CONAREDD+ aprova elegibilidade dos Estados de Roraima e da Bahia para captação de recursos de REDD+
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções da CONAREDD+ de nº 17 e nº 18, ambas de 1º de abril de 2024, que reconhecem a elegibilidade dos Estados da Bahia e de Roraima para a captação de recursos de REDD+.
A Resolução nº 17 concretiza a elegibilidade do Estado da Bahia conforme as regras da Resolução CONAREDD+ nº 9 para Estados do Cerrado. Já a Resolução nº 18 concretiza a elegibilidade do Estado de Roraima conforme as regras da Resolução CONAREDD+ nº 7 para Estados da Amazônia. Uma vez elegíveis, os entes federativos conquistam autonomia para captação de recursos de REDD+, o que pode impulsionar suas políticas ambientais e promover a contribuição do setor florestal na mitigação da mudança do clima.
A Coordenadora-Geral de REDD+ e Instrumentos Econômicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Mariane Nardi, afirmou que “a elegibilidade junto à CONAREDD+ é importante para os Estados, que têm suas potenciais fontes de financiamento ampliadas e sua capacidade de ação na área ambiental fortalecida”.
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