Esclarecimento sobre compra de créditos de carbono internacionais

Resposta ao artigo da E&E reporter sobre lançamento de website que permite que usuários comprem créditos de carbono internacionais com o uso do cartão de crédito (“Website lets users buy international carbon offsets with credit card”) No dia 11 de fevereiro de 2015, um artigo publicado pela E&E reporter trouxe a notícia que créditos de offset de projetos de carbono florestal podem agora ser comprados pela internet com o uso de cartão de crédito.  A inovação, da organização da sociedade civil californiana, Code REDD, é denominada “Stand for Trees”. O objetivo dessa iniciativa é arrecadar o equivalente a um milhão de dólares para projetos voluntários de carbono florestal.  No site dessa iniciativa, o usuário encontra projetos voluntários em vários países tropicais, desenvolvidos a partir de metodologias e com certificações criadas para o mercado voluntário. Dentre esses, estão três projetos desenvolvidos no Brasil (Amazon Forest Protection Project, Brazilian Rosewood Forest Conservation Project – ambos no município de Portel, Pará; e Valparaíso Amazon Conservation and Community Project, no Acre).  O site também anuncia que outros projetos devem aderir a essa iniciativa em breve, incluindo o Projeto Carbono Surui.  Através desse site, qualquer indivíduo pode efetuar uma compra de offset de projetos de carbono florestal; o mínimo para compra é de ½ tonelada de carbono, a cinco dólares. Esses projetos voluntários de carbono florestal, entretanto, não podem ser confundidos com REDD+.   REDD+ é um mecanismo internacional criado no âmbito da UNFCCC para compensar países em desenvolvimento por seus esforços de mitigação no setor florestal.  Segundo o Marco de Varsóvia para REDD+, países em desenvolvimento, são responsáveis por apresentar as informações técnicas necessárias e passar por processo de avaliação internacional para ter seus resultados REDD+ reconhecidos pela UNFCCC e eventualmente recompensados através de pagamentos por resultados.   O pagamento por resultados REDD+, não gera direitos de qualquer natureza a seu comprador, portanto, não há offset de REDD+.  Além disso, a escala de implementação de REDD+ deve ser nacional, a fim de impedir o vazamento de emissões e garantir a integridade ambiental desse mecanismo.  A abordagem de projetos foi descartada em 2010 com a decisão 1 da COP 16 em Cancun. Portanto, sob a UNFCCC, não existem projetos REDD+. SALVAGUARDAS Esse artigo publicado pela E&E reporter também erra quando relata o progresso das negociações de REDD+.  A COP 20 em Varsóvia (2013), em grande medida, concluiu as negociações sobre REDD+ na UNFCCC.  O Marco de Varsóvia para REDD+ (decisões 9 a 15/CP. 19) estabelece que, a submissão à UNFCCC de um sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun são abordadas e respeitadas pelos países em desenvolvimento, é um requisito para o recebimento de pagamentos por resultados REDD+.   O mandato para a COP 20 em Lima (2014) era decidir se havia ou não necessidade de prover mais direcionamento aos países em desenvolvimento sobre as informações que devem constar nesse sumário de salvaguardas.  Como até o momento, nenhum país submeteu seu sumário de informações à UNFCCC.  Portanto, não há como definir se haverá ou não a necessidade de mais direcionamento.  Nesse sentido, os países não conseguiram chegar a um acordo em Lima sobre esse tema.  Vale ressaltar que as salvaguardas são um requisito para países que queiram receber pagamentos por resultados REDD+ e não uma obrigação de todos os países em desenvolvimento. Portanto, apenas os países que submeterem seus resultados à UNFCCC para verificação, devem desenvolver esse documento. Mas isso não significa que as salvaguardas não estão sendo implementadas, pelo contrário. O Brasil apresentou seus resultados à UNFCCC através do Anexo REDD+ ao Relatório Bienal de Atualização em dezembro de 2014. O sumário de informações de salvaguardas do Brasil será submetido à UNFCCC em breve, junto com sua Comunicação Nacional.  Além disso, o País está também desenvolvendo seu Sistema de Informação sobre Salvaguardas REDD+ (SIS REDD). OUTROS RISCOS

A possibilidade de compra de offsets através da internet e por sistemas eletrônicos é um tema polêmico que merece atenção. Dia 30 de janeiro deste ano, outro artigo publicado na revista Foreign Policy (The Hack that Warmed the World) conta a história de um hacker britânico que foi contratado para realizar uma fraude em um sistema de registro de créditos de carbono regulado, sob a UNFCCC. O artigo conta também que o mercado europeu (EU-ETS) sofre as mesmas ameaças. Vale a pena ler esse artigo! Para mais informações: http://foreignpolicy.com/2015/01/30/climate-change-hack-carbon-credit-black-dragon/?wp_login_redirect=0.