Intenção da medida é manter em pé as florestas nos países em desenvolvimento DA REDAÇÃO (*) Ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) nos países em desenvolvimento serão custeadas por mecanismo internacional. A cúpula da 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas (COP 19), estabeleceu, em Varsóvia, Polônia, acordo de financiamento de projetos para conter a liberação de gases de efeito estufa gerados pelo desflorestamento. O pacto define que sejam repassados 280 milhões de dólares (R$ 640 milhões), vindos dos Estados Unidos, Noruega e Reino Unido. Apesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sofrido alterações que se tornaram as causadoras do aquecimento global. As mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases poluentes, entre eles o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas e econômicas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura e a pecuária. O Brasil já desenvolve iniciativas de REDD+ em território nacional. Criado em 2003 e atualizado em 2007, o termo representa um mecanismo de redução compensada da liberação de carbono na atmosfera. O conceito engloba a diminuição das emissões por desmatamento e degradação e inclui a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável, do aumento dos estoques de carbono e do incentivo ao desenvolvimento sustentável. A redução aparece, portanto, como um meio de diminuir os efeitos das mudanças climáticas. FLORESTAS A intenção da medida é manter em pé as florestas nos países em desenvolvimento. Segundo dados da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o desmatamento é responsável por cerca de 20% das emissões globais geradas pela atividade humana. Com o acordo estabelecido na COP 19, os países precisarão comprovar os próprios resultados de conservação florestal por meio de imagens de satélite e outras ferramentas para ter acesso aos recursos disponibilizados. (*) Com informações da UNFCCC

Izabella Teixeira encerra seminário sobre a Mata Atlântica LUCIENE DE ASSIS Os modelos de negociação sobre mudança de clima têm de mudar porque não atendem às necessidades e exigências que o tema requer, como ficaram demonstrados os resultados dos debates realizados em Varsóvia e do qual participaram representantes de 196 países durante a última semana. A declaração foi feita na noite desta segunda-feira (25/11) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao encerrar o Seminário Aprendizagens e Perspectivas para Políticas Públicas de Biodiversidade e Clima para a Mata Atlântica, realizado no Hotel Brasília Palace, em Brasília. Izabella Teixeira participou do lançamento de cinco publicações contendo os resultados alcançados com o Projeto Mata Atlântica II. No livro “Mapeamentos para a conservação e recuperação da biodiversidade na Mata Atlântica: em busca da uma estratégia espacial integradora para orientar ações aplicadas”, o prefácio assinado pela ministra mostra que 6 milhões de hectares de Mata Atlântica precisam passar por recomposição, atendendo às regras estabelecidas pela nova Lei Florestal (12.651/2012).  DIVERSIDADE De acordo com a publicação, a Mata Atlântica é reconhecida mundialmente como uma das regiões de maior diversidade biológica do planeta, sendo, por isso, considerada prioritária para a conservação. Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos 1,3 milhão de quilômetros quadrados de matas originais, restam pouco mais de 20% da cobertura vegetal original, dispersos em pequenos fragmentos de mata, isolados e cercados por áreas modificadas pelo homem. Outros quatro livros, da série Lições Aprendidas na Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, que retratam as lições aprendidas com a execução do Projeto Proteção da Mata Atlântica II, iniciado em 2009, também foram lançados. As publicações foram distribuídas em 200 kits contendo, inclusive, os livretos “Sistematização de desafios e melhores práticas dos projetos-pilotos de Pagamentos por Serviços Ambientais”; “Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”; e “Adequação Ambiental de Propriedades Rurais a partir da Experiência da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí”, além do “Roteiro para a Elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”. “Agora, vamos levar o Projeto Mata Atlântica II para a próxima fase”, declarou o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, ao participar do encerramento do seminário. O ministro encarregado de Negócios da Alemanha, Claudius Fischbach, disse que este é um dos eventos oficiais do governo alemão com o Brasil que reforçam os laços entre os dois países: “Os projetos entre Brasil e Alemanha dão maior concretude aos objetivos de mudança do clima e a prova disso são as lições aprendidas com os resultados do Projeto Proteção da Mata Atlântica II, compiladas em livros, e que fornecem subsídios para as políticas públicas de uso sustentável para o bioma Mata Atlântica”, disse. NOVA POLÍTICA Sobre a importância do Projeto Mata Atlântica II, o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, disse que as lições aprendidas para a elaboração de novas políticas públicas para o bioma se refletem em soluções para realidades como a que conheceu em 2012, ao visitar uma área atingida por deslizamento de terra no Rio de Janeiro, resultado da supressão da mata nativa. Klink acredita que o grande trunfo do momento, para o governo federal, na busca de soluções para combater a degradação das florestas e do meio ambiente, é o cadastro ambiental rural, que representa a grande oportunidade de se modificar a realidade atual, dando como exemplo a Mata Atlântica. O Projeto Mata Atlântica, coordenado pelo MMA, conta com o apoio técnico e financeiro da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ); do banco alemão KfW, por intermédio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio); e do Ministério do Meio Ambiente alemão, com investimento total de R$ 29,45 milhões (cerca de 9,5 milhões de euros).

