REDD+ Brasil

Fundo Amazônia receberá cerca de US$ 600 milhões do governo norueguês para conservação da floresta brasileira Os governos do Brasil e da Noruega decidiram hoje prorrogar a sua parceria nas áreas de clima e florestas até 2020, elevando a ambição de redução do desmatamento e da degradação florestal, em linha com as metas anunciadas pelo Brasil. Nesta nova etapa serão investidos cerca de US$ 600 milhões em doações do governo norueguês para o Fundo Amazônia. A primeira fase dessa parceria baseada em resultados, em vigor desde 2008, representou uma contribuição de US$ 1 bilhão por parte da Noruega ao Fundo Amazônia brasileiro, em reconhecimento pela expressiva redução pelo Brasil do desmatamento na sua região amazônica. Essa parceria foi recentemente descrita pelo secretário geral das Nações Unidas, Ban-Ki Moon, como “um exemplo excepcional do tipo de colaboração internacional de que precisamos para assegurar a sustentabilidade futura de nosso planeta”. A presidenta Dilma Rousseff declarou que “a iNDC do Brasil representa o primeiro compromisso de um grande país em desenvolvimento para a redução absoluta de suas emissões, aplicável à toda a economia, o que representa um sinal político de importância maior para a resposta global à mudança do clima. Estamos reforçando o nosso compromisso com uma economia de baixo carbono baseada em agricultura sustentável, energia renovável, restauração florestal e reflorestamento, e com a eliminação  do desmatamento ilegal. Tudo para reduzir emissões, e, o que é mais importante, para atingir nossa meta de reduzir a probreza e melhorar a vida de milhões dos nossos compatriotas. O Fundo Amazônia e o apoio do povo norueguês estão na essência da realização desta meta". "As reduções do desmatamento da Amazônia no Brasil estão entre os mais importantes esforços da última década nas áreas de mudança do clima e desenvolvimento sustentável. Estamos orgulhosos em ter o Brasil como parceiro desde 2008 e encantados de prorrogar esta parceria até 2020. Junto com nossos parceiros alemães, fazemos isto em reconhecimento pelos impressionantes resultados do Brasil alcançados até o momento e por causa de suas admiravelmente elevadas ambições para o futuro. Dado o desempenho do Brasil na consecução desses objetivos, manteremos nosso apoio financeiro nos níveis atuais  até 2020”, afirmou a primeira ministra norueguesa Erna Solberg. As contribuições norueguesas na fase II da parceria continuarão a ser feitas inicialmente a partir do mecanismo baseado em resultados do Fundo Amazônia. O Brasil reconhece a necessidade de fazer a transição, por meio de procedimentos estabelecidos pela CQNUMC, para um nível de referência nacional que também inclua degradação florestal, no período de 2017-2018. A Noruega aplaude esta meta e, após completada essa transição, fará suas contribuições baseadas nos novos procedimentos. Monitoramento, relatórios e verificação de resultados serão consistentes com as diretrizes da CQNUMC. A comunidade científica brasileira tem mostrado liderança nas áreas de mudança do clima e uso do solo. Comprometemo-nos, conjuntamente,  a considerar a melhor ciência disponível para informar e sustentar a melhoria continua dos nossos compromissos e sua implementação. "A provisão de apoio adequado e previsível para redução de emissões originadas de desmatamento e degradação florestal baseada em resultados em países em desenvolvimento (REDD+) requer a implementação de salvaguardas ambientais, sociais e fiduciárias internacionalmente reconhecidas”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Para o Brasil, isto tem importância fundamental, e temos a intenção de produzir relatórios anuais para a CQNUMC sobre a eficiência na implementação dessas garantias, com início em 2016.” As contribuições norueguesas continuarão sendo feitas por meio do Fundo Amazônia – ou por outros canais que ambos países considerem apropriados. O Fundo Amazônia é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil e tem uma estrutura de governança inovadora que consiste em representantes de estados da região amazônica, vários ministérios, o próprio BNDES e a sociedade civil. Todos os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia fazem parte do plano para redução do desmatamento do Brasil, ao mesmo tempo em que promovem o desenvolvimento sustentável na região amazônica. O apoio inclui desde populações indígenas, que são prioridade para o Fundo, o desenvolvimento de atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta, até o cumprimento do Código Florestal. O Fundo Amazônia atualmente apoia 75 projetos, num total de US$ 