REDD+ no Fundo Verde para o Clima

O Fundo Verde para o Clima (GCF na sigla em inglês), destinará, por meio de um Programa Piloto, até US$ 500 milhões para países em desenvolvimento que comprovarem reduções de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal.

Veja abaixo os principais elementos do Programa:

• Fase Piloto, disponibilizará até US$ 500 milhões (US$ 5 por tonelada de CO2 de emissões reduzidas) em pagamentos por resultados.Valor máximo por país de 30% (US$ 150 milhões), no conjunto das propostas.
• Resultados de REDD+ (em toneladas de CO2) alcançados entre 31/12/2013 e 31/12/2018.
• Consentimento das propostas pelo ponto focal para REDD+ do país (Presidência da CONAREDD+) e não-objeção da Autoridade Nacional Designada.
• Recursos captados utilizados segundo diretrizes da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês) e da Estratégia Nacional de REDD+ do Brasil (ENREDD+) e devem ser consistentes com os objetivos do GCF.
• Cumprimento das políticas do GCF para uso dos recursos.

Como o Brasil está se estruturando para captar esses recursos?

Desde o lançamento do Programa Piloto pelo GCF em outubro do ano passado, o MMA tem realizado uma série de diálogos envolvendo diversos atores e fóruns de discussão. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), como ponto focal para REDD+ no Brasil, tem coordenado o processo de acesso aos recursos disponíveis na chamada do Programa Piloto, bem como realizar as articulações necessárias. Em abril de 2018, o MMA concluiu um processo de prospecção que identificou o PNUD como a entidade acreditada ao GCF mais alinhada com os objetivos e planejamento do MMA.

A partir dessa definição, MMA e PNUD, tem trabalhado em parceria para a elaboração dos documentos. Em julho de 2018, foi apresentada a Nota Conceitual da Proposta, a qual indica o cumprimento dos resquisitos do Marco de Varsóvia para REDD+ pelo Brasil e seu interesse em pleitear os recursos. Em agosto de 2018 foi submetida a proposta de financiamento brasileira que traz, além da descrição de como o Brasil atuou para alcançar os resultados de REDD+ apresentados para pagamento, as linhas gerais de uso dos recursos a serem recebidos, seu arranjo de implementação e como será a estratégia de detalhamento do uso dos recursos em diálogo com os diversos atores interessados e beneficiários.

Os diálogos continuarão para o envolvimento amplo da sociedade e estabelecimento de parcerias, especialmente durante a fase de detalhamento do projeto de uso dos recursos recebidos, em que está previsto o refinamento do arranjo para uso dos recursos de forma participativa envolvendo diversos setores da sociedade.

Confira a apresentação do MMA sobre o acesso a recursos do Programa Piloto de REDD+ do GCF

Saiba mais: 

• Carta de consentimento do Ponto focal para REDD+ do Brasil
• Nota Conceitual do Brasil
• Carta de Não-Objeção da Autoridade Nacional Designada
• Proposta de financiamento
• Anexos à Proposta de financiamento: Relatório de avaliação socio-ambiental (ESA) referente ao alcance dos resultados de REDD+; Marco de gestão sócio-ambiental (ESMF) para o uso dos recursos, Relatório de triagem sócio-ambiental (SESP)