Brasília – Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgam nesta sexta-feira (23) nota conjunta com a taxa preliminar do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES). Entre agosto de 2017 e julho de 2018, o sistema registrou aumento de 13,7% no desmatamento da Amazônia Legal.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, "o recrudescimento do crime organizado que atua no desmatamento ilegal da Amazônia, destruindo as riquezas naturais do país e causando danos para toda sociedade, está associado a outras práticas criminosas, como tráfico de armas e animais, trabalho escravo, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Além de intensificar as ações de fiscalização conforme o governo federal vem fazendo nos últimos anos, precisamos ampliar a mobilização de todos os níveis de governo, da sociedade e do setor produtivo no combate aos ilícitos ambientais e na defesa do desenvolvimento sustentável do bioma"
Veja a íntegra da nota conjunta:
TAXA PRELIMINAR DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL EM 2018
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informam a taxa preliminar de desmatamento na Amazônia Legal no período Prodes 2018, de agosto de 2017 a julho de 2018. A área de desmatamento foi de 7.900 km², valor 13,7% superior ao registrado no período anterior.
O desmatamento observado em 2018 corresponde a uma redução de 72% em relação à área registrada em 2004, ano em que foi iniciado pelo Governo Federal o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e 60% da meta prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Evolução da taxa de desmatamento na Amazônia Legal
Nos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas foram registrados os valores mais elevados de desmatamento.
A mensuração foi realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no âmbito do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), cujos dados encontram-se disponíveis em http://terrabrasilis.info/composer/PRODES.
O mapeamento utilizou imagens do satélite para registrar e quantificar as áreas desmatadas maiores do que 6,25 hectares. Foi considerado como desmatamento a remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso, independentemente da futura utilização dessas áreas.
O Governo Federal estabeleceu um procedimento (Portaria MMA nº 373/2018) para reunir e sistematizar as informações sobre áreas autorizadas para supressão da vegetação para uso alternativo do solo, com o intuito de promover maior transparência e aferir quanto do desmatamento é ilegal e quanto foi realizado com a autorização dos órgãos ambientais competentes. Essa iniciativa tem como foco os compromissos assumidos junto ao Acordo de Paris, visando eliminar o desmatamento ilegal e compensar as emissões do desmatamento autorizado. O quadro a seguir demonstra o quantitativo preliminar de autorizações e respectivas áreas.
Em 2018 foi implementado o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor para promover a integração das autorizações de supressão da vegetação e de exploração florestal em planos de manejo sustentável, permitindo melhor organização e controle dos fluxos de produtos florestais no território nacional.
Dados compilados do Sinaflor indicam que foram autorizados no período Prodes 2018, na Amazônia Legal, 12.891.252 m3 de madeira em tora, dos quais 8.583.159 m3 foram explorados.
No âmbito federal o Ministério do Meio Ambiente tem envidado esforços para combater o desmatamento na Amazônia, seja por meio das suas ações diretas, por meio das instituições vinculadas ou em articulação com outras instituições públicas.
Em relação às ações de fiscalização ambiental, o orçamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama foi reforçado e o Ministério do Meio Ambiente articulou diretamente o apoio de outros órgãos federais. Com isso, foram intensificadas tais ações no período 2017/2018. Por exemplo, o Ibama aumentou o número de autuações em 6%, de áreas embargadas em 56%, de madeira apreendida em 131% e de equipamentos apreendidos 183%, em operações voltadas a ilícitos contra a flora, em relação ao período anterior.
Da mesma forma, aumentaram em 40% as autuações, 20% as áreas embargadas e 40% as apreensões de madeira e equipamentos, como resultado das ações de fiscalização em unidades de conservação federais realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Além disso, foram criadas mais 2 unidades de conservação de uso sustentável, que totalizam mais 600 mil hectares.
Como o desmatamento ilegal muitas vezes está associado a outros crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de armas, drogas e animais e trabalho escravo, a Polícia Federal instaurou 823 procedimentos criminais no período.
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