Especialistas encaminharam definições finais para a COP 21 em Paris As discussões metodológicas necessárias para o avanço na implementação de REDD+ no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para o Clima (UNFCCC) foram encerradas no último dia 8 na Conferência sobre Mudança do Clima realizada na cidade de Bonn, Alemanha. O Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice - SBSTA (Órgão Subsidiário para Orientação Científica e Tecnológica, em tradução livre), responsável por essas discussões, em sua 42ª sessão definiu um conjunto de 3 decisões a serem encaminhadas às Partes e formalizadas na COP 21, em Paris, que encerram as necessidades de mais direcionamento aos países que desejam implementar REDD+. As definições acordadas durante a 42ª sessão do SBSTA dizem respeito a:
1.       Salvaguardas de REDD+: com o esboço de decisão acordado em Bonn, definiu-se que o arcabouço de orientações é suficiente para a implementação plena de atividades de REDD+. Houve menção positiva aos Sumários de Informação sobre as Salvaguardas submetidos à UNFCCC, entre os quais encontra-se o do Brasil. 2.       Abordagens Políticas Alternativas: com o esboço de decisão acordado, ficou definido que as entidades financiadoras poderão oferecer recursos e suporte técnico para tais iniciativas, e que os países em desenvolvimento que desejarem desenvolver tais atividades terão a plataforma online da UNFCCC à disposição para compartilharem suas experiências e informações. Como exemplo de Abordagem Política Alternativa, citamos os esforços conjugados de mitigação e adaptação (JMA, na sigla em inglês) para o manejo integral e sustentável de florestas . 3.       Benefícios de não carbono: segundo o texto acordado, conclui-se que aspectos relativos a benefícios não relacionados a carbono não constituirão um requisito para o recebimento, por parte dos países em desenvolvimento, de apoio para a implementação de atividades de REDD+, tampouco para o recebimento de pagamentos por resultados. Os países serão, no entanto, encorajados a contemplar, avaliar e reportar tais benefícios de acordo com suas respectivas circunstâncias, caso julguem conveniente. O SBSTA é um órgão vinculado à UNFCCC que reúne especialistas e negociadores internacionais e dedica-se, entre outras coisas, a questões relacionadas às atividades de REDD+. Dentre os pontos discutidos, salvaguardas é de particular interesse para o Brasil neste momento em que avança a discussão sobre o tema em âmbito nacional. Segundo Leticia Guimarães, Gerente de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, integrante da delegação brasileira em Bonn, “As negociações de REDD+ se concluem com o envio dessas decisões do SBSTA 42, uma vez que serão aprovadas na COP 21 em Paris. Agora os países em desenvolvimento passam para a fase de implementação, seguindo o Marco de Varsóvia e demais decisões acordadas sob a UNFCCC. O que inclui essa última decisão sobre as informações a serem incluídas no Sumário sobre a implementação das Salvaguardas de REDD+". Acesse o documento com as definições do SBSTA (Disponível apenas em inglês)

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Fundação SOS Mata Atlântica apresentaram os novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, para o período de 2013 a 2014. A divulgação ocorreu no Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado em 27 de maio. Baseado na análise de imagens de satélites, o estudo apontou desmatamento de 18.267 hectares (ha), ou 183 Km², de remanescentes florestais nos 17 estados da Mata Atlântica no período de 2013 a 2014, uma queda de 24% em relação ao período anterior (2012-2013), que registrou 23.948 ha. Nesta edição do estudo, o Piauí foi o Estado campeão de desmatamento, com 5.626 ha. Um único município piauiense, Eliseu Martins, foi responsável por 23% do total dos desflorestamentos observados no período, com 4.287 ha. É o segundo ano consecutivo que o Atlas observa padrão de desmatamento nos municípios da região sul do Estado. No período anterior, entre 2012 e 2013, foram desmatados 6.633 ha em municípios da mesma região, com destaque para Manoel Emídio (3.164 ha) e Alvorada do Gurguéia (2.460 ha). Acesse a notícia completa publicada pelo Inpe

Acesse o Sumario de Informações sobre as Salvaguardas em português Acesse a publicação do Sumário de Informações no site da UNFCCC (em inglês) A UNFCCC disponibilizou, a versão em inglês, do "Sumário de informações sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil durante a implementação de ações de redução de emissão provenientes do desmatamento no bioma Amazônia entre 2006 e 2010" em sua plataforma online para REDD+. O documento representa um novo passo na implementação do Marco de Varsóvia para REDD+, além de demonstrar que os países em desenvolvimento estão prontos para preencher os requisitos estabelecidos para o funcionamento do mecanismo de REDD+.

Diálogo entre MMA e sociedade reinicia o desenvolvimento sobre a aplicação de salvaguardas de Cancun
Em 2012, no contexto de desenvolvimento da Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) convidou um grupo de especialistas a participarem de um processo de reflexão sobre a aplicação das salvaguardas de Cancun nas ações de REDD+ no Brasil. O painel técnico atuou durante o segundo semestre daquele ano, produzindo insumos para um relatório de recomendações ao governo brasileiro sobre a abordagem do tema no desenvolvimento da ENREDD+. Para dar continuidade a este processo, foi realizado em 20 de maio debate sobre conceitualização e implementação de salvaguardas de REDD+, conhecidas também como salvaguardas de Cancun. Desde chamada pública divulgada em 27 de março, o Ministério do Meio Ambiente recebeu pedidos de inscrição nesse processo participativo. Após análise do perfil de cada integrante do grupo, a pauta da reunião foi estruturada para melhor atender ao momento do assunto no contexto do desenvolvimento do tema REDD+ no Brasil. Durante o período da manhã, a reunião se concentrou em atualizar os participantes sobre o desenvolvimento do tema REDD+ no Brasil, resgatando as primeiras iniciativas do governo federal em 2010 até os passos dados desde a aprovação do Marco de Varsóvia para REDD+ - para mais informações sobre o processo, leia essa nota de esclarecimento. Na tarde do mesmo dia, o conteúdo se concentrou em salvaguardas, passando por aspectos como o desenvolvimento do sistema de informações sobre salvaguardas (SISREDD+), insumos produzidos pelo painel técnico e potenciais caminhos para o avanço dessa pauta. Dentre os encaminhamentos acordados, definir uma proposta de trabalho para o grupo, o que permitirá regularidade dos encontros e facilitará sinergias entre esse e outros processos relacionados. Abaixo, agenda de temas, com link para apresentações que serviram de base para os debates.

Veja aqui compilação de pontos abordados na reunião de 20 de maio de 2015.