REDD+ Brasil

Iniciativa define estrutura para atuar junto ao programa nacional que avaliará cobertura vegetal e desmatamento no país.
LUCIENE DE ASSIS Está em vigor a Portaria nº 151/2016, que institui o Conselho Consultivo do Programa Nacional de Monitoramento da Cobertura e Uso das Terras dos Biomas Brasileiros e, ainda, nomeia os membros para compor a Coordenação Geral, o Comitê de Coordenação Técnica e o Conselho Consultivo desse programa destinado a monitorar os biomas brasileiros. O Programa tem por objetivo mapear e monitorar o desmatamento, avaliar a cobertura vegetal e o uso e cobertura da terra e sua dinâmica, as queimadas, a extração seletiva de madeira e a recuperação da vegetação. Em uma esfera mais ampla, essas informações servirão para subsidiar as tomadas de decisão em ações voltadas à promoção da conservação da biodiversidade brasileira. Também para propiciar uma visão estratégica da gestão territorial que conjugue os diversos interesses sobre o uso da terra e ainda permita o desenvolvimento do país em bases sustentáveis. OBJETIVOS Para o diretor do Departamento de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Alberto Scaramuzza, "a formalização do Comitê de Coordenação Técnica e do Conselho Consultivo é um passo importante para materializar os ambiciosos objetivos do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros, lançada em 5 de maio”. As instâncias de Coordenação do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros foram criadas pela Portaria MMA nº 365/2015, a ser exercida pela Secretaria-Executiva do MMA. Essa mesma portaria criou, também, a instância de coordenação técnica e científica do Programa, denominada Comitê de Coordenação Técnica, a ser exercida pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas e pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA. MATÉRIA RELACIONADA:
Governo lança ações contra desmatamento
Edição: Alethea Muniz
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1165

Medidas incluem novos sistemas de mapeamento e de identificação das mudanças do uso do solo na Amazônia Legal.

RENATA MELIGA e LUCAS TOLENTINO O governo federal aprimorou as ações de fiscalização e conservação dos ecossistemas do país. Foram lançados nesta quinta-feira (05/05), em Brasília, a Estratégia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros, o novo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B) e o TerraClass de 2004 e de 2014, que qualifica o desmatamento da Amazônia Legal nesse período. Feito a cada dois anos, o TerraClass tem o objetivo de avançar no conhecimento da dinâmica do uso solo nas áreas já desflorestadas na Amazônia Legal. Segundo o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Marcos Adami, em 2014, 173.387 km2 da área mapeada era de vegetação secundária, o que representa um aumento de 58% se comparado a 2004, início da série histórica, quando a vegetação secundária era de 100.674 km2. Os dados lançados são referentes aos anos de 2004 e 2014 e se juntam aos de 2008, 2010 e 2012, já lançados anteriormente. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que esses dados permitem uma visão crítica do que aconteceu, as dinâmicas associadas ao uso do solo, além da restauração e recuperação da floresta. “Que são informações riquíssimas para que a gente possa ter estratégias de assegurar isso como floresta secundária, consolidar como sumidouro e contabilizar como captura de carbono. Etapas que vão exigir muito do país”. FISCALIZAÇÃO Durante o lançamento das novas ações, Izabella Teixeira adiantou dados do chamado Deter-B, que passará a operar continuamente com resolução espacial a partir de 60 metros. De agosto de 2015 a 28 de abril de 2016, foi detectado desmatamento de 3.613 km2 na Amazônia Legal. “Nunca vai deixar de existir fiscalização, mas ela estará cada vez mais associada às tecnologias, principalmente num país continental como o Brasil”, reforçou a ministra. O Deter foi desenvolvido como um sistema de alerta que mapeia o corte raso e a degradação da floresta para dar suporte à fiscalização do Ibama. Na primeira fase, chamada de Deter-A e iniciada em 2004, os dados foram gerados com base em imagens de satélite com resolução espacial de 250 metros. METAS As medidas anunciadas contribuirão para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional. “O Brasil precisa, nos próximos quatro anos, de uma grande preparação, inclusive para se comportar como um país economy wide frente à Convenção do Clima, aos seus setores econômicos, às suas inovações tecnológicas e à sua ciência”, apontou Izabella Teixeira. A expressão "economy wide" se refere a todos os setores da economia. Criado em novembro de 2015, o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas tem como objetivo mapear o desmatamento e avaliar cobertura vegetal, do uso da terra e suas dinâmicas, das queimadas, da extração seletiva de madeira e da recuperação da vegetação. A diretora do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Thelma Krug, disse que se emocionou quando o programa foi lançado porque teve a “nítida visão de que estávamos entrando em uma nova era. Saímos de uma visão de foco em desmatamento, para uma visão muito mais integrada, muito mais holística”. Thelma Krug reforçou que nenhum esforço foi poupado para elaboração da estratégia do programa e que a ambição é que ele seja implementado até 2020. “Para mim a indicação é de que o caminho é olhar para o país como um todo e respeitar e ajudar todos os biomas”. DESAFIO A indicação de Krug também é compartilhada por Izabella Teixeira. “A ideia é que as informações estejam cada vez mais disponíveis, os estudos cada vez mais aprofundados, não só mais em relação à Amazônia, mas também em relação ao Cerrado e a todos os biomas. Talvez o maior desafio do país nos próximos anos seja se apropriar de todo esse conhecimento, que não é trivial, e traduzir isso para todos os biomas”. A estratégia resulta de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Acesse: Estratégia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros
  Edição: Alethea Muniz
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1221  

