Áreas devastadas por ação do homem diminuíram de agosto de 2012 a abril deste ano, mantendo a tendência de queda
Ações coordenadas entre Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos estaduais e municipais de fiscalização, realizadas anualmente, estão acelerando a redução das taxas de desmatamento nos estados que integram a região Amazônica. Especialistas do MMA e do Ibama defenderam, em audiência pública realizada na tarde dasta terça-feira (07/05), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a necessidade de se melhorar a produtividade e dar apoio aos produtores da região como forma de reduzir o desmatamento. De acordo com dados apresentados pelo diretor de Políticas e Combate ao Desmatamento do MMA, Francisco Oliveira, o problema, hoje, concentra-se, em especial, em 46 municípios amazônicos, classificados como prioritários por ainda apresentarem elevados índices de degradação. “Verificamos que o problema ocorre, principalmente, nas áreas não inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, afirmou.
SATÉLITE As ações definidas no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), adotado a partir de 2004, permitem ao pessoal especializado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) monitorar com efetividade os 5 milhões de quilômetros quadrados da região e enviar os dados ao Ibama a cada dois dias. As informações de satélite mostram as áreas degradadas e as regiões atingidas por queimadas para que o Ibama possa executar, com precisão, as ações de fiscalização, priorizando as áreas críticas, esclareceu o coordenador do Programa Amazônia do Instituto, Dalton de Morrison Valeriano. Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, o combate à degradação é realizado a partir dos dados recebidos do Inpe mostrando os polígonos georreferenciados que indicam os locais onde pode estar ocorrendo desmatamento. Segundo Evaristo, o sucesso das operações deve-se à deflagração de diligências imediatas envolvendo 206 equipes de fiscais do Ibama e 55 equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio de 31 equipes de policiais militares, 58 da Força Nacional de Segurança e 11 Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oema). Entre agosto de 2012 e abril de 2013, os fiscais do Ibama emitiram 3.547 autos de infração, representando R$ 1,5 bilhão em multas e abrangendo mais de 213,8 mil hectares de terras embargadas. “Nosso foco é proteger a floresta em pé, significando que não fiscalizamos serrarias nem caminhões em estradas”, disse Evaristo.
Luciene de Assis

O secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) divulgou um documento contendo os pontos de vista de três países - Brasil, Japão e Malásia - sobre questões relacionadas às atividades de REDD+.

As perspectivas dos países foram elaboradas a partir de uma demanda da 18^a sessão da Conferência das Partes (COP 18) para que fossem apresentadas propostas sobre a necessidade de melhoria no auxilio à implementação das atividades de REDD+, incluindo recursos financeiros, técnicos e tecnológicos. Também para considerar arranjos institucionais ou potenciais alternativas de governança, como a criação de um órgão, uma diretoria, ou um comitê. Essas questões devem continuar a ser discutidas durante a 38^asessão dos órgãos subsidiários que será realizada entre 3 e 14 de junho em Bonn, Alemanha.
Brasil O documento contendo os pontos de vista brasileiros foi submetido à UNFCCC em 28 de abril e reforça a necessidade de novos recursos financeiros empregados de acordo com resultados, que sejam adicionais e previsíveis, vindos de países desenvolvidos, para a implementação das atividades de REDD+.  A “arquitetura” dos mecanismos de financiamento baseados em resultados deve ser “simples e efetiva”, sem custos transacionais desnecessários e funcionaria melhor usando uma escala jurisdicional nacional como referência – referências subnacionais poderiam ser adotadas de forma ínterim -, coloca o documento. O Fundo Verde do Clima (GCF, em inglês) tem um papel central nesta “arquitetura” e poderia apoiar ações de REDD+ através de financiamentos ex-ante(fases de preparação) e pagamentos ex-post (dependendo e/ou garantindo a perpetuação de resultados). Outras iniciativas atuais de financiamento do REDD+, como o GEF ou acordos bilaterais, também teriam um papel importante, coloca o documento completando que, da mesma forma, a proposta não exclui a possibilidade de desenvolvimento de abordagens de mercado adequadas. “Entretanto, é o ponto de vista do Brasil, que estas discussões [sobre os mecanismos de mercado] ainda não estão maduras para uma decisão”, sendo que elas não são pré-requisito para o desenvolvimento de diretrizes para o FVC sobre o REDD+. O documento ainda sugere que os países em desenvolvimento que pretendem desenvolver tais atividades poderiam considerar a criação de autoridades nacionais designadas como pontos focais de interação com as entidades operacionais dos mecanismos financeiros da UNFCCC, assim como outras instituições relevantes.
Autor: Fernanda B. Müller Fonte: Instituto CarbonoBrasil

