Monitoramento

Os sistemas de monitoramento florestal desenvolvidos pelo governo federal constituem componente fundamental para os esforços de REDD+ do País, pois oferecerem informações-chave para o planejamento de políticas públicas. Os sistemas são baseados em sensoriamento remoto, utilizando informações coletadas por satélites. O Brasil possui sistemas que permitem monitorar a cobertura florestal ao longo do tempo, identificar onde o desmatamento vem ocorrendo, analisar a dinâmica de uso da terra, dentre outros.

Possuir um sistema nacional de monitoramento florestal robusto que permita monitorar e elaborar relatos sobre as atividades de REDD+ é um dos requisitos que os países devem cumprir para a implementação de REDD+. É válido destacar que os países podem adotar sistemas subnacionais como medida interina, a exemplo do que o Brasil vem fazendo com sua abordagem por biomas. Os sistemas de monitoramento permitem que o país elabore suas séries históricas para as atividades de REDD+ e geram, periodicamente, dados para que resultados sejam medidos, a partir dos níveis de referência de emissões florestais elaborados com base nas séries históricas.

Saiba mais sobre o processo de Mensuração, Relato e Verificação de resultados de REDD+.

O principal desenvolvedor de sistemas de monitoramento do governo federal é o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. O INPE ainda mantém parcerias para o desenvolvimento de sistemas com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e Universidades públicas.  

Apresentamos, a seguir, os principais sistemas de monitoramento em operação:

·        PRODES: O projeto PRODES realiza o monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e produz as taxas anuais de desmatamento na região, que oferecem informações de grande relevância para a formulação de políticas públicas brasileiras. O PRODES utiliza imagens de satélites da classe Landsat (20 a 30 metros de resolução espacial), que possibilitam mapear polígonos de desmatamento maiores do que 6,25 hectares. Os dados do PRODES, que tem série histórica com início em 1988, foram utilizados na elaboração das submissões brasileiras sobre REDD+ para o bioma Amazônia.

·       DETER: o sistema realiza a alteração da cobertura florestal com periodicidade quase que diária na Amazônia Legal. As alterações da cobertura florestal que o DETER mapeia são o corte raso da floresta, a degradação florestal preparativa para o desmatamento ("brocagem") e cicatrizes de incêndios florestais. Os mapas do DETER podem também incluir áreas com atividades de exploração madeireira. As informações produzidas são fundamentais para a eficácia das ações integradas de fiscalização que combatem o desmatamento na região, orientando o seu planejamento. Sua série histórica tem início em 2004.

·       DEGRAD: sistema, desenvolvido pelo INPE, para rastrear a degradação florestal na Amazônia Legal. O sistema, que produziu dados para o período entre 2007 e 2013, tinha como objetivo mapear áreas em processo de desmatamento onde a cobertura florestal ainda não havia sido totalmente removida. Nos próximos anos, o monitoramento da degradação na Amazônia Legal terá como foco a degradação por fogo, tomando como base as informações produzidas pelo Programa de Monitoramento de Queimadas e Incêndios.

·      Programa de Monitoramento de Queimadas e Incêndios: O programa monitora a ocorrência de incêndios, com a finalidade de fornecer informações diárias sobre focos de incêndio às instituições de proteção ambiental – por meio de relatórios, gráficos e estatísticas de focos de incêndio. Com as informações já disponíveis, o INPE está desenvolvendo uma metodologia para automatizar o cálculo de estimativas de área queimada.

·         TerraClass: levantamento que analisa as áreas identificadas como desmatadas para identificar como tais áreas são ocupadas após a remoção da vegetação nativa. O projeto já produziu 5 levantamentos sobre a Amazônia Legal (2004, 2008, 2010, 2012 e 2014) e um levantamento sobre o bioma Cerrado (2013). O TerraClass produz informações valiosas para a análise e a formulação de políticas relacionadas ao uso do solo nas regiões em que atua.

O ano de 2015 marca o início de uma nova fase para o monitoramento ambiental no Brasil, com a criação do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros. O Programa visa articular e dar maior coerência aos esforços de monitoramento em curso no País, além de expandir o monitoramento da cobertura vegetal para todos biomas brasileiros até 2018.