Após aprovação na 1a Reunião Ordinária da CONAREDD+, o Regimento Interno foi publicado no Diário Oficial da União por meio da Portaria MMA n° 143 de 09 de maio de 2016.  O Regimento Interno dispõe sobre a natureza da CONAREDD+, as competências e atribuições de seus membros, o rito das reuniões e o processo de tomada de decisão. Ficou definido que as reuniões da CONAREDD+ serão abertas ao público, que deverá informar à Secretaria Executiva da CONAREDD+ o seu interesse em participar com antecedência mínima de 5 dias úteis de cada reunião.  A realização das reuniões da CONAREDD+ presume um quórum mínimo de 5 membros do governo federal e 3 membros dentre os membros convidados (estados, municípios e sociedade civil). Isso aliado ao método de deliberação definido (que buscará o consenso e não havendo decidirá através da aprovação de ¾ dos presentes), implica que toda decisão terá a anuência de ao menos um membro convidado, em linha com a salvaguarda de Cancun “d”, sobre participação plena e efetiva das partes interessadas. Confira na imagem abaixo os assuntos abordados no regimento.

Foi divulgado no dia 20 de abril o boletim informativo do site REDD+ Brasil, que sintetiza principais acontecimentos sobre o tema REDD+ do início de 2016. A iniciativa busca manter atualizados os principais atores envolvidos nas etapas de implementação da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil.
Acesse aqui o Boletim Informativo #1
Caso deseje receber o informativo mensal do REDD+ Brasil, por favor envie email para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

