Reunião com Estados discute instrumentos financeiros e COP-21

Reunião em Brasília convidou todos os Estados da federação para discutir os rumos das políticas de mudança do clima e florestas no Brasil
Foi realizada no dia 5 de novembro, em Brasília, a reunião entre governo federal e Estados, com objetivo de tratar do tema Mudança do Clima e Florestas: instrumentos econômicos para a conservação e a preparação do Brasil para a COP-21. A reunião é continuidade ao processo de interlocução do MMA com secretarias de estado de meio ambiente sobre mudança do clima e florestas. Diferente das etapas anteriores, organizadas por bioma, essa oportunidade teve convite estendido a representantes de todos os estados. O conteúdo da reunião abrangeu os temas agenda florestal, a Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) do Brasil, preparação para a COP-21 instrumentos econômicos alinhados a políticas de mudança do clima e exemplos de contribuição dos Estados no tema. As discussões buscaram salientar a necessidade de alinhamento de ações nas esferas federal e estadual, trazendo elementos de convergência entra as diferentes políticas. Na abertura, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, falou sobre a importância de as questões relacionadas à mudança do clima, à economia e ao desenvolvimento serem consideradas de forma mais integrada. Os secretários de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental Carlos Klink e de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Carlos Guedes também trataram da integração como o objetivo para otimizar as políticas públicas. Klink mencionou que o Brasil tem um grande desafio para cumprir a ambição de sua iNDC e deve contar com parceiros estratégicos. Mencionou também a relevância da ambição brasileira, frente aos compromissos apresentados por outros países, conforme análise das iNDCs disponibilizada pela UNFCCC. Guedes salienta a necessidade de considerar os povos no território como parte fundamental do alinhamento de políticas. As apresentações de representantes do governo federal buscaram trazer aos participantes o estado atual das principais políticas públicas para o território nacional. Klink detalhou características da iNDC brasileira e como ela demandará um trabalho de coordenação não apenas da agenda florestal, mas de vários setores (indústria, financeiro, ONGs, sociedade civil, academia etc.). Ana Luíza Champloni e Marco Aurélio Araújo, ambos do Ministério da Fazenda, expuseram em alguns slides como instrumentos econômicos buscam catalisar ações propostas pelas políticas públicas de clima e quais os principais desafios. Na sessão de perguntas e respostas, foram exploradas questões referentes a financiamento para PSA, incentivos econômicos direcionados aos diferentes setores da economia, aspectos relacionados ao processo de acreditação de entidades nacionais pelo GCF e abordagem nacional para a questão da distribuição dos recursos angariados com pagamentos por resultados de REDD+. As apresentações de representantes de secretarias de estado de meio ambiente tiveram foco em iniciativas consolidadas, o que foi útil para debater sobre formas de harmonizar entendimentos e explorar opções para o alinhamento de políticas. Pelo Estado do Acre, Alberto Tavares fez apresentação sobre o Programa ISA Carbono, iniciativa de REDD+ jurisdicional firmada entre o Estado e o KfW, banco de fomento do governo Alemão. A apresentação cobriu detalhes sobre a alocação dos recursos, o arranjo institucional etc. A sessão de perguntas e respostas abordou sobretudo questões relacionadas à abordagem jurisdicional para REDD+ (não adotada pelo Brasil, como foi reforçado pelos representantes do governo federal) e seus possíveis desdobramentos jurídicos no âmbito da UNFCCC. Nessa oportunidade se tratou também da divisão de benefícios provenientes de pagamentos por resultados de REDD+ entre entes federativos no contexto da Estratégia Nacional de REDD+. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Paraná trouxe informações sobre iniciativas de pagamentos por serviços ambientais (PSA), uma vez que foi o primeiro estado a ser apoiado pela Agência Nacional de Águas (ANA) no projeto Produtor de Água. O detalhamento de ações sobre três bacias permitiu explorar questões como articulação com parceiros e emprego dos recursos disponíveis. Pelo Estado do Rio de Janeiro, Denise Rambaldi apresentou aos participantes a iniciativa do Fundo Mata Atlântica, criado em parceria com o Funbio, e destinado a catalisar o emprego de recursos oriundos de compensação ambiental. Foram detalhados aspectos da aplicação dos recursos, com foco na implementação de unidades de conservação no território do RJ. No final do dia, pelo Ministério das Relações Exteriores, Felipe Ferreira trouxe a posição do Brasil sob a UNFCCC e elucidou sobre as expectativas acerca da COP-21, que ocorrerá em Paris a partir do dia 25 de novembro. "O momento é de grandes oportunidades e desafios para as políticas de mudança do clima e florestas", como concluiu Leticia Guimarães pelo MMA. A estratégia é estreitar o diálogo em 2016, em continuidade ao que já foi iniciado no segundo semestre de 2015. Uma vez que exista uma Estratégia Nacional para REDD+ aprovada, as reuniões terão poder de decisão e isso requer preparo técnico da parte de todos os atores envolvidos.
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Agenda: 10:00 – 10:30             
Abertura
Francisco Gaetani, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, MMA
Carlos Guedes, Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, MMA

10:30 – 12:00             
A agenda florestal e a iNDC do Brasil
Carlos Klink, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
12:00 – 14:00             
Almoço
14:00 – 16:00            
Instrumentos econômicos e financeiros para a efetiva promoção da mitigação e adaptação a mudança do clima
Ana Luiza Champloni, Secretaria de Política Econômica, Ministério da Fazenda
Marco Aurélio Araújo, Secretaria de Assuntos Internacionais, Ministério da Fazenda Iniciativas de representantes estaduais:
Contribuições do Estado do Rio de Janeiro para a promoção da mitigação e adaptação às mudanças do clima
Rio de Janeiro Pagamentos por Serviços Ambientais no Paraná
Paraná Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA)
Acre
16:00 – 18:00             
As negociações internacionais sob a UNFCCC e as posições brasileiras para a COP-21
Felipe Ferreira, Ministério das Relações Exteriores 18:00                          
Encerramento
Leticia Guimarães, Gerência de Mudança do Clima e Florestas, MMA Faça aqui o download da lista de presença.