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O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) irá realizar uma reunião para a escolha dos dois representantes da socieda civil, e de dois suplentes, na Comissão Nacional para REDD+. Todos estão convidados a participar da reunião e da seleção dos representantes. A reunião ocorreá no dia 11/03/2016 em Brasília. Transcrevemos abaixo o convite do FBMC, a programação completa e mais detalhes sobre o evento.    "Convite: Reunião do FBMC para Discussão e Indicação de Representantes da Sociedade Civil na Comissão Nacional para REDD+   Prezado(a),   O Decreto no 8.576, de 26 de novembro de 2015, instituiu a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+ (CONAREDD), que terá a responsabilidade de coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ e por coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Por força do decreto supracitado, Art. 2o, § 1o, III, a CONAREDD contará com dois representantes titulares e dois suplentes da sociedade civil organizada brasileira e, conforme Ofício no 27/2016/SECEX/MMA e Carta Circular no01/2016/SECEX/MMA, pagina 2, paragrafo 6, caberá ao o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), nominar esses representantes, buscando assegurar o maior grau possível de representatividade entre os diversos segmentos da sociedade civil. Nesse contexto, o FBMC, em articulação com diversas entidades da sociedade civil, tem o prazer de convida-lo(a) para reunião ampliada desse fórum objetivando: i)                    Discussão da implantação da Comissão Nacional para REDD+; ii)                  Mapeamento do perfil necessário à representação da sociedade civil na CONAREDD; e, iii)                Indicação de dois representantes titulares e dois suplentes da sociedade civil organizada brasileira de acordo com o Decreto no 8.576. A referida reunião acontecerá no dia 11/03/2016 (sexta-feira), às 10:00h, no Auditório do Edifício Anexo do Ministério do Meio Ambiente - SEPN 505, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz, Asa Norte, Brasília-DF.       Atenciosamente,   Luiz Pinguelli Rosa Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas"  
Reunião   Discussão e Indicação de Representantes  da Sociedade Civil na Comissão Nacional para REDD+  

É com grande satisfação que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anuncia o evento lançamento da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil (ENREDD+). O evento ocorrerá no dia 6 de abril em Brasília. A primeira reunião da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) ocorrerá no dia 7 de abril também em Brasília. Mais detalhes serão disponibilizados em breve. A Gerência de Mudança do Clima e Florestas vem trabalhando intensamente nesses primeiros meses de 2016 para dar início à implementação da ENREDD+. Em novembro de 2015, o Decreto n° 8.576 instituio a CONAREDD+, que será responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da ENREDD+. Para isso, será necessário constituir a CONAREDD+, a partir da nomeação de seus membros, aprovar seu regimento interno e instituir Câmaras Consultivas Temáticas, assim como definir um cronograma para que a estrutura de gestão seja plenamente estabelecida, assuntos que devem compor a pauta da primeira reunião. O MMA, atuando como Secretaria Executiva da CONAREDD+, já recebeu as indicações de representantes dos órgãos de governo federal e estaduais que irão compor a CONAREDD+. A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) indicou como titulares representantes dos Estados do Mato Grosso e Acre e como suplentes representantes do Pará e Rondônia. A seleção dos dois representantes da sociedade civil organizada para a CONAREDD+ se dará por meio de reunião ampliada do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). Convidamos todos a participar da reunião que ocorrerá no dia 11 de março no auditório do MMA localizado na SEPN 505 norte (mais detalhes no fim deste artigo). A expectativa é que a seleção contemple a participação dos diversos setores interessados na implementação de REDD+ pelo Brasil, em especial comunidades tradicionais e povos indígenas. A Portaria de nomeação dos membros da CONAREDD+ será publicada pelo MMA assim que a Secretaria Executiva receber as nomeações de todos os seus representantes. A Secretaria Executiva vem trabalhando também na elaboração de um documento base para apoiar o início da atuação da CONAREDD+ e de suas Câmaras Consultivas Temáticas. Esse material será disponibilizado neste site em breve, para que os interessados apresentem suas contribuições e sugestões de melhoria, antes que esse documento seja apresentado para validação pelos membros da CONAREDD+. O MMA mantém comunicação informal constante com representantes de instituições parceiras, entidades da sociedade civil e do setor produtivo para tratar de aspectos chave para a implementação de REDD+ pelo Brasil.  A aproximação com as partes interessadas será formalizada por meio de um processo de “Diálogos com a Sociedade Brasileira sobre a ENREDD+”, atualmente em fase de elaboração.

Continue acessando o nosso site para mais atualizações e em caso de dúvida e/ou sugestões, não hesite, entre em contato pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Reunião ampliada do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas para a escolha dos representantes da sociedade civil na CONAREDD+ Data: 11/04/2016 das 10:00 as 14:00
Local: Auditório do Ministério do Meio Ambiente
Endereço: SEPN 505, Bloco "B", Edifício Marie Prendi Cruz, CEP:70730-505 - Brasília - DF

O Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, encaminhou resposta às organizações que assinaram a “CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE A RECÉM-CRIADA COMISSÃO NACIONAL DE REDD+”. A carta endereçada à Presidente da República em dezembro de 2015, externava preocupação das entidades referente à representação da sociedade civil na Comissão. Transcrevemos abaixo (na íntegra) a resposta encaminhada à Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil), à Apoinme (Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), à Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, à Coiab (Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira), ao Grupo de Trabalho Amazônico, ao Comitê Indígena de Mudanças Climáticas, ao Observatório do Clima e à Oficina Escola de Luthieria. "Assunto: Resposta a Carta Aberta da Sociedade Civil à Presidência da República sobre a recém-criada Comissão Nacional para REDD+ 

Faço referência à “CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE A RECÉM-CRIADA COMISSÃO NACIONAL DE REDD+”, subscrita por essa entidade para trazer a vossa senhoria algumas considerações do MMA sobre a referida Comissão e sobre os trabalhos de implementação da Estratégia Nacional para REDD+ - ENREDD+. Como é de vosso conhecimento, a Presidente da República assinou, em novembro passado, o Decreto Nº 8.576, que “Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+”. Em acordo com o que estabelece o referido Decreto, a Ministra do Meio Ambiente editou, em 2 de dezembro pp, a Portaria Nº 370, que estabelece a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). Trata-se de importante avanço para que o País possa promover, em nível nacional e internacional, suas políticas de REDD+, e que demandará, para sua implementação, intensa participação da sociedade civil organizada, academia, estados, setor privado e outros atores. A Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) foi elaborada a partir de amplo processo de construção que envolveu diferentes setores da sociedade entre 2010 e 2014. Em 2015, com o documento já em fase de aprovação final no Poder Executivo Federal, o Ministério do Meio Ambiente intensificou o diálogo com governos estaduais, sociedade civil e representantes indígenas em uma série de reuniões para alinhamento sobre REDD+ na UNFCCC e sobre a ENREDD+. O estabelecimento da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) pelo Decreto n° 8.576/2015 e a instituição da ENREDD+ é resultado desse processo e cria, agora, um espaço legítimo para discussão e institucionalização do tema REDD+ no Brasil. As atribuições da CONAREDD+ são estratégicas para o avanço do tema e, reconhecendo a complexidade dos assuntos a serem tratados, o Decreto n° 8.576/2015 confere à Comissão a prerrogativa de estabelecer Câmaras Consultivas Temáticas (CCTs) para subsidiar seus trabalhos. Já foram identificadas demandas urgentes para deliberação da Comissão Nacional, tais como as regras para elegibilidade, captação e utilização de recursos de REDD+ e a promoção da coordenação com entes federados e salvaguardas de REDD+, temas para os quais a Comissão poderá criar CCTs específicas. Por isso, o Ministério do Meio Ambiente espera poder iniciar, com a brevidade possível, os trabalhos da Comissão. Conforme estabelece o Decreto nº 8.576, as Câmaras Consultivas Temáticas serão compostas por especialistas da sociedade civil e de entidades públicas e privadas convidados pela Comissão Nacional para REDD+, de forma a assegurar ampla participação e representatividade de todas as partes interessadas. Um importante elemento presente na Comissão Nacional para REDD+ é a inclusão de representantes da sociedade civil em uma instância deliberativa. Não temos dúvidas quanto ao expressivo papel que deverão desempenhar os representantes da sociedade civil organizada na implementação das políticas nacionais sobre REDD+, tanto na própria Comissão quanto nas suas CCTs. Um aspecto de particular preocupação para o Ministério do Meio Ambiente são os critérios para a nominação dos representantes da sociedade civil organizada na Comissão. Desde a edição do Decreto, este Ministério já tem recebido manifestações de organizações que pleiteiam assento como representantes da sociedade civil na CONAREDD+. Com efeito, a ausência de uma única entidade que possa ser consultada a nominar esses representantes traz à discussão a necessidade de obedecer aos critérios de impessoalidade da administração pública, que nos impedem de fazer escolhas baseadas em critérios que poderão ser questionados por qualquer entidade que veja neles algum tipo de restrição à sua participação. Por isso, visando assegurar o nível de representatividade necessária para a CONAREDD+, nossa opção, já utilizada em momentos semelhantes, é utilizar o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas – FBMC para nominar esses representantes, buscando assegurar o maior grau possível de representatividade entre os diversos segmentos da sociedade civil. O Brasil tem agora a oportunidade de ser pioneiro na implementação de políticas nacionais para REDD+ em consonância com as decisões apoiadas pelo País no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Temos a convicção de que a plena implementação da ENREDD+ constituirá um importante passo para reforçar o papel das florestas tropicais para a mitigação da mudança do clima, por meio da ação concertada de governos e da comunidade internacional, com o necessário apoio adequado e previsível, tal como reforçado na 21ª Conferência das Partes, realizada em Paris. Atenciosamente,
Carlos Klink"