A equipe da Gerência de Mudança do Clima e Florestas do MMA enviou dois representantes à Oficina do Grupo de Trabalho Latino-americano sobre Financiamento para Resultados de REDD+. O evento ocorreu na Cidade do Panamá, entre os dias 29 e 30 de março, e foi promovido pelo Programa ONU-REDD. Costa Rica, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru também participaram do evento, que contou ainda com apoio dos membros das equipes dos Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, por sua sigla em inglês), entidades que compõem o Programa ONU-REDD.
O objetivo da Oficina foi debater as experiências dos países na implementação de esquemas de Pagamentos por Resultados (PPRs) de REDD+, com foco nas lições aprendidas que poderão contribuir para orientar a operacionalização dos PPRs por parte do Fundo Verde para o Clima (GCF, por sua sigla em inglês). Com base no que foi discutido e nas posições comuns encontradas, o Grupo irá preparar uma declaração com suas recomendações ao GCF, que será disponibilizada em nosso site quando estiver concluída. A declaração apresentará contribuições no intuito de assegurar que a operacionalização seja eficiente e coerente com a lógica dos PPRs, que proporciona mais autonomia aos países na utilização dos recursos recebidos. Os países reunidos trocaram experiências sobre os diferentes modelos de acordos de PPRs nos quais estão envolvidos. Acordos bilaterais, como o Fundo Amazônia brasileiro, e fundos multilaterais como o Forest Carbon Partnership Facility (Fundo Cooperativo para o Carbono Florestal, em tradução livre), que possui acordos com Costa Rica, Chile e México. O debate e as reflexões sobre os acordos vigentes também devem contribuir para a promoção de ajustes para aprimorar os arranjos e termos desses acordos.  Segundo a Gerente de Projeto, Leticia Guimarães, “Intercâmbios com os países da região envolvidos na implementação de REDD+ sempre proporcionam experiências ricas. As lições aprendidas e os pontos de consenso encontrados fortalecem o debate sobre o financiamento para REDD+ e, certamente, oferecerão ao Fundo Verde para o Clima contribuições importantes para a implementação dos Pagamentos por Resultados de REDD+”.    Pagamentos por resultados de REDD+ e o Fundo Verde para o Clima De acordo com decisões da Conferência das Partes (COP, por sua sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, por sua sigla em inglês), o GCF deverá assumir um papel central na mobilização de recursos para PPRs de REDD+. O Conselho Diretivo do Fundo estipulou, após a sua mais recente reunião realizada em março, que os procedimentos para se operacionalizar a concessão de PPRs de REDD+ deverá ser concluído até o próximo mês de outubro.

Os membros da CONAREDD+, designados pela Portaria MMA n° 91 de 5 de abril de 2016, tiveram sua primeira reunião ordinária no último dia 07. A pauta da reunião contemplou a posse e apresentação dos membros, apresentação sobre a Estratégia Nacional para REDD+ e discussão do Regimento Interno. Itens adicionais da pauta abordariam as Câmaras Consultivas Temáticas e a estratégia de diálogos com a sociedade sobre REDD+ (saiba mais), entretanto, não houve tempo hábil para discussão. A reunião foi considerada exitosa pelos membros da CONAREDD+. A Diretora do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento e Presidente da CONAREDD+, Dra. Thelma Krug, disse estar satisfeita com o resultado da reunião, uma vez que em decisão unânime o Regimento Interno da Comissão foi aprovado, criando as condições para a efetiva implementação da Estratégia Nacional para REDD+. O Regimento Interno dispõe sobre a natureza da CONAREDD+, as competências e atribuições de seus membros, o rito das reuniões e o processo de tomada de decisão. O documento será publicado via Portaria Ministerial do MMA e disponibilizado em breve no site REDD+ Brasil. Ficou definido que as reuniões da CONAREDD+ serão abertas ao público, que deverá informar à Secretaria Executiva da CONAREDD+ com antecedência de 5 dias úteis da reunião o seu interesse em participar. A realização das reuniões da CONAREDD+ presume um quórum mínimo de ao menos 5 membros do governo federal e 3 membros dentre os membros convidados (estados, municípios e sociedade civil). Isso aliado ao método de deliberação definido (que buscará o consenso e não havendo decidirá através da aprovação de ¾ dos presentes), implica que toda decisão terá a anuência de ao menos um membro convidado, em linha com a salvaguarda de Cancun “d”, sobre participação plena e efetiva das partes interessadas. Embora prevista uma reunião da CONAREDD+ a cada semestre, seus membros indicaram a necessidade de haver mais uma reunião em caráter extraordinário nos próximos meses para deliberar, entre outros temas, sobre a instituição das Câmaras Consultivas Temáticas. Em breve disponibilizaremos informações sobre os trabalhos da CONAREDD+ e a agenda de reuniões. 
 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está planejando um processo de “Diálogos com a Sociedade Brasileira sobre a ENREDD+”. O processo tem como objetivo oferecer informação qualificada aos diferentes públicos interessados na implementação da Estratégia Nacional para REDD+ e promover debates para o desenvolvimento de temas relevantes, como as salvaguardas, a captação e a distribuição de recursos de pagamentos por resultados. O MMA desenvolveu uma pesquisa de opinião para apoiar o planejamento desse processo. Os dados e informações coletados por esta pesquisa serão fundamentais para que os “Diálogos com a Sociedade Brasileira sobre a ENREDD+” possam atender as principais demandas dos públicos interessados. O prazo para responder ao questionário vai até o dia 6 de maio. Contamos com a sua contribuição!  Clique aqui para participar. Uma proposta inicial para orientar a realização dos "Diálogos com a Sociedade Brasileira sobre a ENREDD+" foi desenvolvida pelo MMA. Convidamos todos a analisar o documento e encaminhar suas sugestões para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Acesse aqui a proposta inicial

