• ENREDD+ - Estratégia Nacional para REDD+ • ENREDD+ - National REDD+ Strategy (inglês)

• ENREDD+ - Resumo Executivo  • ENREDD+ - Executive Summary (inglês) • ENREDD+ - Resumen-Ejecutivo (espanhol)

● Nota nº 6: Conceitualização e Desenvolvimento do Sistema de Informação sobre as Salvaguardas de Cancun para Implementação de REDD+ no Brasil • Nota nº 5: O nível de referência de emissões florestais do Brasil para pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia ● Nota nº 4: REDD+ na Convencao Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima (UNFCCC) ● Nota nº 3: REDD+ e povos indígenas ● Nota nº 2: Salvaguardas de REDD+

● Nota nº 1: Florestas tropicais, mitigação e adaptação às mudanças climáticas

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentou o mapeamento das áreas de degradação florestal na Amazônia Legal para os anos de 2011, 2012 e 2013. Apesar de a série histórica do projeto ser considerada pequena – o levantamento foi iniciado em 2007 –, o Degrad 2013 representa o menor valor já registrado e é consistente com a tendência de queda na taxa de desmatamento por corte raso verificada pelo Prodes após 2005. Leia mais detalhes sobre os dados do Degrad no site do Inpe Nos anos de 2011, 2012 e 2013, foram apontadas áreas de 24.650 quilômetros quadrados (km²), 8.634 km2 e 5.434 km2, respectivamente, que apresentam algum estágio de degradação. O coordenador do Programa Amazônia do INPE, Dalton Valeriano, destaca, no entanto, que os dois últimos anos da série foram excepcionalmente úmidos, o que não permite afirmar que os dados de 2013 têm relação direta com o controle de queimadas. O levantamento é feito pelo projeto Degrad para identificar, por meio das mesmas imagens de satélite utilizadas no projeto Prodes, áreas que estão expostas à degradação florestal progressiva, pela exploração predatória de madeira, pelo uso de fogo, mas que ainda não foram convertidas a corte raso. Assim como no Prodes, que serve para identificar o corte raso, a área mínima mapeada pelo Degrad é de 6,25 hectares. O Degrad é realizado de forma independente a cada ano, sem levar em conta os registros de áreas de florestas degradadas em anos anteriores, identificando apenas as atualizações das áreas desmatadas registradas pelo Prodes. Assim, permite a avaliação das áreas que estão em processo de regeneração após o evento que causou a degradação florestal, bem como daquelas em que esta degradação é recorrente. Foi analisada também a conversão dos dados da degradação florestal mapeados pelo Degrad para o corte raso no período 2007 a 2013. Esta análise permite identificar o quanto da degradação florestal de determinado ano é convertida para corte raso nos anos seguintes, sendo assim contabilizada na taxa anual de desmatamento medida pelo Prodes. Fontes: INPE e Portal Brasil

A revista britânica The Economist destaca, em sua edição de 23 de agosto, dois artigos sobre ações de REDD+ em países com florestas tropicais. O semanário enumera dados sobre o processo de transição florestal em países tropicais e afirma que há sinais de uma inflexão em direção à conservação de florestas tropicais. No artigo “Seeing the wood” (“Ver a madeira”, em tradução livre), é evidenciada a escala em que ações de REDD+ podem colaborar para a redução da mudança do clima: “Se o Brasil continuasse desmatando no mesmo ritmo de 2005, o país teria emitido, até 2013, um volume adicional de 3.2 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Isso significa que, nesses oito anos, o Brasil logrou reduzir suas emissões de carbono seis vezes mais do que a ultra-verde Alemanha o fez no mesmo período, por meio de um dos regimes mais caros de energia renovável”. A matéria lembra que governos e entidades de outros países “deveriam financiar o programa da ONU destinado a melhorar a gestão florestal em países tropicais, chamado REDD+” A revista The Economist também destaca aspectos de aumento ou redução do desmatamento em diversos países tropicais no artigo “A clearing in the trees” (“Uma clareira nas árvores”, em tradução livre). Segundo a publicação, tanto fatores relativos à gestão florestal quanto aspectos mais amplos, como demografia e regime político, influenciam na conservação florestal. O artigo avalia que alguns fatores de sucesso se repetem na comparação entre os países, como a importância da transparência democrática, das ações de monitoramento e fiscalização e da valorização de populações indígenas. O caso brasileiro é destacado como exemplo de impactos desses e de outros fatores na redução do desmatamento. A publicação recorda que a temperatura global segue a se elevar, as geleiras a derreter e as emissões de carbono a se elevar, para concluir: “em um mundo onde há poucas notícias ambientais positivas, o estado das florestas tropicais é um precioso exemplo”.

Desde a 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla em inglês), foi decidido pela necessidade de países não-Anexo I submeterem Relatório Bienal de Atualização, como medida de prover transparência às ações de mitigação e então garantir acesso a recursos internacionais. Assim, buscando garantir uma melhor qualidade de submissões, entre os dias 16 e 18 de junho o Grupo Consultivo de Especialistas da UNFCCC (CGE na sigla em inglês) promoveu treinamento sobre elementos do referido relatório. A capacitação foi voltada a países da América Latina e região do Caribe, parte de uma série de capacitações que compreenderão ainda África, Ásia e Pacífico. O conteúdo programático foi elaborado para atender a dois objetivos principais: prover informação a técnicos que estarão envolvidos na elaboração do primeiro BUR de seus respectivos países e promover o compartilhamento de informações abordadas pelo relatório. Um ponto recorrente foi a necessidade de aprendizado sobre a elaboração do BUR: sendo essa a primeira versão do relatório, muitas das Partes identificaram obstáculos variados, considerando o arranjo institucional vigente em seus países. A principal razão é que arranjos empregados na elaboração de Comunicações Nacionais poderiam não funcionar adequadamente durante os poucos meses destinados à elaboração do primeiro BUR. O Brasil contou com a participação de três representantes – dois do Ministério do Meio Ambiente (SMCQ) e um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A troca de experiências demonstrou que o País é um dos que apresentam melhores condições para o cumprimento desta tarefa até dezembro de 2014. Contudo, as deliberações de demais partes convergiram em vários momentos para a posição de que o processo é desafiador: a organização do BUR em um ano em que muitos elaboram também a próxima Comunicação Nacional (como também é o caso do Brasil) demandará grande esforço de coordenação de entidades nacionais.
SMCQ/MMA