“A ambição é o único elemento realmente capaz de produzir o regime aprimorado de que o mundo tanto precisa”, afirma a ministra Izabella Teixeira. LUCAS TOLENTINO Ambição, justiça e transparência. No plenário da 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas, na capital polonesa de Varsóvia, a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, destacou, nesta quarta-feira (20/11), a urgência do envolvimento da comunidade internacional em ações para frear o aquecimento global. “A ambição é o único elemento realmente capaz de produzir o regime aprimorado de que o mundo tanto precisa”, declarou.  Os resultados brasileiros no corte de emissões de gases de efeito estufa e a liderança do País nas políticas de combate às mudanças climáticas foram ressaltados. A ministra afirmou que, apesar de voluntária, a redução nacional de liberação de carbono na atmosfera já ultrapassou os índices alcançados, até agora, por todas as nações desenvolvidas do Anexo 1 do Protocolo de Kyoto, acordo global que estabelece metas obrigatórias de diminuição das emissões.  Izabella defendeu, ainda, que as nações contabilizem a própria contribuição histórica para o aquecimento global e enfatizou a importância da responsabilidade compartilhada no processo. “Transparência é um elemento indispensável em nossa luta”, afirmou. “Políticas e estratégias para combater a mudança do clima devem ser feitas com base em justiça e participação.”” Leia a íntegra do discurso: português / inglês

Prodes identifica problemas pontuais no Pará, Mato Grosso e Maranhão. LUCAS TOLENTINO
PAULENIR CONSTÂNCIO O Brasil registrou a segunda menor taxa de desmatamento na Amazônia Legal desde o início do monitoramento, em 1988. Entre agosto de 2012 e julho deste ano, foram desmatados 5.843 km2 do bioma, conforme as medições das imagens do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Por conta de casos isolados em Estados como Pará, Mato Grosso e Maranhão, os números representam um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 4.571 km2 de desflorestamento, recorde de menor índice. As estimativas preveem que o desmatamento continue a diminuir no País. O Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), também do Inpe, aponta tendência de queda de 24% no comparativo dos dados de agosto a outubro de 2013 com os registrados no mesmo período do ano passado. Os dois índices diferem no que diz respeito à precisão. O Deter acusa alterações de paisagem de pelo menos 25 hectares por meio de imagens capturadas diariamente. Já o Prodes contabiliza corte raso em áreas maiores que 6,25 hectares e é contabilizado no acumulado de 12 meses. RESIDUAL O Mato Grosso está no topo do ranking dos nove Estados que compõem a Amazônia brasileira. Foram 1.149 km2 desmatados entre agosto de 2012 e julho deste ano, contra os 757 km2 verificados no período anterior, equivalente ao crescimento de 52%. O Pará apresentou a maior área desflorestada: 2.379 km2. O número representa aumento de 37% em relação ao período anterior, quando houve 1.741 km2 de floresta devastada no Estado. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que os números refletem casos específicos e afirmou que se reunirá, na próxima semana, com representantes dos governos estaduais para discutir a situação. “O desmatamento voltou de maneira residual em Estados como Mato Grosso e Pará”, observou. De acordo com ela, mais de mil operações de fiscalização foram realizadas na região.  