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Padrão Governo Federal


Resposta ao artigo da E&E reporter sobre lançamento de website que permite que usuários comprem créditos de carbono internacionais com o uso do cartão de crédito (“Website lets users buy international carbon offsets with credit card”) No dia 11 de fevereiro de 2015, um artigo publicado pela E&E reporter trouxe a notícia que créditos de offset de projetos de carbono florestal podem agora ser comprados pela internet com o uso de cartão de crédito.  A inovação, da organização da sociedade civil californiana, Code REDD, é denominada “Stand for Trees”. O objetivo dessa iniciativa é arrecadar o equivalente a um milhão de dólares para projetos voluntários de carbono florestal.  No site dessa iniciativa, o usuário encontra projetos voluntários em vários países tropicais, desenvolvidos a partir de metodologias e com certificações criadas para o mercado voluntário. Dentre esses, estão três projetos desenvolvidos no Brasil (Amazon Forest Protection Project, Brazilian Rosewood Forest Conservation Project – ambos no município de Portel, Pará; e Valparaíso Amazon Conservation and Community Project, no Acre).  O site também anuncia que outros projetos devem aderir a essa iniciativa em breve, incluindo o Projeto Carbono Surui.  Através desse site, qualquer indivíduo pode efetuar uma compra de offset de projetos de carbono florestal; o mínimo para compra é de ½ tonelada de carbono, a cinco dólares. Esses projetos voluntários de carbono florestal, entretanto, não podem ser confundidos com REDD+.   REDD+ é um mecanismo internacional criado no âmbito da UNFCCC para compensar países em desenvolvimento por seus esforços de mitigação no setor florestal.  Segundo o Marco de Varsóvia para REDD+, países em desenvolvimento, são responsáveis por apresentar as informações técnicas necessárias e passar por processo de avaliação internacional para ter seus resultados REDD+ reconhecidos pela UNFCCC e eventualmente recompensados através de pagamentos por resultados.   O pagamento por resultados REDD+, não gera direitos de qualquer natureza a seu comprador, portanto, não há offset de REDD+.  Além disso, a escala de implementação de REDD+ deve ser nacional, a fim de impedir o vazamento de emissões e garantir a integridade ambiental desse mecanismo.  A abordagem de projetos foi descartada em 2010 com a decisão 1 da COP 16 em Cancun. Portanto, sob a UNFCCC, não existem projetos REDD+. SALVAGUARDAS Esse artigo publicado pela E&E reporter também erra quando relata o progresso das negociações de REDD+.  A COP 20 em Varsóvia (2013), em grande medida, concluiu as negociações sobre REDD+ na UNFCCC.  O Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP. 19) estabelece que, a submissão à UNFCCC de um sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun são abordadas e respeitadas pelos países em desenvolvimento, é um requisito para o recebimento de pagamentos por resultados REDD+.   O mandato para a COP 20 em Lima (2014) era decidir se havia ou não necessidade de prover mais direcionamento aos países em desenvolvimento sobre as informações que devem constar nesse sumário de salvaguardas.  Como até o momento, nenhum país submeteu seu sumário de informações à UNFCCC.  Portanto, não há como definir se haverá ou não a necessidade de mais direcionamento.  Nesse sentido, os países não conseguiram chegar a um acordo em Lima sobre esse tema.  Vale ressaltar que as salvaguardas são um requisito para países que queiram receber pagamentos por resultados REDD+ e não uma obrigação de todos os países em desenvolvimento. Portanto, apenas os países que submeterem seus resultados à UNFCCC para verificação, devem desenvolver esse documento. Mas isso não significa que as salvaguardas não estão sendo implementadas, pelo contrário. O Brasil apresentou seus resultados à UNFCCC através do Anexo REDD+ ao Relatório Bienal de Atualização em dezembro de 2014. O sumário de informações de salvaguardas do Brasil será submetido à UNFCCC em breve, junto com sua Comunicação Nacional.  Além disso, o País está também desenvolvendo seu Sistema de Informação sobre Salvaguardas REDD+ (SIS REDD). OUTROS RISCOS

A possibilidade de compra de offsets através da internet e por sistemas eletrônicos é um tema polêmico que merece atenção. Dia 30 de janeiro deste ano, outro artigo publicado na revista Foreign Policy (The Hack that Warmed the World) conta a história de um hacker britânico que foi contratado para realizar uma fraude em um sistema de registro de créditos de carbono regulado, sob a UNFCCC. O artigo conta também que o mercado europeu (EU-ETS) sofre as mesmas ameaças. Vale a pena ler esse artigo! Para mais informações: http://foreignpolicy.com/2015/01/30/climate-change-hack-carbon-credit-black-dragon/?wp_login_redirect=0.
 