546 milhões. "O sucesso do modelo de pagamento por resultados na redução do desmatamento indica que, para fazer face aos desafios impostos pela mudança do clima, precisamos de mecanismos inteligentes e robustos que possam funcionar com agilidade e escala", comentou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. "Somente com o apoio contínuo da sociedade brasileira e da comunidade internacional será possível continuar patrocinando este ambicioso projeto de construção de um novo modelo de desenvolvimento que alinha a conservação da floresta com a melhoria das condições de vida das pessoas que vivem e produzem na floresta". "O Fundo Amazônia, enquanto mecanismo baseado em resultados, criado e gerido por um único país, constitui um exemplo notável para a cooperação internacional nas áreas de mudança do clima e desenvolvimento sustentável", segundo a ministra do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Tine Sundtoft. "Sempre haverá desafios para aqueles que abrem caminho, mas o Fundo tem apresentado uma evolução e um progresso impressionantes nos seus sete anos de existência, e estamos confiantes de que seu desempenho continuará a melhorar, e sua relevância para os esforços do Brasil na redução do desmatamento, em combinação com o desenvolvimento sustentável, continuará a crescer." Brasil e Noruega compartilham o compromisso de alcançar um acordo ambicioso sobre o clima em Paris, que inclua provisões que apoiem a implementação continuada do REDD+, conforme definido pelas decisões relevantes no âmbito da Convenção. Os dois países explorarão a possibilidade de estender sua parceria para além de 2020, à luz do acordo de Paris. "A liderança global do Brasil nas áreas de clima e floresta – e sua contribuição para a cooperação Sul-Sul – são merecedoras de elogio,” afirmara a ministra Sundtoft. "O Brasil já está compartilhando experiências e ajudando a construir capacidades para a implementação do REDD+ na região amazônica, e em breve também na bacia do rio Congo. Esperamos ver o Brasil continuar a demonstrar liderança e ampliar a escala de suas parcerias Sul-Sul." A experiência na Amazônia brasileira na última década demonstra que melhorias na proteção da floresta e na produção agrícola podem avançar concomitantemente, e com as mesmas condições geográficas, com enormes benefícios para o clima e o desenvolvimento. Esse novo paradigma de “produção e proteção” está no cerne do desenvolvimento econômico rural sustentável e pode ser reproduzido em muitas das regiões florestais do mundo – conectando conservação, restauração de áreas agrícolas e florestais, e intensificação dos sistemas produtivos de baixo carbono. O Brasil e a Noruega trabalharão juntos – inclusive com colaboração da Alemanha e outras parcerias com o setor público, o setor privado e parcerias público-privadas, para ajudar a impulsionar essa agenda no âmbito global. No Brasil, isso incluirá encontrar mecanismos para direcionar financiamento para a intensificação da agricultura de baixo carbono e para a restauração florestal, e para incentivar a conservação florestal em propriedades privadas que, de outra forma, poderiam ser legalmente desmatadas. “O Brasil tem sido exitoso no controle do desmatamento na Amazônia. Para garantir a manutenção de taxas baixas de desmatamento, estamos implementando políticas tais como o novo Código Florestal, uma das mais importantes reformas microeconômicas no Brasil em anos recentes", lembra o ministro da Fazendo do Brasil,  Joaquim Levy. O Código traz transparência, alinha incentivos e estimula investimentos para a agricultura, produção de alimentos e restauração florestal no País. A transição para uma economia de baixo carbono no Brasil implica transformações estruturais que abrem novas fronteiras para mudanças tecnológicas e inovações em áreas como fontes limpas de energia, conservação de energia e mobilidade urbana, fazendo da economia verde parte integral de nossa estratégia de crescimento e desenvolvimento. “O uso da terra e dos recursos naturais continuarão a desempenhar papel fundamental para o crescimento econômico do Brasil. Para manter um desenvolvimento sustentável que também proteja ecossistemas de alto valor para as gerações futuras, reduza emissões e traga benefícios econômicos e sociais para milhões de agricultores, estamos construindo novas fundações de produção e proteção para o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental futuros», ressaltou a ministra Izabella Teixeira. Acesse aqui a íntegra da declaração conjunta

Líderes mundiais reconhecem contribuição significativa para o desenvolvimento sustentável.

