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Padrão Governo Federal


Nesta quinta-feira (11/06), Izabella Teixeira foi ao Legislativo demonstrar a proposta de corte de gases de efeito estufa que o Brasil defenderá na COP 21, programada para dezembro em Paris
Por: Lucas Tolentino - Editor: Sérgio Maggio O posicionamento brasileiro para o próximo acordo climático foi apresentado, nesta quinta-feira (11/06), ao Legislativo. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mostrou aos parlamentares os principais pontos da proposta de corte de gases de efeito estufa que o País defenderá perante a comunidade internacional. A ambição e o desenvolvimento sustentável estão entre os destaques. A apresentação ocorreu na abertura do seminário Mudanças Globais do Clima: Preparatório à 21ª Conferência das Partes (COP 21), realizado na Câmara dos Deputados. O encontro teve o objetivo de divulgar e debater a proposta que o Brasil levará para a COP 21, que ocorrerá em dezembro, em Paris. No encontro, representantes de 193 países precisam chegar a um acordo sobre o corte de emissões com o objetivo de frear o aquecimento global. Para a ministra Izabella, será preciso ter jogo de cintura nas negociações. “Esse não é um debate trivial nem exclusivamente ambiental. Estamos falando de mercados, economias e interesses distintos”, justificou. O acordo que deve ser estabelecido no fim de ano modificará os rumos do desenvolvimento. “As decisões tomadas em Paris vão determinar formas de conciliar o desenvolvimento sem o esgotamento dos recursos naturais”, acrescentou Izabella. ENTRAVES A principal missão da COP 21 será estabelecer um novo acordo de redução de emissões de gases de efeito estufa, que deverá começar a valer a partir de 2020. Existem, no entanto, alguns entraves para serem resolvidos. Entre eles, está a polêmica diferenciação das metas estabelecidas para os países ricos e para os países em desenvolvimento. Além disso, é preciso definir se o futuro documento terá, ou não, caráter legalmente vinculante para os signatários. O subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, destacou as responsabilidades comuns, porém diferenciadas, no corte de emissões: “Há uma questão de equidade e justiça, em que quem poluiu mais deve pagar por isso. Além da redução de emissões, é preciso adotar medidas relacionadas à adaptação, ao financiamento e à transferência de renda.”? O documento que será analisado na COP 21 tem um rascunho construído e aprovado na última Conferência das Partes, a COP 20, realizada em dezembro de 2014, em Lima, capital do Peru. Ao longo de 2015, no entanto, esse texto vem sendo alterado e conta, hoje, com cerca de 90 páginas. “O documento tem uma série de redundâncias e sobreposições porque reflete interesses e visões de diversos países. Será um trabalho árduo enxugá-lo”, analisou José Antonio Marcondes de Carvalho. SAIBA MAIS Apesar de considerado natural, o efeito estufa tem aumentado nas últimas décadas e gerado mudanças do clima. Essas alterações decorrem do aumento descontrolado das emissões de substâncias como o dióxido de carbono e o metano. A liberação desses gases na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia. Com o objetivo de frear os prejuízos verificados, foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), que conta atualmente com 193 países signatários. Todos os anos, representantes de todas essas nações se reúnem na Conferência das Partes (COP) para elaborar metas e propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos anteriormente. No âmbito da UNFCCC, o Protocolo de Kyoto obriga os países desenvolvidos a reduzir em 5% as emissões com base nos dados de 1990. Firmado em 1997 na cidade japonesa, o pacto teve, inicialmente, a adesão de 37 nações ricas, que assumiram diferentes compromissos dentro da meta global de diminuição. Apesar de estar fora do grupo, o Brasil assinou voluntariamente o protocolo e definiu metas próprias de redução em território nacional. O Protocolo vigora até 2020, quando será substituído pelo acordo que as Partes pretendem assinar no fim deste ano, na COP 21, em Paris.   Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) (61) 2028.1227.
 