Publicado em Notícias Principais


  • 07/07/16
  • 21h00

Foto: Paulo de Araújo/MMA

Impermeabilização do solo faz com que a água da chuva chegue mais rápido aos cursos d'água e ao mar

Por: Luciene de Assis - Editor: Marco Moreira Criar e manter unidades de conservação (UCs) da natureza nas áreas urbanas pode ser uma resposta para a falta de água, que deflagrou a crise hídrica no Sudeste do Brasil. A escassez está associada a vários fatores, como a carência de planejamento dos assentamentos urbanos, os equívocos no manejo do uso do mineral, a utilização de equipamentos urbanos de distribuição ineficientes e responsáveis por enormes desperdícios, e a pouca consciência do brasileiro em relação à escassez deste recurso. A avaliação foi feita pelo biólogo e diretor do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Henrique Collaço de Carvalho. Segundo ele, a existência de unidades de conservação dentro e no entorno das cidades ajudaria na estabilização do regime de precipitação de chuvas e reteria água no subsolo e lençóis freáticos. O desmatamento e a impermeabilização do solo fazem com que a água da chuva chegue mais rápido aos cursos d'água e ao mar, além de modificar o regime de precipitação.
SEM CONSCIÊNCIA
”Esses fatores influenciam no clima, provocando períodos de estiagem, com escassez de água e crise de abastecimento, sendo que, imediatamente depois, vem o período de chuvas, acarretando alagamentos e a ideia de abundância do recurso”, explica Collaço. Quem vive no Nordeste tem uma percepção mais realista sobre a necessidade de se poupar o recurso, lembra Collaço: “Só o nordestino tem essa percepção e está acostumado com a escassez de água.”? À exceção do Nordeste, as demais regiões não têm essa consciência acerca da escassez de água, avalia o diretor do DAP/MMA. Segundo ele, no país, boa parte das cidades não reservou espaços para UCs, que ajudam na reserva e provimento de água, como ocorre em cidades planejadas como Brasília. As UCs favorecem a recarga de água nos reservatórios. “Em áreas desflorestadas e asfaltadas, a água que cai no chão impermeabilizado, sem vegetação nativa ou com pasto, corre muito rápido para dentro dos corpos hídricos, escorre e vai embora, em direção a alguma bacia hidrográfica e segue para o mar, ou pode cair num reservatório, que tem superfície muito grande e onde muita água se perde por evaporação”, acrescenta.
DESMATAMENTO
Num ambiente natural, diz ele, o quadro é outro. ”A água cai nas folhas, há a colaboração do sombreamento, criando um ambiente no qual a água penetra muito mais lentamente no solo e no corpo hídrico, infiltrando mais e fazendo a recarga de mananciais e do sistema superficial, o que garante sua provisão ao longo do tempo”, salienta. “Nessa situação, mais favorável, quando acaba o período de chuva ainda existe água no subsolo, vertendo nas nascentes e chegando aos cursos d'água.” Sérgio Collaço insiste: as UCs são espaços especialmente protegidos e a principal estratégia de conservação da biodiversidade. “Quando delimitada, é usada como fonte e reserva de recurso natural, além de preservar a paisagem. ”É assim em todo o mundo”, exemplifica. “De forma planejada, uma UC garante a conservação da biodiversidade, estoca recurso natural para se fazer manejo sustentável de longo prazo, sob vários graus de restrições do acesso aos recursos naturais ali existentes.”
AMAZÔNIA
O conceito de Unidade de Conservação surgiu no Brasil ainda na década de 1930, ganhando força no final dos anos 1970 e novamente nos anos 1990 e 2000 na Amazônia. “A questão é que a maior parte das áreas de conservação da biodiversidade está localizada na região Amazônica, fora das áreas urbanas e distantes da população, em ambiente rural ou remoto, como na própria Amazônia, nos rincões do Jalapão, entre outros lugares”, lamenta Collaço. No caso da crise hídrica, o fim da resiliência (capacidade de se adaptar ou evoluir positivamente na adversidade) está associado ao fim das áreas naturais e a alteração drástica do ambiente que poderia armazenar água da chuva, avalia o diretor do DAP/MMA. “Belo Horizonte não teve esse cuidado e a falta de planejamento urbano, e a explosão demográfica engoliram essas áreas naturais, que deveriam ter sido preservadas para garantir a recarga de água, de forma mais resiliente, no subsolo”, salienta.
CRISE HÍDRICA
Brasília é o exemplo contrário. Collaço acredita que a cidade, nesse sentido, foi melhor planejada no seu desenvolvimento e atraiu menos gente por não ter a dinâmica econômica de Belo Horizonte. A capital do país possui amplos espaços de preservação que garantem a qualidade do abastecimento, quase todo proveniente de UCs. São exemplos o sistema Santa Maria-Torto (localizado no Parque Nacional de Brasília e abastece a parte norte da cidade) e o sistema de Sobradinho (na reserva biológica da Contagem), que, há anos, possuem tanto qualidade quanto volume de água. Ele garante: “São sistemas bem estáveis e que flutuam muito menos em função do regime de chuvas do que os sistemas localizados fora de UCs.” Além destes, o sistema do Descoberto foi protegido pela gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) de mesmo nome, hoje sob gestão do Instituto Chico Mentes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sendo que esta APA garantiu a boa gestão do uso do solo desde sua criação na década de 1980. De forma semelhante, a cidade de Belo Horizonte conta hoje com a APA Sul, criada somente em 2001 pelo governo estadual, e que deve ter o mesmo papel de proteção de mananciais da APA do Descoberto, no DF, com o desafio de recuperar a resiliência do manancial que abastece a cidade de BH e sua região metropolitana.
FLORESTA
A crise vivida hoje por São Paulo deve-se à falta de planejamento e de conservação dos mananciais, além das mudanças no padrão climático global, em processos acirrados. ”Esse padrão demonstra que o clima está ficando cada vez mais variável (mais extremos de temperatura e precipitação), mudando a dinâmica da floresta amazônica, pois o desmatamento ali registrado, desde dez, quinze anos atrás, comprometeu parte da floresta” evidencia. E dá um exemplo: “O volume de água que sai da Amazônia, tanto pela mudança do padrão climático global quanto pelo desmatamento verificado na região, diminui o volume de água disponibilizado pelo funcionamento da floresta.”? Junte-se a isso, o mau planejamento das cidades, a ausência de áreas protegidas que garantam a captura desse recurso e melhora na resiliência do ambiente, resulta numa crise como essa, que já vinha se anunciando há algum tempo. Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - Telefone: 61.2028 1227