O Ministério do Meio Ambiente e o Diretório-Geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia convida a participar do Seminário sobre Pagamentos por Serviços Ambientais a ser realizado no dia 28 de maio de 2013 em Brasília, DF.  Este é um evento no âmbito do projeto Diálogos Setoriais UE-Brasil, que tem por objetivo sintetizar o resultado da ações empreendidas nas convocatórias 5 e 6 deste projeto. A programação está dividida em dois momentos. A Seção 1 é denominada O setor privado e serviços ambientais e buscará trazer o resultado do trabalho de investigar os desafios para estimular a demanda por serviços ambientais, bem como tratar da iniciativa de capacitação de representantes deste setor empreendida pelo projeto. A Seção 2 dará foco na análise da experiência mexicana com fundos de parceria como política de promover a participação do setor privado em iniciativas de pagamentos por serviços ambientiais. A seção ainda reserva tempo para a análise da replicabilidade de tal política no contexto brasileiro. As vagas são limitadas. Por favor, enviar email para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com seu nome, cargo, instituição, contato telefônico e endereço eletrônico até o dia 21 de maio de 2013.
MMA/SMCQ

Na semana do Dia Mundial da Floresta, comemorado nesta quinta-feira (21/03), o Ministério do Meio Ambiente destaca o papel das famílias que habitam as florestas, sobrevivem do uso sustentável dos recursos naturais e contribuem para a conservação da fauna e flora brasileiras. São extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pantaneiros, entre outras inúmeras comunidades e povos que atuam como “guardiões das florestas”, nas regiões Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal. Números do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (instrumento de planejamento da gestão florestal ligado ao Serviço Florestal Brasileiro - SFB) mostram que as áreas de florestas públicas comunitárias (aquelas habitadas por grupos familiares) representam 62% das florestas públicas brasileiras, o que equivale a 128,2 milhões de hectares, distribuídas da seguinte forma: 76% em áreas indígenas, 17% em Unidades de Conservação de Uso Sustentável e 7% em projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados. Nessas áreas vivem 213 mil famílias e aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.
ESTÁ NA LEI “De acordo com a legislação brasileira, a gestão de florestas públicas para produção sustentável, visando a conservação e a geração de renda, deve ocorrer, principalmente, por meio de sua destinação às comunidades locais”, ressalta a gerente de Gestão Socioambiental da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Andrea Oncala. Para ela, esses números indicam que as famílias que vivem em florestas são grandes responsáveis pela conservação dos ecossistemas associados a suas áreas, sendo atores decisivos para a conservação ambiental no país. Nesse sentido, o governo federal tem realizado um grande esforço, por meio das ações do Programa de Apoio a Conservação Ambiental Bolsa Verde, para incentivar a preservação dos ecossistemas, promover a cidadania e aumentar a renda das populações que vivem em unidades de conservação, assentamentos e povos ribeirinhos. O Bolsa Verde é um ação dentro das atividades do Plano Brasil sem Miséria voltado a famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividades de conservação ambiental.
USO SUSTENTÁVEL Cada família beneficiada pelo programa recebe R$ 300, pagos a cada três meses. O saque pode ser feito com o cartão do Bolsa Família. Desde o seu lançamento, em setembro de 2011, o programa já beneficiou 36.384 famílias extrativistas, sendo 11.488 de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (31,6 %), 22.877 de Assentamentos da Reforma Agrária (62,9%) e 2.019 de áreas de ribeirinhos reconhecidas pela Secretaria de Patrimônio da União (5,5%). “As atividades de conservação ambiental praticadas pelos beneficiários são ações de uso sustentável dos recursos naturais e de manutenção da cobertura vegetal da área onde a família está inserida”, destaca Andrea Oncala, que também é coordenadora do Bolsa Verde. São exemplos dessas atividades o manejo florestal sustentável, os sistemas agroflorestais, o enriquecimento florestal com espécies nativas, a aquicultura e pesca praticada segundo diretrizes de sustentabilidade e demais atividades sustentáveis e agroecológicas que não conflitam com o previsto no instrumento de gestão da área.
  SOPHIA GEBRIM