Consideração e respeito

Como são abordadas e respeitadas no alcance de resultados de RED

O reconhecimento e garantia dos direitos e conhecimentos de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores tradicionais e familiares passa pela elaboração, implementação e consolidação de políticas específicas voltadas para esses públicos, das quais cita-se:

• Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) tem como objetivo geral garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.

• Criação, em 2013, do Comitê Gestor da PNGATI (CG-PNGATI), órgão de governança da PNGATI responsável pela coordenação, execução e monitoramento da Política. O CG-PNGATI é composto por oito representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e oito representantes das organizações indígenas de todo o país que possuem direito a voz e voto. A presidência do Comitê é alternada entre o governo federal e as organizações indígenas.

• Plano Integrado de Implementação (PII) da PNGATI (2016), concebido como instrumento prioritário de articulação de órgãos de governo, povos indígenas e suas organizações e entidades parceiras.

• O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT foi instituído em 2016 após ter atuado, desde 2006, como Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. Como órgão colegiado de caráter consultivo, o CNPCT integrou a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS até setembro de 2017 quando passou a fazer parte da estrutura do Ministério de Direitos Humanos.

• Demarcação de terras indígenas – as categorias da tabela vão desde os estágios iniciais do processo de demarcação (em estudo) até a posse plena do território pelos indígenas (homologadas):

• Lançamento do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção de Igualdade Racial, incluindo o Programa Brasil Quilombola (http://monitoramento.seppir.gov.br/), em 2013. A partir de 2014, uma nova etapa do processo de integração de dados do PBQ foi iniciada para ampliar o monitoramento e a avaliação destas políticas.

• Finalização do cadastramento de famílias e do diagnóstico socioprodutivo de populações tradicionais, em 2015, identificando 60 mil famílias residentes em 77 UCs federais de Uso Sustentável. Este cadastramento será a base para o Sistema de Informações das Famílias em Unidades de Conservação Federais (SISFamílias).

Como são abordadas e respeitadas no uso de recursos

• Chamada pública para fortalecimento da PNGATI - foram 9 projetos selecionados (beneficiando mais de 40 terras indígenas), 6 em fase de implementação. Além da chamada PNGATI, outros 16 projetos têm ações beneficiam povos indígenas, direta ou indiretamente.

• Aproximadamente 63% da área de todas as terras indígenas (TIs) da Amazônia (96 TIs) estão inseridas em projetos de diversas organizações (em sua maioria indigenistas), que recebem apoio financeiro do Fundo Amazônia, no total de R$ 156 milhões.

• Busca pela autonomia e protagonismo dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais também na gestão dos recursos. Ex. Projeto Alto Juruá da Associação Ashaninka do Rio Amônia – APIWTXA (2015): primeiro projeto com contrato direto com uma associação de povos indígenas.