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Última modificação em Sexta, 26 de Agosto de 2016, 17h07


  • 07/07/16
  • 00h00

Foto: ASCOM / MMA

Cúpula também aprovou chamada para que os governos mostrem ações nacionais Com informações de Lucas Tolentino / ASCOM-MMA Os pontos centrais para o novo acordo climático global foram definidos neste domingo (14\12) na COP 20, em Lima. O documento final da Conferência obteve o consenso dos países-membros e mantém conceitos defendidos pelas nações em desenvolvimento.

O texto-base estabelece o caminho para que na COP 21, que ocorrerá em 2015, em Paris, seja firmado o novo acordo do clima, o qual substituirá o Protocolo de Quioto a partir de 2020.
Foi definido que tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento terão metas de redução de emissões. No entanto, o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" segue vigente, e os países em desenvolvimento devem ter metas menos audaciosas, dado o histórico de emissões mais elevadas dos desenvolvidos desde o o século XIX.
O texto aprovado em Lima retoma elementos considerados importantes, como a manutenção do futuro acordo climático no âmbito da UNFCCC. Para as autoridades nacionais, no entanto, uma discussão mais aprofundada sobre as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês) precisará ser feita na Cúpula de 2015, marcada para ocorrer em Paris. Outro ponto importante diz respeito ao apoio para que as nações em desenvolvimento cumpram suas metas. O texto de Lima inclui o financiamento, a capacitação e o fornecimento de tecnologias dentre as obrigações dos países desenvolvidos, e não apenas uma menção genérica.

Além dos elementos para o futuro acordo, a COP 20 estabeleceu o “Chamamento de Lima para a Ação Climática” (tradução livre). O documento determina que os países-membros da Convenção descrevam de forma clara os objetivos propostos a nível doméstico e como eles contribuem para manter o aquecimento global abaixo de 2ºC. O subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, considerou o texto final da COP 20 superior às versões anteriores apresentadas no início da negociação. “A ideia é criar um regime mais robusto”, ressaltou. “Os resultados mostram que todo tempo é indispensável para as negociações de 2015. Não se pode perder um minuto.”

Tags: UNFCCC,COP20,Mudanças Climáticas

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Última modificação em Sexta, 26 de Agosto de 2016, 17h10


  • 07/07/16
  • 00h00

Foto: Luciana Abade/MMA

Leia o discurso de Izabella Teixeira na plenária da 20ª Conferência das Partes, em Lima
Por Lucas Tolentino, edição de Vicente Tardin / ASCOM-MMA
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu, nesta quarta-feira (10/12), a responsabilidade diferenciada no corte de emissões de gases de efeito estufa perante a comunidade internacional. Em discurso na plenária da 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Lima, capital do Peru, Izabella reiterou a importância de metas específicas para os países desenvolvidos e para os em desenvolvimento e destacou, ainda, os resultados brasileiros na redução do desmatamento da Amazônia.

Tags: Brasil,COP20,Mudanças Climáticas

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Última modificação em Sexta, 26 de Agosto de 2016, 17h14


  • 07/07/16
  • 00h00
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