Presidenta Dilma Rouseff destaca o papel de REDD+ nos esforços brasileiros para o combate a mudança do clima
A presidenta Dilma Rouseff discursou hoje na abertura da 21ª Conferencia das Partes (COP21) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que está sendo realizada em Paris, França. A presidenta destacou os avanços que o País tem obtido, nos últimos 10 anos, no controle do desmatamento na Amazônia e os resultados de mitigação de Mudança do clima associados, destacou ainda o papel que a Estratégia Nacional de REDD+ deve ter para que o Brasil siga avançando com políticas para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, incluindo o papel da conservação florestal, do manejo sustentável de florestas e do aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+) e aspectos relacionados presentes na Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC, na sigla em inglês) apresentada pelo Brasil, como as metas de se eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia e a de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030. A presidenta também discorreu brevemente sobre pontos que o Brasil considera fundamentais para que se chegue a um acordo bem sucedido em Paris. O caráter juridicamente vinculante, a questão da responsabilidade comum, mas diferenciada entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento e a previsão de revisões quinquienais para as metas nacionais de redução de emissões foram os principais pontos destacadas.
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Ato do poder público cria a comissão responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ O Brasil busca o reconhecimento no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) de seus esforços nacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal; incluindo o papel da conservação florestal, do manejo sustentável de florestas e do aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+). Para receber pagamentos por resultados REDD+ o Brasil deverá, entre outros requisitos, apresentar sua Estratégia Nacional para REDD+ e designar sua entidade nacional ou ponto focal nacional para comunicação com a Convenção-Quadro. O Diário Oficial da União publicou, em sua edição de 27 de novembro de 2015, o Decreto Nº 8.576/2015, que cria a Comissão Nacional para REDD+ (atribuindo a sua presidência o papel de entidade nacional para REDD+ do Brasil) e delega à Ministra de Meio Ambiente a prerrogativa de aprovar a Estratégia Nacional para REDD+. A publicacao desse decreto foi mais um passo fundamental para que o Brasil obtenha o reconhecimento de seus resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento alcançados no bioma Amazônia entre 2006 e 2010 (2.91 Gt CO2e) a partir de sua inserção no Lima Information Hub. A Estrategia Nacional para REDD+ (ENREDD+) do Brasil foi elaborada a partir de um amplo processo que envolveu diferentes setores da sociedade entre 2010 a 2014. Em 2015, com o documento já em fase de tramitação no Poder Executivo Federal, o Ministério do Meio Ambiente intensificou o diálogo com sociedade civil, governos estaduais e representantes indígenas em uma série de reuniões para alinhamento sobre REDD+ na UNFCCC e sobre a ENREDD+. A implementação da ENREDD+ sera feita por meio da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) a partir de uma estrutura de gestao participativa e eficiente. A CONAREDD+ será pautada por Câmaras Consultivas Temáticas (CCTs) compostas por especialistas da sociedade civil e entidades públicas. Esses serão espaços especifcos para debate qualificado e construção coletiva de subsídios à Comissão Nacional. Espera-se um engajamento ativos de todos os setores da sociedade nessas Câmaras. Importante salientar que a instituição da CONAREDD+ e a posterior publicação da ENREDD+ são apenas o começo da institucionalização do tema REDD+ no Brasil. Há muito a evoluir no âmbito das CCTs, em temas como salvaguardas, pacto federativo e distribuição de benefícios. Inclusive, uma das atribuições da CONAREDD+ é prover a revisão regular da ENREDD+, permitindo que seu conteúdo acompanhe o desenvolvimento do tema. Nessa etapa, a participação da sociedade continuara sendo um elemento chave para o sucesso da implementação de REDD+ no Brasil.