Os planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado começaram, neste mês de janeiro, a ter resultados analisados. As conclusões servirão de subsídios para que o Ministério do Meio Ambiente construa as novas estratégias de proteção aos biomas, agora adaptadas aos compromissos assumidos pelo Brasil na 21a Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP 21), realizada em Paris, em dezembro, em que 190 países firmaram um novo acordo global para redução de emissões de gases de efeito estufa. O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi criado em 2004 e teve, no ano passado, encerrada a sua terceira fase. As ações do PPCDAm foram responsáveis pela queda de mais de 80% do desmatamento entre 2004 e 2015. Já o Plano de Ação para Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) foi lançado em 2010, com a segunda fase encerrada também em 2015. A revisão dos planos deverá estar pronta ainda neste semestre. “Entre as inovações que deverão constar dos planos estão os desdobramentos da implementação do Código Florestal, que tem como um dos principais instrumentos de execução o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para a regularização ambiental de propriedades e posses rurais", ressalta o gerente de Projeto do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Gabriel Lui. Ele explica que a ferramenta possibilita monitorar o desmatamento nos imóveis rurais, o que antes era possível apenas no bioma, nos estados ou outros territórios já delimitados. "Será possível também reconhecer e atuar para fomentar o potencial de conservação das Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs)”, completa o gerente. FISCALIZAÇÃO Com o cadastro obrigatório, onde já constam mais de 60% de todas as posses e propriedades rurais do país, é possível ter informações georreferenciadas com a delimitação das áreas de proteção permanente, reservas legais e remanescentes de vegetação nativa – oferecendo a possibilidade de elaboração de mapas mais detalhados e agregando dados sobre o uso da terra dentro dos imóveis rurais. “Essas mudanças deverão se refletir no aprimoramento do trabalho de fiscalização das equipes do Ibama, contribuindo para o controle do desmatamento ilegal”, acentua Gabriel Lui. Isso significa dizer que as áreas de maior incidência de desmatamento e os infratores poderão ser identificados com mais facilidade na tela de computadores. Gabriel Lui ressalta que o mapeamento também irá facilitar planos de recuperação de áreas degradadas e fomento a atividades sustentáveis na agricultura e pecuária, com o intuito de alinhar uma agenda de produção e proteção ambiental. Esses objetivos fazem parte das estratégias para que o Brasil cumpra o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030, com base no nível de emissões em 2005.
            
