Nível de Referência é avaliado positivamente na UNFCCC
O Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil (em inglês, FREL) foi avaliado positivamente por especialistas da UNFCCC. O relatório de análise foi divulgado hoje, durante a COP 20, em Lima, e destaca que "os dados e as informações usadas pelo Brasil são transparentes e completos e estão, de forma geral, de acordo com os parâmetros contidos no anexo da decisão 12/CP.17".
A submissão brasileira do Nível de Referência para a Amazônia, em junho de 2014, marcou o início da implementação do Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP.19), um dos principais resultados da COP 19, em 2013.
A Avaliação Técnica destaca ainda que "o Brasil incluiu no Nível de Referência a atividade mais significativa, o bioma mais importante e os reservatórios de carbono mais relevantes em termos de emissões florestais". Segundo os especialistas, "o processo de avaliação foi uma oportunidade para um rico, aberto, facilitado e construtivo intercâmbio técnico de informações com o Brasil". 
A submissão do Nível de Referência é componente requerido pela UNFCCC para fins de reconhecimento de resultados de REDD+. O Nível de referência define o período de referência e a escala na qual as atividades de REDD+ são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. Tem a função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), conservação e incremento de estoques.
Próximos passos
Até o fim do ano, o Brasil deve encaminhar à UNFCCC o Anexo REDD+ junto ao Relatório Bienal de Atualização (BUR, em inglês), apresentando os resultados de REDD+ atingidos pelo Brasil de 2006 a 2010. O Anexo REDD+ passará também por um processo de verificação por especialistas da UNFCCC. Uma vez concluída a avaliação, os resultados brasileiros de redução das emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia terão sido plenamente mensurados, reportados e verificados e tornarão o País apto a receber pagamentos por resultados REDD+.
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