O rigor na fiscalização e na definição das áreas que necessitam de ações mais urgentes está entre as prioridades no combate ao desmatamento. Segundo a ministra, haverá uma revisão nos requisitos que são observados para a entrada e saída na relação de municípios de prioritários. “O Ministério do Meio Ambiente vai rever os critérios da lista”, declarou. “O governo federal não aceita aumento de desmatamento em cima do Cadastro Ambiental Rural (CAR).”” EQUÍVOCOS A série histórica dos sistemas do Inpe representa os dados oficiais do País. Diante disso, Izabella refutou medições equivocadas feitas por organizações não-governamentais. “As pessoas devem ter o sistema próprio de monitoramento para controle social: quanto mais informação houver, melhor”, ponderou a ministra Izabella. “Mas não podem produzir nem usar equivocadamente determinadas informações, afirmando situações que não são verdadeiras do ponto de vista técnico e científico.””  Os levantamentos extraoficiais apresentam baixo grau de acertos. Neste ano, por exemplo, o instituto de pesquisa Imazon errou em 228% a previsão de desmatamento para a Amazônia Legal. A organização não-governamental previa aumento de 92% no corte raso do bioma. O Prodes, no entanto, apontou crescimento bem menor, equivalente a 28%. “São metodologias distintas e objetivos distintos”, ressaltou a ministra Izabella. “A realidade e o dado oficial do Brasil é aquela que o Inpe atesta.”” CONTINUIDADE Durante a entrevista, a ministra comentou os boatos de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria manifestado a suposta intenção de revogar o Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) quando estava no cargo. “As ações e os investimentos de 2008 a 2013 revelam exatamente o contrário”, disse. Para ela, há uma tentativa equivocada de politizar a questão do desmatamento. “Não sou política, sou analista ambiental do Ibama e meu compromisso é combater o desmatamento ilegal nos biomas brasileiros”, salientou. Na avaliação de Izabella, as pessoas que querem desqualificar o ex-presidente estão desinformadas. “Fui ministra no governo Lula e recebi orientação no sentido de coordenar e dar continuidade a ao PPCDAm, um programa aprovado pelas Nações Unidas e agora expandido para os países da bacia amazônica e para o Congo, na África”, disse. INVESTIMENTOS  Ela esclareceu, com base na execução orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que os gastos e a estrutura que combate o desmatamento ilegal na Amazônia crescem continuamente. Só esse ano foi investido R$50 milhões somente pelo Ibama, sem contar os gastos dos ministérios da Justiça e o Comando do Exército, responsáveis pela logística de apoio às ações. No total, 14 ministérios investem em ações que direta e indiretamente fazem parte do plano. Em 2009 foram gastos R$244 milhões em ações de monitoramento e fiscalização, o mesmo valor de 2010. Já Em 2011 a execução orçamentária chegou a R$255 milhões, subindo para R$262 milhões em 2012 e atingindo R$270 milhões este ano. “Quem está criticando desconhece os dados, disponíveis para qualquer pessoa na internet”, avaliou. Ela repudiou a manipulação dos dados com fins políticos e eleitoreiros o que classificou de irresponsabilidade. “Não houve nenhum corte, e estou falando apenas do investimento brasileiro, sem contar os recursos internacionais”, acrescentou. Os dados do plano foram apresentados à imprensa em coletiva no Ministério. “Temos combatido o desmatamento todos os dias. Nunca tivemos menos de 1.000 pessoas envolvidas com as ações de combate ao desmatamento. Temos fiscais em campo que chegaram a trabalhar 60 dias consecutivos”, afirmou.  Izabella defendeu o novo Código Florestal e rebateu críticas de que o governo estaria promovendo o desmatamento. “Não há a menor possibilidade de regularizar desmatamentos ilegais”, assegurou. Ela classificou os desmatadores ilegais como “crime organizado” e garantiu que com o Cadastro Ambiental Rural será possível saber quem desmatou ilegalmente. Clique aqui e confira os dados do Prodes.