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-11173

Valor será destinado para ações de conservação do bioma

Por: Lucas Tolentino - Editora: Melissa Silva
O Fundo Amazônia receberá 9,92 milhões de euros (R$ 41 milhões) para ações de proteção do bioma no próximo ano. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo alemão assinaram, nesta sexta-feira (18/12), termo em que o país europeu formaliza a contribuição do montante para programas de conservação na Floresta Amazônica em 2016. O objetivo será combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região.
O aporte financeiro representa a continuidade da parceria já consolidada entre o Brasil e Alemanha na área ambiental. O secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, ressaltou a importância da cooperação dos dois países. “A contribuição é fundamental para a realização de diversas iniciativas na Floresta Amazônica”, afirmou Gaetani. “Essa é a base do comprometimento com as políticas ambientais”, acrescentou o embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann.
METAS NACIONAIS
O montante auxiliará o Brasil no cumprimento das metas nacionais (INDC) de redução de emissões de gases de efeito estufa, apresentadas às Nações Unidas em setembro último. O compromisso é reduzir 37% das emissões até 2025 e 43%, até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005. “O Fundo Amazônia está entre os principais instrumentos para a implementação da INDC brasileira”, avaliou Gaetani. A contribuição financeira ao Fundo Amazônia se soma a outras ações conjuntas estabelecidas anteriormente pelos dois países. Em agosto, a presidenta Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel firmaram declaração para a “descarbonização” das duas economias. “Essas parcerias são bastante proveitosas e aumentam as condições de execução de políticas ambientais”, afirmou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink.
SAIBA MAIS
O efeito estufa, um fenômeno natural, vem aumentando nas últimas décadas em função da ação humana e gerado mudanças no clima. As emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano são apontadas como as principais causas do aquecimento global. A liberação desses gases na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades como a queima de combustíveis fósseis, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia. Com o objetivo de frear os prejuízos verificados, foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), que conta com 195 países signatários. Todos os anos, representantes de todas essas nações se reúnem na Conferência das Partes (COP) para elaborar protocolos de mitigação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos anteriormente. O Acordo de Paris é o mais novo pacto de corte de emissões firmado entre os signatários da UNFCCC. Estabelecido no último sábado (12/12), ao fim da COP 21, o documento estabelece o objetivo de manter o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. O documento inclui, entre outras coisas, o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.
Assessoria de Comunicação Social - (61) 2028-1753
Domingo, 10 Julho 2016 21:00

REDD+ na COP-21

Escrito por

A 21ª sessão da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para o Clima (UNFCCC) chegou ao fim no último sábado, 12 de dezembro, com o aguardado Acordo de Paris (link para o texto em inglês). O Acordo é fruto do entendimento de 195 países sobre a necessidade de se enfrentar a mudança do clima com a finalidade de manter a temperatura média do planeta “bem abaixo de 2 ºC” acima da média do período pré-industrial, comprometendo esforços para limitar o aumento a 1,5 ºC. Redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, e o papel da conservação, do manejo sustentável de florestas e do incremento dos estoques de carbono florestal (REDD+) foi citado em duas oportunidades, uma no texto da decisão e outra no do próprio Acordo. Apresentamos abaixo esses dois trechos em tradução livre: Parágrafo 55 da decisão: “Reconhece a importância da provisão de recursos financeiros adequados e previsíveis, inclusive para pagamentos por resultados, conforme o caso, para a implementação de abordagens políticas e de incentivos positivos para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, e o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento de estoques de carbono florestal; bem como de abordagens alternativas, como as abordagens que conjuguem mitigação e adaptação para a gestão integral e sustentável das florestas; reafirmando a importância dos benefícios de não carbono associados com tais abordagens; incentivando a coordenação de apoio de, entre outros, fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima, e fontes alternativas, em conformidade com as decisões pertinentes da Conferência das Partes;” Artigo 5 parágrafo 2 do Acordo: “As Partes são encorajadas a agirem para implementar e apoiar, inclusive por meio  de pagamentos por resultados, a estrutura existente, definida por orientações e decisões relacionadas já acordadas no âmbito da Convenção para: abordagens políticas e incentivos positivos para atividades relacionadas à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, e o papel da conservação, do manejo sustentável de florestas e do incremento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento; e abordagens alternativas, como as que conjuguem mitigação e adaptação para a gestão integral e sustentável das florestas, reafirmando a importância de se incentivar, quando apropriado, os benefícios de não carbono associadas a tais abordagens.” Outra citação muito bem-vinda veio em uma decisão referente ao Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). O texto da decisão, no parágrafo 23, insta o Conselho de Administração do Fundo a iniciar as operações de pagamentos por resultados de REDD+. Isso é considerado fundamental para impulsionar a implementação de REDD+ no Brasil e no mundo. Além disso, três decisões referentes a aspectos metodológicos de REDD+ foram aprovadas, o conteúdo havia sido definido durante a 42ª sessão do Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice - SBSTA (Órgão Subsidiário para Orientação Científica e Tecnológica, em tradução livre) realizada em Bonn, Alemanha, no mês de junho. As decisões encerram a necessidade de orientações adicionais para a implementação de REDD+ e estão relacionadas a: 1.       Salvaguardas de REDD+: definiu-se que o arcabouço de orientações é suficiente para a implementação plena de atividades de REDD+. Houve menção positiva aos Sumários de Informação sobre as Salvaguardas submetidos à UNFCCC, entre os quais encontra-se o do Brasil.  2.       Abordagens Políticas Alternativas: ficou definido que as entidades financiadoras poderão oferecer recursos e suporte técnico para tais iniciativas, e que os países em desenvolvimento que desejarem desenvolver tais atividades terão a plataforma online da UNFCCC à disposição para compartilharem suas experiências e informações. Como exemplo de Abordagem Política Alternativa, citamos os esforços conjugados de mitigação e adaptação (JMA, na sigla em inglês) para o manejo integral e sustentável de florestas . 3.       Benefícios de não carbono: conclui-se que aspectos relativos a benefícios não relacionados a carbono não constituirão um requisito para o recebimento, por parte dos países em desenvolvimento, de apoio para a implementação de atividades de REDD+, tampouco para o recebimento de pagamentos por resultados. Os países serão, no entanto, encorajados a contemplar, avaliar e reportar tais benefícios de acordo com suas respectivas circunstâncias, caso julguem conveniente. Disponibilizaremos links para as decisões relevantes assim que elas forem numeradas e disponibilizadas.