Constituído desde 2014, o grupo de especialistas promove debate sobre avanços na redução de emissões no bioma   O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou nos dias 21 e 22 de março de 2016 a V Reunião do Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+ (GTT REDD+), com finalidade de tratar dos desafios técnicos para a implementação de REDD+ no bioma Cerrado. Foram convidados pesquisadores de universidades federais e instituições de pesquisa, bem como representantes do governo federal já envolvidos no tema REDD+, que debateram por dois dias temas como mapeamento da vegetação do Cerrado, degradação florestal e aspectos institucionais de REDD+ no País. A reunião se iniciou com abertura de Thelma Krug, especialista que acompanha os trabalhos do grupo desde sua criação e agora o compõe na qualidade de diretora do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA (DPCD). A diretora salientou a produção de insumos do grupo, determinante para a elaboração das submissões brasileiras de nível de referência de emissões florestais (FREL) e de Anexo REDD+ à Convenção do Clima (UNFCCC). Relembrou ainda que, à época, o Brasil já apontou a necessidade de mensurar emissões do Cerrado, dada sua significância. Assim, nessa quinta reunião, o GTT REDD+ teve oportunidade de se concentrar em temas levantados nos encontros anteriores como pontos a se avançar para a organização das próximas submissões à UNFCCC. Leticia Guimarães (DPCD/MMA) ressaltou que as submissões de REDD+ devem atender ao calendário da Convenção: para que se casem as agendas, se faz necessário informar à UNFCCC, ainda em 2016, que o Brasil irá submeter um FREL de desmatamento do bioma Cerrado, para então fazê-lo em janeiro de 2017.   O que é floresta no bioma Cerrado? Considerando a prioridade de se relatar resultados de redução do desmatamento no bioma Cerrado, o mapeamento do Cerrado e os sistemas de classificação da vegetação do bioma foram pontos extensamente discutidos. O grupo abordou conceitos de vegetação natural, área antropizada, limites entre floresta e não-floresta. Além disso, o grupo analisou as premissas dos mapas de vegetação do bioma, bem como teve atualização do avanço dos estudos sobre degradação florestal. Uma das questões mais básicas para o tema REDD+ é a delimitação de áreas florestais no Cerrado. Os diferentes ecossistemas se distribuiem em mosaico neste bioma, o que dificulta mas não impossibilita a delimitação de uma linha das áreas florestais para fins de reconhecimento de resultados de REDD+. Os especialistas debateram sobre os atributos da fitofisionomias e buscaram o consenso sobre quais se enquadrariam como áreas florestais. Além do enfoque ecológico, o processo envolveu os temas sistemas de classificação da vegetação, inventário nacional de gases do efeito estufa. O estado das iniciativas de mapeamento do Cerrado foram o foco do segundo dia de reunião. Especialistas trataram das premissas empregadas na construção dos mapas de desmatamento nos anos de 2000, 2002 e 2010, bem como a série histórica em desenvolvimento. Foi tratado também do TerraClass Cerrado, com classes de uso da terra no bioma para o ano de 2013. A discussão foi complementada por atualização sobre políticas públicas de florestas e clima e debate sobre degradação florestal no contexto de REDD+.
Faça o download do texto ajuda memória da V Reunião do GTT REDD+.
A seguir, a programação da V Reunião do GTT REDD+: