O Ministério do Meio Ambiente apresentará na COP 26 o Manual de Elegibilidade de REDD+

O Manual é uma das ações para o fortalecimento do padrão Nacional com benefício direto aos Estados

O Brasil é um dos países pioneiros para a captação por pagamento por resultados das suas reduções de REDD+, instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês). Isso tem permitido captações importantes para o país, como o recurso do Fundo Verde para o Clima, para o projeto piloto Floresta+ Amazônia, que fará pagamento por serviços ambientais na Amazônia.

Garantindo a implementação da Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+), enquanto possibilita maior autonomia para os Estados captarem recursos, o governo brasileiro estabeleceu a Comissão Nacional para REDD – CONAREDD+, que regulamenta todos os processos de elegibilidade em âmbito nacional.

Na Conferência do Clima – COP26, em Glasgow, o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, apresentará o Manual de Elegibilidade para pagamentos por Resultados de REDD+. O documento tem objetivo de informar e demonstrar como Estados e Instituições do Governo Federal podem se tornar aptos para receberem pagamentos por resultados de REDD+.

No Brasil, os Estados da Amazônia podem captar recursos para até 60% das reduções de emissões de GEE de REDD+, que o país reconhece na UNFCCC, desse que apresentem os requisitos de elegibilidade. Até o momento, Acre e Mato Grosso são elegíveis e a expectativa é que isso se estenda aos 9 estados da Amazônia Legal, fortalecendo suas políticas de conservação e somando esforços no combate ao desmatamento e investindo na economia verde.

Esta ação teve o apoio do Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC), da cooperação técnica Brasil – Alemanha, por meio da GIZ, mais dois estados submeteram a CONAREDD+ seu processo de elegibilidade à CONAREDD+: Tocantins e Amazonas.

Elegibilidade

Para se tornarem elegíveis os Estados precisam demonstrar que possuem planos de ação ou políticas públicas para o controle do desmatamento. Ter governança participativa, operacional e transparente é outro requisito fundamental. As informações devem estar disponibilizadas de forma transparente e acessível. E finalmente é essencial que se demonstre o atendimento às salvaguardas de REDD+. O manual vem com vários exemplos de como responder a esses critérios e deixa aberto à comunicação em caso de dúvidas.

Clique aqui para acessar o Manual de Elegibilidade para pagamentos por resultados de REDD+