Após negociações em que o Brasil teve papel decisivo, 195 países firmam pacto para frear o aquecimento do planeta
 
Por: Lucas Tolentino, enviado especial a Paris - Editora: Alethea Muniz

Mais de 190 países concluíram, neste sábado (12/12), pacto histórico para conter o aquecimento global. Após intensa negociação em que o Brasil assumiu papel decisivo, a comunidade internacional aprovou o Acordo de Paris com medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, com isso, limitar o aumento da temperatura da Terra em até 1,5ºC até 2100. Liderada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a delegação brasileira obteve sucesso com a inclusão dos principais pontos defendidos pelo País no texto final do compromisso.
 
As principais questões ligadas às mudanças do clima foram incluídas no acordo. Além de prever aumento para além de US$ 100 bilhões por ano para financiar ações a partir de 2020, o texto final estabelece o objetivo de manter o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. O documento prevê, ainda, a revisão dos esforços dos países a cada cinco anos, como forma de possibilitar uma maior ambição conforme a circunstância nacional.
 
As questões resolvidas com o pacto incluem a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Defendido e negociado à exaustão pelo Brasil, o posicionamento de que nações devem progressivamente ter obrigações mais robustas foi incluído no texto do acordo. “O Brasil está muito satisfeito com o acordo”, reiterou a ministra Izabella. “O texto adota a flexibilidade e progressão na diferenciação, que é baseada justamente na proposta do Brasil. Vamos, sim, para uma nova fase de clima.”
 

CREDIBILIDADE

 
O aumento da ambição e o restante dos pontos defendidos pelo Brasil fazem parte, agora, do acordo estabelecido na 21ª Conferência das Partes (COP 21), que ocorreu durante as duas últimas semanas em Paris. A ministra Izabella destacou a liderança brasileira na construção do pacto. “Todos reconhecem que somos um país que sempre se colocou para construir soluções”, avaliou. “A atuação brasileira dá credibilidade política para o país para além do que já temos feito em relação à redução de emissões de gases de efeito estufa.”
 
O envolvimento mundial com a questão climática também foi destacado por Izabella Teixeira. A ministra ressaltou que foram quatro anos de negociação diplomática até a aprovação do Acordo de Paris. “É um trabalho de todos, um compromisso com o mundo todo a bordo”, declarou. Para ela, todos os setores, além do governo federal, tiveram participação fundamental. “Há um fortalecimento da política externa brasileira e uma mobilização expressiva da sociedade, com a participação de coalizões e iniciativa empresarias que dão nova abrangência para o debate sobre clima no Brasil.
 
