MCTI recebe contribuições sobre Sumário de Salvaguardas

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Sumário de Informações sobre Salvaguardas
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This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está realizando o processo de consulta pública do "Sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil durante a implementação de ações de redução de emissão provenientes do desmatamento no bioma Amazônia", o qual fará parte da Terceira Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC. O Sumário é um dos elementos requeridos para efetivar pagamentos por resultados REDD+ no âmbito da UNFCCC. O texto está disponível para download no portal do MCTI e as contribuições podem ser enviadas até o dia 09 de dezembro. Para o envio dos comentários e sugestões, utilize esta planilha e inclua, em cada comentário, uma proposta alternativa de redação àquela apresentada no texto original ou novo texto a ser adicionado. A planilha deve ser enviada para o endereço "This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.". A contribuição neste processo será reconhecida na versão final da Comunicação Nacional. Em 2012, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenou a composição de um painel técnico formado por profissionais envolvidos no tema REDD+, sobretudo no tema salvaguardas. A finalidade deste grupo era prover recomendações para a elaboração do Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SIS) do Brasil, o que foi sintetizado em relatório.  Dentre os elementos requeridos para efetivar o pagamento por resultados, o Brasil deverá demonstrar, por meio de um sumário de informações, como as salvaguardas tem sido tratadas na implementação de atividades de REDD+. Este sumário deverá trazer também informações sobre o progresso na construção do SIS, processo que toma por base insumos produzidos pelo referido painel técnico.