REDD+ Brasil

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) irá realizar uma reunião para a escolha dos dois representantes da socieda civil, e de dois suplentes, na Comissão Nacional para REDD+. Todos estão convidados a participar da reunião e da seleção dos representantes. A reunião ocorreá no dia 11/03/2016 em Brasília. Transcrevemos abaixo o convite do FBMC, a programação completa e mais detalhes sobre o evento.    "Convite: Reunião do FBMC para Discussão e Indicação de Representantes da Sociedade Civil na Comissão Nacional para REDD+   Prezado(a),   O Decreto no 8.576, de 26 de novembro de 2015, instituiu a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+ (CONAREDD), que terá a responsabilidade de coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ e por coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Por força do decreto supracitado, Art. 2^o, § 1^o, III, a CONAREDD contará com dois representantes titulares e dois suplentes da sociedade civil organizada brasileira e, conforme Ofício n^o 27/2016/SECEX/MMA e Carta Circular n^o01/2016/SECEX/MMA, pagina 2, paragrafo 6, caberá ao o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), nominar esses representantes, buscando assegurar o maior grau possível de representatividade entre os diversos segmentos da sociedade civil. Nesse contexto, o FBMC, em articulação com diversas entidades da sociedade civil, tem o prazer de convida-lo(a) para reunião ampliada desse fórum objetivando: i)                    Discussão da implantação da Comissão Nacional para REDD+; ii)                  Mapeamento do perfil necessário à representação da sociedade civil na CONAREDD; e, iii)                Indicação de dois representantes titulares e dois suplentes da sociedade civil organizada brasileira de acordo com o Decreto n^o 8.576. A referida reunião acontecerá no dia 11/03/2016 (sexta-feira), às 10:00h, no Auditório do Edifício Anexo do Ministério do Meio Ambiente - SEPN 505, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz, Asa Norte, Brasília-DF.       Atenciosamente,   Luiz Pinguelli Rosa Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas"  
Reunião   Discussão e Indicação de Representantes  da Sociedade Civil na Comissão Nacional para REDD+  

É com grande satisfação que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anuncia o evento lançamento da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil (ENREDD+). O evento ocorrerá no dia 6 de abril em Brasília. A primeira reunião da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) ocorrerá no dia 7 de abril também em Brasília. Mais detalhes serão disponibilizados em breve. A Gerência de Mudança do Clima e Florestas vem trabalhando intensamente nesses primeiros meses de 2016 para dar início à implementação da ENREDD+. Em novembro de 2015, o Decreto n° 8.576 instituio a CONAREDD+, que será responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da ENREDD+. Para isso, será necessário constituir a CONAREDD+, a partir da nomeação de seus membros, aprovar seu regimento interno e instituir Câmaras Consultivas Temáticas, assim como definir um cronograma para que a estrutura de gestão seja plenamente estabelecida, assuntos que devem compor a pauta da primeira reunião. O MMA, atuando como Secretaria Executiva da CONAREDD+, já recebeu as indicações de representantes dos órgãos de governo federal e estaduais que irão compor a CONAREDD+. A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) indicou como titulares representantes dos Estados do Mato Grosso e Acre e como suplentes representantes do Pará e Rondônia. A seleção dos dois representantes da sociedade civil organizada para a CONAREDD+ se dará por meio de reunião ampliada do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). Convidamos todos a participar da reunião que ocorrerá no dia 11 de março no auditório do MMA localizado na SEPN 505 norte (mais detalhes no fim deste artigo). A expectativa é que a seleção contemple a participação dos diversos setores interessados na implementação de REDD+ pelo Brasil, em especial comunidades tradicionais e povos indígenas. A Portaria de nomeação dos membros da CONAREDD+ será publicada pelo MMA assim que a Secretaria Executiva receber as nomeações de todos os seus representantes. A Secretaria Executiva vem trabalhando também na elaboração de um documento base para apoiar o início da atuação da CONAREDD+ e de suas Câmaras Consultivas Temáticas. Esse material será disponibilizado neste site em breve, para que os interessados apresentem suas contribuições e sugestões de melhoria, antes que esse documento seja apresentado para validação pelos membros da CONAREDD+. O MMA mantém comunicação informal constante com representantes de instituições parceiras, entidades da sociedade civil e do setor produtivo para tratar de aspectos chave para a implementação de REDD+ pelo Brasil.  A aproximação com as partes interessadas será formalizada por meio de um processo de “Diálogos com a Sociedade Brasileira sobre a ENREDD+”, atualmente em fase de elaboração.

O Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, encaminhou resposta às organizações que assinaram a “CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE A RECÉM-CRIADA COMISSÃO NACIONAL DE REDD+”. A carta endereçada à Presidente da República em dezembro de 2015, externava preocupação das entidades referente à representação da sociedade civil na Comissão. Transcrevemos abaixo (na íntegra) a resposta encaminhada à Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil), à Apoinme (Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), à Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, à Coiab (Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira), ao Grupo de Trabalho Amazônico, ao Comitê Indígena de Mudanças Climáticas, ao Observatório do Clima e à Oficina Escola de Luthieria. "Assunto: Resposta a Carta Aberta da Sociedade Civil à Presidência da República sobre a recém-criada Comissão Nacional para REDD+ 

Os planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado começaram, neste mês de janeiro, a ter resultados analisados. As conclusões servirão de subsídios para que o Ministério do Meio Ambiente construa as novas estratégias de proteção aos biomas, agora adaptadas aos compromissos assumidos pelo Brasil na 21a Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP 21), realizada em Paris, em dezembro, em que 190 países firmaram um novo acordo global para redução de emissões de gases de efeito estufa. O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi criado em 2004 e teve, no ano passado, encerrada a sua terceira fase. As ações do PPCDAm foram responsáveis pela queda de mais de 80% do desmatamento entre 2004 e 2015. Já o Plano de Ação para Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) foi lançado em 2010, com a segunda fase encerrada também em 2015. A revisão dos planos deverá estar pronta ainda neste semestre. “Entre as inovações que deverão constar dos planos estão os desdobramentos da implementação do Código Florestal, que tem como um dos principais instrumentos de execução o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para a regularização ambiental de propriedades e posses rurais", ressalta o gerente de Projeto do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Gabriel Lui. Ele explica que a ferramenta possibilita monitorar o desmatamento nos imóveis rurais, o que antes era possível apenas no bioma, nos estados ou outros territórios já delimitados. "Será possível também reconhecer e atuar para fomentar o potencial de conservação das Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs)”, completa o gerente. FISCALIZAÇÃO Com o cadastro obrigatório, onde já constam mais de 60% de todas as posses e propriedades rurais do país, é possível ter informações georreferenciadas com a delimitação das áreas de proteção permanente, reservas legais e remanescentes de vegetação nativa – oferecendo a possibilidade de elaboração de mapas mais detalhados e agregando dados sobre o uso da terra dentro dos imóveis rurais. “Essas mudanças deverão se refletir no aprimoramento do trabalho de fiscalização das equipes do Ibama, contribuindo para o controle do desmatamento ilegal”, acentua Gabriel Lui. Isso significa dizer que as áreas de maior incidência de desmatamento e os infratores poderão ser identificados com mais facilidade na tela de computadores. Gabriel Lui ressalta que o mapeamento também irá facilitar planos de recuperação de áreas degradadas e fomento a atividades sustentáveis na agricultura e pecuária, com o intuito de alinhar uma agenda de produção e proteção ambiental. Esses objetivos fazem parte das estratégias para que o Brasil cumpra o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030, com base no nível de emissões em 2005.
            