Mais informações sobre a Estratégia Nacional para REDD+.

Prodes 2014/2015 revela aumento de 16%. Ministra cobra compromissos de Mato Grosso, Amazônia e Rondônia, os que mais desmataram.  

Representantes da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA participaram de reuniões com representantes de povos indígenas para tratar do tema REDD+.
No dia 17 de novembro, o MMA apresentou o contexto das negociações internacionais sobre REDD+ e o posicionamento do governo brasileiro para o Comitê Indígena de Mudanças Climáticas. No dia 18, o mesmo tema foi pauta da 7ª reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que possibilitou uma discussão mais ampla. O MMA destacou o histórico da construção da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e a participação de representantes indígenas no processo. Também ressaltou que representantes indígenas serão essenciais para a implementação da ENREDD+, com participação ativa nas instâncias de governança previstas na estratégia. “A participação dos indígenas é extremamente importante na implementação da ENREDD+: no monitoramento das salvaguardas de Cancun, como beneficiários de recursos de REDD+ e também na interação com as iniciativas estaduais”, disse Monique Ferreira, analista ambiental da Gerência de Mudança do Clima e Florestas. “Estamos alinhados às visões dos povos indígenas sobre REDD+, fruto desse processo de interação que deve continuar em 2016” disse Leticia Guimarães Gerente de Mudança do Clima e Florestas após a apresentação da carta dos povos indígenas para a COP21, elaborada por representantes da APIB.

Reunião em Brasília convidou todos os Estados da federação para discutir os rumos das políticas de mudança do clima e florestas no Brasil
Foi realizada no dia 5 de novembro, em Brasília, a reunião entre governo federal e Estados, com objetivo de tratar do tema Mudança do Clima e Florestas: instrumentos econômicos para a conservação e a preparação do Brasil para a COP-21. A reunião é continuidade ao processo de interlocução do MMA com secretarias de estado de meio ambiente sobre mudança do clima e florestas. Diferente das etapas anteriores, organizadas por bioma, essa oportunidade teve convite estendido a representantes de todos os estados. O conteúdo da reunião abrangeu os temas agenda florestal, a Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) do Brasil, preparação para a COP-21 instrumentos econômicos alinhados a políticas de mudança do clima e exemplos de contribuição dos Estados no tema. As discussões buscaram salientar a necessidade de alinhamento de ações nas esferas federal e estadual, trazendo elementos de convergência entra as diferentes políticas. Na abertura, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, falou sobre a importância de as questões relacionadas à mudança do clima, à economia e ao desenvolvimento serem consideradas de forma mais integrada. Os secretários de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental Carlos Klink e de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Carlos Guedes também trataram da integração como o objetivo para otimizar as políticas públicas. Klink mencionou que o Brasil tem um grande desafio para cumprir a ambição de sua iNDC e deve contar com parceiros estratégicos. Mencionou também a relevância da ambição brasileira, frente aos compromissos apresentados por outros países, conforme análise das iNDCs disponibilizada pela UNFCCC. Guedes salienta a necessidade de considerar os povos no território como parte fundamental do alinhamento de políticas. As apresentações de representantes do governo federal buscaram trazer aos participantes o estado atual das principais políticas públicas para o território nacional. Klink detalhou características da iNDC brasileira e como ela demandará um trabalho de coordenação não apenas da agenda florestal, mas de vários setores (indústria, financeiro, ONGs, sociedade civil, academia etc.). Ana Luíza Champloni e Marco Aurélio Araújo, ambos do Ministério da Fazenda, expuseram em alguns slides como instrumentos econômicos buscam catalisar ações propostas pelas políticas