Atualizações sobre as negociações de REDD+ na UNFCCC

Progresso até o momento Em Novembro de 2013, na COP 19 em Varsóvia, as Partes chegaram a um acordo sobre uma arquitetura internacional para políticas e incentivos para redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal e o papel da conservação, manejo florestal sustentável e o aumento de estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento (REDD+). O Marco de Varsóvia para REDD+ é um conjunto de sete decisões que definem aspectos financeiros, metodológicos e institucionais de REDD+ no âmbito da UNFCCC. O Marco de Varsóvia para REDD+ dá início a uma nova etapa para REDD+, com foco na implementação.  Em junho de 2014 em Bonn, o Brasil foi o primeiro país a entregar seu nível de referência de emissões florestais para pagamentos por resultados REDD+. Esse documento é um dos requisitos que países em desenvolvimento devem cumprir para serem elegíveis para o pagamento por resultados REDD+. Em dezembro de 2014 o Brasil apresentará seus resultados alcançados com a redução do desmatamento no bioma Amazônia à UNFCCC através do Anexo Técnico de REDD+ ao Relatório Bienal de Atualização. Estes documentos serão avaliados por especialistas apontados pelo Secretariado da UNFCCC.    O que falta Alguns elementos ainda em discussão para a operacionalização do Marco de Varsóvia para REDD+ são o Portal de Informações sobre REDD+ da UNFCCC (a ser definido em setembro de 2014 em Bonn) e a capitalização do Fundo Verde para o Clima (GCF). O GCF terá um papel chave para canalizar recursos em escala para países em desenvolvimento. O Fundo deve seguir a orientação metodológica das decisões de REDD+ para o pagamento por resultados. A participação ativa de países em desenvolvimento nas discussões do GCF é fundamental para garantir que o GCF desenvolva um modelo adequado para o financiamento de REDD+ que inclua recursos ex ante para a preparação dos países (readiness finance) e o pagamento por resultados ex post.   Outras discussões Restam ainda sob o item de agenda de REDD+ no âmbito da UNFCCC, discussões metodológicas sobre “Joint Mitigation and Adaptation” e os “Non-Carbon Benefits”. Esses dois subitens de agenda foram incluídos sob REDD+ para acomodar os interesses de Bolívia e países africanos respectivamente, que entendem que seus países não se beneficiariam da abordagem de pagamentos por performance consolidada no Marco de Varsóvia para REDD+. A distinção entre esses dois subitens de agenda ainda não é clara. Ambos acreditam no uso de proxies para financiamento de ações nacionais e subnacionais, e ambos defendem que REDD+ deve ir além de mitigação medida em toneladas de carbono. O Brasil acredita que o foco das discussões de REDD+ deve passar para a operacionalização do Marco de Varsóvia para REDD+, e que o alongamento das discussões metodológicas sobre abordagens alternativas no item de agenda REDD+ dá um sinal errado aos stakeholders. Nesse sentido, o País defende que abordagens alternativas a REDD+ sejam discutidas sob um novo item de agenda. Apesar de ter sido apoiada por outros países em desenvolvimento e desenvolvidos, essa proposta não foi aceita por Bolívia e o grupo de países africanos em Bonn. Essas discussões serão retomadas em Lima, na COP 20.  SMCQ/MMA