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  • 10/07/16
  • 21h00

Foto: Leticia Guimarães

Especialistas encaminharam definições finais para a COP 21 em Paris As discussões metodológicas necessárias para o avanço na implementação de REDD+ no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para o Clima (UNFCCC) foram encerradas no último dia 8 na Conferência sobre Mudança do Clima realizada na cidade de Bonn, Alemanha. O Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice - SBSTA (Órgão Subsidiário para Orientação Científica e Tecnológica, em tradução livre), responsável por essas discussões, em sua 42ª sessão definiu um conjunto de 3 decisões a serem encaminhadas às Partes e formalizadas na COP 21, em Paris, que encerram as necessidades de mais direcionamento aos países que desejam implementar REDD+. As definições acordadas durante a 42ª sessão do SBSTA dizem respeito a:
1.       Salvaguardas de REDD+: com o esboço de decisão acordado em Bonn, definiu-se que o arcabouço de orientações é suficiente para a implementação plena de atividades de REDD+. Houve menção positiva aos Sumários de Informação sobre as Salvaguardas submetidos à UNFCCC, entre os quais encontra-se o do Brasil. 2.       Abordagens Políticas Alternativas: com o esboço de decisão acordado, ficou definido que as entidades financiadoras poderão oferecer recursos e suporte técnico para tais iniciativas, e que os países em desenvolvimento que desejarem desenvolver tais atividades terão a plataforma online da UNFCCC à disposição para compartilharem suas experiências e informações. Como exemplo de Abordagem Política Alternativa, citamos os esforços conjugados de mitigação e adaptação (JMA, na sigla em inglês) para o manejo integral e sustentável de florestas . 3.       Benefícios de não carbono: segundo o texto acordado, conclui-se que aspectos relativos a benefícios não relacionados a carbono não constituirão um requisito para o recebimento, por parte dos países em desenvolvimento, de apoio para a implementação de atividades de REDD+, tampouco para o recebimento de pagamentos por resultados. Os países serão, no entanto, encorajados a contemplar, avaliar e reportar tais benefícios de acordo com suas respectivas circunstâncias, caso julguem conveniente. O SBSTA é um órgão vinculado à UNFCCC que reúne especialistas e negociadores internacionais e dedica-se, entre outras coisas, a questões relacionadas às atividades de REDD+. Dentre os pontos discutidos, salvaguardas é de particular interesse para o Brasil neste momento em que avança a discussão sobre o tema em âmbito nacional. Segundo Leticia Guimarães, Gerente de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, integrante da delegação brasileira em Bonn, “As negociações de REDD+ se concluem com o envio dessas decisões do SBSTA 42, uma vez que serão aprovadas na COP 21 em Paris. Agora os países em desenvolvimento passam para a fase de implementação, seguindo o Marco de Varsóvia e demais decisões acordadas sob a UNFCCC. O que inclui essa última decisão sobre as informações a serem incluídas no Sumário sobre a implementação das Salvaguardas de REDD+". Acesse o documento com as definições do SBSTA (Disponível apenas em inglês)

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Última modificação em Sexta, 26 de Agosto de 2016, 16h23


  • 10/07/16
  • 00h00

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Fundação SOS Mata Atlântica apresentaram os novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, para o período de 2013 a 2014. A divulgação ocorreu no Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado em 27 de maio. Baseado na análise de imagens de satélites, o estudo apontou desmatamento de 18.267 hectares (ha), ou 183 Km², de remanescentes florestais nos 17 estados da Mata Atlântica no período de 2013 a 2014, uma queda de 24% em relação ao período anterior (2012-2013), que registrou 23.948 ha. Nesta edição do estudo, o Piauí foi o Estado campeão de desmatamento, com 5.626 ha. Um único município piauiense, Eliseu Martins, foi responsável por 23% do total dos desflorestamentos observados no período, com 4.287 ha. É o segundo ano consecutivo que o Atlas observa padrão de desmatamento nos municípios da região sul do Estado. No período anterior, entre 2012 e 2013, foram desmatados 6.633 ha em municípios da mesma região, com destaque para Manoel Emídio (3.164 ha) e Alvorada do Gurguéia (2.460 ha). Acesse a notícia completa publicada pelo Inpe

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Última modificação em Sexta, 26 de Agosto de 2016, 16h35


  • 10/07/16
  • 00h00

Acesse o Sumario de Informações sobre as Salvaguardas em português Acesse a publicação do Sumário de Informações no site da UNFCCC (em inglês) A UNFCCC disponibilizou, a versão em inglês, do "Sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil durante a implementação de ações de redução de emissão provenientes do desmatamento no bioma Amazônia entre 2006 e 2010" em sua plataforma online para REDD+. O documento representa um novo passo na implementação do Marco de Varsóvia para REDD+, além de demonstrar que os países em desenvolvimento estão prontos para preencher os requisitos estabelecidos para o funcionamento do mecanismo de REDD+.

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Última modificação em Sexta, 26 de Agosto de 2016, 16h28


  • 10/07/16
  • 00h00
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