10h16

 

 

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A Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) é o documento que formaliza, perante a sociedade brasileira e os países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), como o governo federal tem estruturado esforços e como pretende aprimorá-los até 2020, com enfoque em ações coordenadas de prevenção e controle do desmatamento e da degradação florestal, a promoção da recuperação florestal e o fomento ao desenvolvimento sustentável.

O objetivo geral estabelecido pela ENREDD+ é contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.

Para alcançar esse objetivo, foram traçados os seguintes objetivos específicos:

             - Aprimorar o monitoramento e a análise de efetividade de políticas públicas para o alcance dos resultados de REDD+, buscando maximizar sua contribuição para a mitigação da mudança global do clima, observadas as salvaguardas socioeconômicas e ambientais acordadas na UNFCCC.

             - Integrar as estruturas de gestão das políticas para mudança do clima, florestas e biodiversidade, buscando promover convergência e complementariedade entre elas nos níveis federal, estadual e municipal.

             - Contribuir para a mobilização de recursos em escala compatível com o compromisso nacional voluntário de mitigar emissões de gases de efeito estufa nos biomas brasileiros até 2020, estabelecido na Política Nacional sobre Mudança do Clima.

A Estratégia está estruturada em três linhas de ação:

1. Coordenação de Políticas Públicas de Mudança do Clima, Biodiversidade e Florestas, Incluindo Salvaguardas – as principais atividades previstas são a elaboração de uma matriz de análise de impacto e resultados de políticas públicas sobre mudança do clima e florestas com vistas a subsidiar a tomada de decisão quanto à alocação de investimentos para REDD+; e o desenvolvimento de um Sistema de Informação sobre as Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+), em conformidade com as decisões da UNFCCC, para apoiar a gestão de eventuais riscos e oferecer transparência.

2. Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de Resultados – as atividades previstas são o estabelecimento de níveis de referência para mensuração dos resultados de REDD+; a submissão de documentos à UNFCCC com os níveis de referência e os resultados alcançados, através do Anexo Técnico sobre REDD+; e o acompanhamento e a complementação de informações durante os processos de verificação dos níveis de referência e dos resultados apresentados.

3. Captação de Recursos de Pagamento por Resultados de REDD+ e Distribuição de Benefícios – as atividades previstas são a definição pela CONAREDD+, tomando como base os insumos providos pela Câmara Consultiva Temática sobre Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis (CCT-CDRNR), dos critérios e regras de elegibilidade para acesso a pagamentos por resultados de REDD+ alcançados pelo País e reconhecidos pela UNFCCC; definição de diretrizes e condicionantes para a captação dos recursos; criação de instrumentos econômicos para incentivar atividades de REDD+; e a gestão da captação e distribuição de recursos.

 

 

 

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