Os líderes mundiais reunidos na COP 21 também comemoraram o sucesso do Acordo de Paris. Presidente da Conferência, o ministro de Negócios Estrangeiros da França, Laurent Fabius, ressaltou o empenho global em resolver questões colocadas por posições individuais dos países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). “O acordo traz importantes avanços antes vistos como impossíveis de se alcançar”, afirmou.
 

PONTO A PONTO


Confira os principais pontos do Acordo de Paris:

 
- Fortalece a implementação da UNFCCC sob os seus princípios
 
- Busca limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC.
 
- Promove o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades
 
- Estabelece processo que apresenta as contribuições nacionalmente determinadas (INDCs), com metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa
 
- Cria um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima
 
  SAIBA MAIS
Veja os principais termos para entender a COP 21:
 
UNFCCC – A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi criada com o objetivo de estabelecer medidas para frear o aquecimento global decorrente do aumento das emissões de gases de efeito estufa. Atualmente, 195 países são signatários da UNFCCC.
 
COP – A Conferência das Partes (COP) é o órgão máximo da UNFCCC. Todos os anos, representantes dos 195 países reúnem-se, na COP, para elaborar propostas de mitigação e adaptação às mudanças do clima e para acompanhar o andamento dos acordos estabelecidos anteriormente. A cada ano, o encontro é realizado em uma cidade diferente. A 21ª edição da COP foi realizada em Paris.
 
INDC – As Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC) representam o compromisso dos signatários da UNFCCC com a redução de emissões de gases de efeito estufa em seus próprios territórios. Ao longo de 2015, cada país apresentou a sua INDC com percentuais de corte de carbono e ações para alcançá-los. Considerada uma das mais ambiciosas, a INDC do Brasil contém a meta de reduzir 37% das emissões até 2025 e 43%, até 2030. Ambas as metas são comparadas aos níveis registrados em 2005.   Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028.1165

 

Compromisso foi assinado pelos dois governadores em Paris, durante evento paralelo à COP 21.

      Por: Lucas Tolentino, enviado especial a Paris - Editor: Marco Moreira
 
O governo federal firmou compromisso para zerar, até 2020, o desmatamento ilegal da Amazônia no Acre e no Mato Grosso. Nesta segunda-feira (07/12), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou, em Paris, o documento com os governos dos dois Estados. O pacto foi oficializado em evento paralelo do Brasil na 21ª Conferência das Partes (COP 21), que ocorre até o fim desta semana com o objetivo de estabelecer um novo acordo para conter o aquecimento global.  A declaração estabelece a colaboração para enfrentar o corte ilegal de árvores, as mudanças do clima e incentivar o desenvolvimento sustentável no bioma. O objetivo é promover ações como incentivar a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), revisar os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e integrar as bases de dados de processos de licenciamento. A medida inclui, ainda, o desenvolvimento de políticas coordenadas de preservação da biodiversidade.
 
TRANSPARÊNCIA
 
O pacto permitirá, também, o compartilhamento de serviços de inteligência e a realização de operações conjuntas de fiscalização. “Há um esforço de aproximação sucessiva que queremos ter com todos os Estados”, declarou a ministra. Segundo ela, a medida atende a uma demanda de toda a sociedade pelo fim do desmatamento ilegal. “É um compromisso transparente que vai levar em conta as particularidades de cada região”, acrescentou.
 
Os Estados garantem ter condições de cumprir a meta. De acordo com o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o desmatamento zero será prioridade. “O compromisso é produzir, conservar o bioma e incluir a população nesse processo”, afirmou Taques. Para o governador do Acre, Tião Viana, a medida reduzirá entraves burocráticos para o combate ao desmatamento. “Será uma força-tarefa permanente que promoverá o desenvolvimento sustentável da região”, explicou. Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165

O País presidirá o grupo que tentará resolver o impasse da diferenciação entre países ricos e pobres no novo acordo climático

