Consideração e respeito
Como são abordadas e respeitadas no alcance de resultados de RED
• Realização de avaliações da implementação do PPCDAm. Além do monitoramento anual das ações, a cada ciclo de implementação são realizadas avaliações gerais.
• Realização de uma avaliação independente da implementação da 2ª fase do PPCDAm (IPEA, GIZ, CEPAL; 2011), cujo objetivo principal foi avaliar os resultados do PPCDAm durante anos de sua execução (2007 a 2010) à luz dos objetivos estabelecidos pelo plano, analisando as experiências positivas, as lições aprendidas e os problemas identificados.
• 3ª fase do PPCDAm (2012-2015): a partir dos resultados da avaliação independente, foi estabelecido um novo modelo de governança – para maior integração e coordenação entre os órgãos e entidades participantes das ações. O novo modelo de governança do PPCDAm se dividiu em três esferas: Executiva, Consultiva e de Transparência, de modo a facilitar a troca de informações, a correção de rumos, a tomada de decisão do Ministério do Meio Ambiente como órgão coordenador e a solução de problemas e conflitos que eventualmente possam surgir entre órgãos federais e mesmo entre esses e os estaduais.
• Balanço da 3ª fase do PPCDAm (MMA, 2016): dificuldades na implementação da governança nos anos de 2014 e 2015, especialmente no que diz respeito à frequência de reuniões e articulação com os governos estaduais.
• Planejamento e construção da 4ª fase do PPCDAm (2016-2020) com transparência e participação social, com foco no aprimoramento da implementação da governança e do desenho e acompanhamento das ações: reuniões periódicas; representação do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal; representantes estaduais para as câmaras técnicas específicas já criadas: 1. Fiscalização e 2. Manejo florestal sustentável, e; acompanhamento de indicadores de resultados, que subsidiarão a Matriz de Impacto de Políticas Públicas prevista na ENREDD+.
• Ferramentas de transparência da ENREDD+:
• Portal REDD+ Brasil: seções com conteúdo temático estático e Notícias, Reuniões, Resoluções da CONAREDD+, com média de usuários de 1400/mês em 2016 e 2017.
• Boletim Informativo Mensal: 18 edições, 938 pessoas inscritas;
• Boletim Semestral em inglês: 1 edição, 218 pessoas inscritas.
• Reformulação do sítio sobre combate ao desmatamento do MMA para dar maior transparência às informações dos planos de combate ao desmatamento: http://combateaodesmatamento.mma.gov.br/.
Como são abordadas e respeitadas no uso dos recursos
• Comitê orientador (COFA) tripartite composto por governo federal, estados e sociedade civil.
• Relatório de Atividades do Fundo Amazônia (RAFA), produzido anualmente. Os projetos apoiados são monitorados e avaliados a partir de indicadores de execução (produtos e serviços) e de efetividade (impactos) dos projetos. Estes indicadores são então agregados para uma visão mais global do impacto do Fundo Amazônia. Além destes indicadores, o Fundo Amazônia identificou em seu quadro lógico alguns indicadores regionais ou sistêmicos relacionados às políticas públicas para as quais o Fundo visa contribuir.
• Auditorias contábil e de cumprimento, realizadas separadamente.
• Avaliação de efetividade dos projetos concluídos, incluindo, dentre outros critérios, as sete salvaguardas de Cancun. A avaliação é conduzida seguindo os métodos e critérios estabelecidos no Marco Conceitual para Avaliação da Efetividade dos Projetos Concluídos, disponível em http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt/Esquerdo/como_apresentar_projetos/.
• Registro das reuniões do COFA;
• Consulta aos projetos apoiados;
• Informes mensais da carteira de projetos, boletins trimestrais com o panorama das atividades do Fundo.
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