públicas de clima e quais os principais desafios. Na sessão de perguntas e respostas, foram exploradas questões referentes a financiamento para PSA, incentivos econômicos direcionados aos diferentes setores da economia, aspectos relacionados ao processo de acreditação de entidades nacionais pelo GCF e abordagem nacional para a questão da distribuição dos recursos angariados com pagamentos por resultados de REDD+. As apresentações de representantes de secretarias de estado de meio ambiente tiveram foco em iniciativas consolidadas, o que foi útil para debater sobre formas de harmonizar entendimentos e explorar opções para o alinhamento de políticas. Pelo Estado do Acre, Alberto Tavares fez apresentação sobre o Programa ISA Carbono, iniciativa de REDD+ jurisdicional firmada entre o Estado e o KfW, banco de fomento do governo Alemão. A apresentação cobriu detalhes sobre a alocação dos recursos, o arranjo institucional etc. A sessão de perguntas e respostas abordou sobretudo questões relacionadas à abordagem jurisdicional para REDD+ (não adotada pelo Brasil, como foi reforçado pelos representantes do governo federal) e seus possíveis desdobramentos jurídicos no âmbito da UNFCCC. Nessa oportunidade se tratou também da divisão de benefícios provenientes de pagamentos por resultados de REDD+ entre entes federativos no contexto da Estratégia Nacional de REDD+. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Paraná trouxe informações sobre iniciativas de pagamentos por serviços ambientais (PSA), uma vez que foi o primeiro estado a ser apoiado pela Agência Nacional de Águas (ANA) no projeto Produtor de Água. O detalhamento de ações sobre três bacias permitiu explorar questões como articulação com parceiros e emprego dos recursos disponíveis. Pelo Estado do Rio de Janeiro, Denise Rambaldi apresentou aos participantes a iniciativa do Fundo Mata Atlântica, criado em parceria com o Funbio, e destinado a catalisar o emprego de recursos oriundos de compensação ambiental. Foram detalhados aspectos da aplicação dos recursos, com foco na implementação de unidades de conservação no território do RJ. No final do dia, pelo Ministério das Relações Exteriores, Felipe Ferreira trouxe a posição do Brasil sob a UNFCCC e elucidou sobre as expectativas acerca da COP-21, que ocorrerá em Paris a partir do dia 25 de novembro. "O momento é de grandes oportunidades e desafios para as políticas de mudança do clima e florestas", como concluiu Leticia Guimarães pelo MMA. A estratégia é estreitar o diálogo em 2016, em continuidade ao que já foi iniciado no segundo semestre de 2015. Uma vez que exista uma Estratégia Nacional para REDD+ aprovada, as reuniões terão poder de decisão e isso requer preparo técnico da parte de todos os atores envolvidos.
Acesse aqui a ajuda-memória completa da reunião.
Clique nos links para fazer o download dos slides apresentados:
Agenda: 10:00 – 10:30             
Abertura
Francisco Gaetani, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, MMA
Carlos Guedes, Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, MMA

10:30 – 12:00             
A agenda florestal e a iNDC do Brasil
Carlos Klink, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
12:00 – 14:00             
Almoço
14:00 – 16:00            
Instrumentos econômicos e financeiros para a efetiva promoção da mitigação e adaptação a mudança do clima
Ana Luiza Champloni, Secretaria de Política Econômica, Ministério da Fazenda
Marco Aurélio Araújo, Secretaria de Assuntos Internacionais, Ministério da Fazenda Iniciativas de representantes estaduais:
Contribuições do Estado do Rio de Janeiro para a promoção da mitigação e adaptação às mudanças do clima
Rio de Janeiro Pagamentos por Serviços Ambientais no Paraná
Paraná Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA)
Acre
16:00 – 18:00             
As negociações internacionais sob a UNFCCC e as posições brasileiras para a COP-21
Felipe Ferreira, Ministério das Relações Exteriores 18:00                          
Encerramento
Leticia Guimarães, Gerência de Mudança do Clima e Florestas, MMA Faça aqui o download da lista de presença.