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-11173

Valor será destinado para ações de conservação do bioma

A 21ª sessão da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para o Clima (UNFCCC) chegou ao fim no último sábado, 12 de dezembro, com o aguardado Acordo de Paris (link para o texto em inglês). O Acordo é fruto do entendimento de 195 países sobre a necessidade de se enfrentar a mudança do clima com a finalidade de manter a temperatura média do planeta “bem abaixo de 2 ºC” acima da média do período pré-industrial, comprometendo esforços para limitar o aumento a 1,5 ºC. Redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, e o papel da conservação, do manejo sustentável de florestas e do incremento dos estoques de carbono florestal (REDD+) foi citado em duas oportunidades, uma no texto da decisão e outra no do próprio Acordo. Apresentamos abaixo esses dois trechos em tradução livre: Parágrafo 55 da decisão: “Reconhece a importância da provisão de recursos financeiros adequados e previsíveis, inclusive para pagamentos por resultados, conforme o caso, para a implementação de abordagens políticas e de incentivos positivos para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, e o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento de estoques de carbono florestal; bem como de abordagens alternativas, como as abordagens que conjuguem mitigação e adaptação para a gestão integral e sustentável das florestas; reafirmando a importância dos benefícios de não carbono associados com tais abordagens; incentivando a coordenação de apoio de, entre outros, fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima, e fontes alternativas, em conformidade com as decisões pertinentes da Conferência das Partes;” Artigo 5 parágrafo 2 do Acordo: “As Partes são encorajadas a agirem para implementar e apoiar, inclusive por meio  de pagamentos por resultados, a estrutura existente, definida por orientações e decisões relacionadas já acordadas no âmbito da Convenção para: abordagens políticas e incentivos positivos para atividades relacionadas à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, e o papel da conservação, do manejo sustentável de florestas e do incremento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento; e abordagens alternativas, como as que conjuguem mitigação e adaptação para a gestão integral e sustentável das florestas, reafirmando a importância de se incentivar, quando apropriado, os benefícios de não carbono associadas a tais abordagens.” Outra citação muito bem-vinda veio em uma decisão referente ao Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). O texto da decisão, no parágrafo 23, insta o Conselho de Administração do Fundo a iniciar as operações de pagamentos por resultados de REDD+. Isso é considerado fundamental para impulsionar a implementação de REDD+ no Brasil e no mundo. Além disso, três decisões referentes a aspectos metodológicos de REDD+ foram aprovadas, o conteúdo havia sido definido durante a 42ª sessão do Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice - SBSTA (Órgão Subsidiário para Orientação Científica e Tecnológica, em tradução livre) realizada em Bonn, Alemanha, no mês de junho. As decisões encerram a necessidade de orientações adicionais para a implementação de REDD+ e estão relacionadas a: 1.       Salvaguardas de REDD+: definiu-se que o arcabouço de orientações é suficiente para a implementação plena de atividades de REDD+. Houve menção positiva aos Sumários de Informação sobre as Salvaguardas submetidos à UNFCCC, entre os quais encontra-se o do Brasil.  2.       Abordagens Políticas Alternativas: ficou definido que as entidades financiadoras poderão oferecer recursos e suporte técnico para tais iniciativas, e que os países em desenvolvimento que desejarem desenvolver tais atividades terão a plataforma online da UNFCCC à disposição para compartilharem suas experiências e informações. Como exemplo de Abordagem Política Alternativa, citamos os esforços conjugados de mitigação e adaptação (JMA, na sigla em inglês) para o manejo integral e sustentável de florestas . 3.       Benefícios de não carbono: conclui-se que aspectos relativos a benefícios não relacionados a carbono não constituirão um requisito para o recebimento, por parte dos países em desenvolvimento, de apoio para a implementação de atividades de REDD+, tampouco para o recebimento de pagamentos por resultados. Os países serão, no entanto, encorajados a contemplar, avaliar e reportar tais benefícios de acordo com suas respectivas circunstâncias, caso julguem conveniente. Disponibilizaremos links para as decisões relevantes assim que elas forem numeradas e disponibilizadas.

Após negociações em que o Brasil teve papel decisivo, 195 países firmam pacto para frear o aquecimento do planeta
 
Por: Lucas Tolentino, enviado especial a Paris - Editora: Alethea Muniz

Compromisso foi assinado pelos dois governadores em Paris, durante evento paralelo à COP 21.

O País presidirá o grupo que tentará resolver o impasse da diferenciação entre países ricos e pobres no novo acordo climático

Ao estabelecer a Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+), por meio da Portaria MMA nº 370, o Brasil cumpriu hoje com o último requisito para ter seus resultados de REDD+ plenamente reconhecidos no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Os resultados brasileiros de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia para o período entre 2006 e 2010 foram plenamente monitorados, relatados e verificados e totalizaram 2,971 Gt CO₂e, o que equivale a mais do que o dobro das emissões totais brasileiras estimadas para o ano de 2012. Isso representa, sem dúvida alguma, uma das contribuições de mitigação mais significativas registradas no período. O reconhecimento se materializou com o lançamento do Lima REDD+ Information Hub (ou Info Hub), em evento realizado na COP-21, em Paris, França. Esta plataforma digital compilará toda a documentação referente aos requisitos técnicos para o reconhecimento dos resultados e as informações referentes aos pagamentos por resultados recebidos, tais como doadores, montantes etc. A ferramenta será peça fundamental para conferir transparência ao sistema internacional que conduz e acompanha as ações de REDD+ no mundo todo. O Info Hub é hospedado pela plataforma web de REDD+ da UNFCCC. O Brasil é o primeiro país a cumprir todos os requisitos para conhecimento de resultados de REDD+ e, com isso, inaugura o Lima REDD+ Information Hub, que já disponibiliza toda a documentação desenvolvida pelo país até aqui para a UNFCCC. O Brasil saúda a oportunidade de apresentar seus resultados com a legitimidade oferecida por esse espaço e espera que a plataforma possa ajudar a atrair novos doadores e impulsionar os pagamentos por resultados de REDD+.
Acesse aqui o Lima REDD+ Information Hub (em inglês apenas)
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