Por: Lucas Tolentino, enviado especial a Paris - Editora: Camilla Valadares A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vai liderar um dos grupos formados com o objetivo de destravar as negociações do novo acordo climático. Diante dos impasses nas negociações, o ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, criou quatro grupos para resolver os pontos polêmicos que estão em discussão na 21ª Conferência das Partes (COP 21), em Paris. A Cúpula, que ocorre até o fim desta semana, tem como missão terminar com um novo pacto mundial de corte de emissões de carbono.  A escolha do Brasil para presidir um dos comitês de facilitação reafirma o papel de destaque do País na agenda climática. “O Brasil é estratégico na Convenção (das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) e extremamente respeitado”, afirmou Izabella. A ministra ressaltou a postura proativa da delegação nacional. “O governo francês fez uma progressiva consulta sobre diversos temas e o Brasil também foi facilitador nesse processo”, acrescentou. DIFERENCIAÇÃO O grupo presidido pelo Brasil vai se dedicar à diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no que diz respeito às obrigações com a redução de emissões de gases de efeito estufa. No ano passado, o País já havia sugerido que as nações tornassem seus compromissos mais ambiciosos à medida que aumentassem o seu desenvolvimento. “A proposta foi muito bem recebida e está sendo considerada quanto à ideia de progressividade”, explicou a ministra. Para o novo acordo que está em discussão, 186 países já apresentaram, ao longo do ano, percentuais do quanto estão dispositivos a reduzir emissões de suas economias. Juntas, essas metas devem ser capazes de limitar o aumento da temperatura média global em até 2ºC. “Nunca houve tantos governos engajados na questão. A COP 21 está fazendo uma ruptura”, analisou Izabella. “Agora, é preciso juntar tudo e construir um acordo em cima disso.” SAIBA MAIS Apesar de ser um fenômeno natural, o efeito estufa tem aumentado nas últimas décadas e gerado as mudanças do clima por conta do aumento das emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera decorre de diversas atividades humanas, entre elas o desmatamento, a agricultura e a geração e o consumo de energia. Com o objetivo de mudar esse cenário, foi criada a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), que conta com 195 países signatários. Todos os anos, representantes de todas essas nações se reúnem na Conferência das Partes (COP) para elaborar metas e propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações estabelecidas anteriormente. O que está em debate nesta edição COP (21) é um acordo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa nas economias mundiais. O Brasil já vem mostrando resultados. Até 2020, o País cumprirá a meta de redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono. Depois de 2020, ano em que deverá começar a valer o Acordo de Paris, o Brasil reduzirá 37% das emissões até 2025 e 43%, até 2030. Ambos os objetivos têm como base o ano de 2005.
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ao estabelecer a Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+), por meio da Portaria MMA nº 370, o Brasil cumpriu hoje com o último requisito para ter seus resultados de REDD+ plenamente reconhecidos no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Os resultados brasileiros de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia para o período entre 2006 e 2010 foram plenamente monitorados, relatados e verificados e totalizaram 2,971 Gt CO2e, o que equivale a mais do que o dobro das emissões totais brasileiras estimadas para o ano de 2012. Isso representa, sem dúvida alguma, uma das contribuições de mitigação mais significativas registradas no período. O reconhecimento se materializou com o lançamento do Lima REDD+ Information Hub (ou Info Hub), em evento realizado na COP-21, em Paris, França. Esta plataforma digital compilará toda a documentação referente aos requisitos técnicos para o reconhecimento dos resultados e as informações referentes aos pagamentos por resultados recebidos, tais como doadores, montantes etc. A ferramenta será peça fundamental para conferir transparência ao sistema internacional que conduz e acompanha as ações de REDD+ no mundo todo. O Info Hub é hospedado pela plataforma web de REDD+ da UNFCCC. O Brasil é o primeiro país a cumprir todos os requisitos para conhecimento de resultados de REDD+ e, com isso, inaugura o Lima REDD+ Information Hub, que já disponibiliza toda a documentação desenvolvida pelo país até aqui para a UNFCCC. O Brasil saúda a oportunidade de apresentar seus resultados com a legitimidade oferecida por esse espaço e espera que a plataforma possa ajudar a atrair novos doadores e impulsionar os pagamentos por resultados de REDD+.
Acesse aqui o Lima REDD+ Information Hub (em inglês apenas)

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